A Fiocruz está à frente de quatro iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (24/11) durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), em São Paulo. Em meio ao conjunto de medidas com o objetivo de ampliar a produção nacional de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal anunciou que a Fiocruz recebeu aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para desenvolver um estudo clínico nacional pioneiro sobre atrofia muscular espinhal; a retomada da construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), operado pela Fundação; a parceria da instituição com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a aquisição de vacinas por meio dos Fundos Rotatórios Regionais, com finalidade de garantir maior oferta e acesso a medicamentos e vacinas para a população; e a portaria que visa a criação de comitês regulatórios binacionais de saúde entre o Brasil, o Reino Unido, a China, a Índia, o México, a África do Sul, a França, o Canadá e a Argentina, com participação da Fiocruz e da Anvisa.

Governo Federal anuncia conjunto de medidas para ampliar produção e oferta de tecnologias para o SUS (foto: Divulgação)
Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ainda anunciou novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no Brasil envolvendo instituições públicas e privadas para a transferência de tecnologia ao país, totalizando 31 parcerias para produção nacional de 28 produtos. "Hoje anunciamos R$ 15 bilhões de investimentos diretos na economia brasileira, um compromisso integral no desenvolvimento da indústria e na autonomia de produção nacional. Esse esforço muda a vida dos usuários do SUS, ampliando cada vez mais o acesso a tratamentos de diversas doenças e consolidando a oferta de medicamentos, vacinas e demais tecnologias fabricadas em nosso país”, destacou Padilha.
Presidente da Fiocruz, Mario Moreira esteve presente no evento e destacou a participação da Fundação no pacote de medidas. De acordo com Moreira, a autorização para os testes clínicos voltados ao desenvolvimento de uma terapia gênica inovadora representa mais um avanço no âmbito da Estratégia Fiocruz para Terapias Avançadas, que busca garantir ao país bases científico-tecnológicas sólidas para o desenvolvimento de produtos inovadores destinados ao SUS, contribuindo também para a ampliação da Política de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. A iniciativa posiciona o Brasil na liderança do tema na América Latina.

Presidente da Fiocruz, Mario Moreira esteve presente no evento e destacou a participação da Fundação no pacote de medidas (foto: Divulgação)
“Essa parceria nos coloca na vanguarda do conhecimento, não apenas no campo das doenças raras, mas também no dos cânceres. A Fiocruz atua para estabelecer cooperações que permitam ao sistema de saúde dispor de produtos de alta relevância epidemiológica e sanitária, sem depender de importações. O grande mérito dessa política é justamente o fortalecimento da indústria nacional — a mesma que hoje celebramos aqui”, destacou o presidente da Fiocruz, Mário Moreira.
Ainda durante o evento, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz, anunciou a manutenção do investimento de R$ 6 bilhões — somando recursos públicos e privados — para garantir a plena operacionalização da nova planta de vacinas e biofármacos do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), localizado no Rio de Janeiro. Desse total, mais de R$ 2 bilhões serão investidos por meio do Novo PAC para fortalecer e estruturar o complexo.
Com capacidade de produzir até 120 milhões de frascos por ano, o CIBS será o maior centro de processamento de produtos biológicos da América Latina. Para o local, está prevista a produção de vacinas contra a meningite, poliomielite, febre amarela, a vacina hexavalente e a tríplice viral, bem como a produção de biomedicamentos que respondem a uma ampla gama de necessidades em saúde pública.
Para Moreira, o Cibs é um projeto de Estado capaz de transformar o cenário nacional de produção de vacinas e biofármacos, promovendo soberania tecnológica e contribuindo para a redução de desigualdades. “Hoje temos uma proposta concreta para lançar, no primeiro semestre do ano que vem, um novo edital que garantirá a continuidade dessas obras. Trata-se de um projeto grandioso — um verdadeiro sonho de Brasil. Ele se articula com todas as políticas industriais em curso e integra uma ação estratégica do governo federal para que o país assuma protagonismo no equilíbrio entre Norte e Sul no acesso às novas tecnologias de produção, superando os desafios revelados durante a Covid-19”, ressaltou.
Também representaram a Fiocruz no evento a vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Priscila Ferraz; a diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Silvia Santos; o vice-diretor de Gestão Institucional, Jonnathan Pereira; e a vice-diretora de Gestão e Desenvolvimento Institucional do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Cintia Nunes Lopes.
Aquisição de vacinas e Comitês Regulatórios
Entre os anúncios desta segunda-feira está a assinatura do termo de cooperação com a Opas/OMS para a aquisição de medicamentos e vacinas por meio dos Fundos Estratégicos Rotatórios Regionais da instituição. A iniciativa se junta a outras mobilizações do governo em prol da produção local e da ampliação do acesso a produtos de saúde para a população do Brasil e da Ammérica Latina. A Fiocruz é parte desses esforços e integra mais essa parceria.
Com essa medida o Brasil ampliará o acesso a vacinas, ao mesmo tempo em que fortalece a Fiocruz e o Instituto Butantan para produzir e ofertar imunizantes à região. A Opas trabalha com instituições brasileiras e regionais articulando um modelo que prevê ainda a criação de uma plataforma colaborativa permanente para atualização das vacinas utilizadas na América Latina, tendo a Fiocruz como secretaria executiva de modo a integrar as ações com a Coalizão Global do G20.
Segundo o diretor geral da Opas, Jarbas Barbosa, o Fundo é um “instrumento de ampliação do acesso” a bens como vacinas e medicamentos. Na pandemia, ele ressalta, os países da América Latna e Caribe lutaram para ter acesso aos equipamentos de proteção individual, equipamentos, vacinas e medicamentos. Este problema gerou o aprendizado de que “devemos diminuir a vulnerabilidade da região”. De acordo com Barbosa, a Opas tem trabalhado fortemente com três frentes para a redução da dependência externa neste aspecto: na frente regulatória, na de produção local - lembrando o apoio a projetos de desenvolvimento de vacina de mRNA - um na Fiocruz -, e consolidação da demanda.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também assinou a portaria que institui grupos de trabalho para desenvolverem ações necessárias para a criação de comitês regulatórios binacionais de saúde. Participam da iniciativa o Brasil, o Reino Unido, a China, a Índia, o México, a África do Sul, a França, o Canadá e a Argentina. A Fiocruz e a Anvisa são as duas instituições brasileiras que trabalharão ativamente ao lado com o Ministério da Saúde nesses comitês.
“A criação de oito comitês regulatórios binacionais envolve países de todos os continentes [...] Isso vai fortalecer o ambiente de cooperação para que a gente aposte cada vez mais na cooperação multilateral como forma do Brasil entrar com força nesse esforço de organização das suas cadeias globais de produção”, comentou o ministro.






