O artigo “Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future” publicado em 11 de julho no periódico The Lancet aponta que as principais conquistas obtidas nos últimos 30 anos com o Sistema Único de Saúde (SUS) deterioram-se cada vez mais rápido frente à vigência da austeridade expressa na Emenda Constitucional 95 e no aprofundamento das políticas do governo. O estudo liderado pelo departamento de Saúde Global e População da Harvard TH CHang of Public Health e 12 instituições nacionais e internacionais de ensino e pesquisa.
Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro completou 30 anos. Essas três décadas foram marcadas por reduções na desigualdade do acesso aos serviços de saúde, declínios na mortalidade e hospitalizações evitáveis e acesso quase universal aos cuidados de saúde. Isso foi conseguido apesar do fato de o SUS ser subfinanciado e não ter sido totalmente implementado como inicialmente conceituado. A defesa da saúde como um direito, aliada à criatividade e à capacidade de superar adversidades, fez do SUS um exemplo de inovação de sistemas de saúde para a América Latina e referência para o mundo.
No entanto, as políticas fiscais implementadas em 2016 deram início a medidas de austeridade que, em paralelo às novas políticas ambientais, educacionais e de saúde do governo brasileiro, podem reverter as conquistas do SUS e ameaçam sua sustentabilidade e capacidade de cumprir seu mandato constitucional de prestação de cuidados de saúde para todos.
O estudo mede o impacto na saúde da população devido a mudanças no financiamento do SUS por meio da projeção de quatro cenários hipotéticos de transferência de fundos federais para os municípios – transferências constantes (no nível de 2015) e crescimento com base no produto interno bruto (PIB) de 1%, 2% e 3%. A escolha das transferências federais se deve devido à dependência dos municípios a esses repasses de recursos para prestação de serviços assistenciais à saúde.
Para cada um dos quatro cenários, foi simulado o desempenho de quatro indicadores de saúde até 2030: (i) taxa de mortalidade infantil, uma medida comumente utilizada de saúde da população; (ii) proporção de partos cuja mãe participou de sete ou mais consultas de pré-natal, uma medida de serviços preventivos de saúde; (iii) cobertura da ESF, uma medida de acesso à atenção primária à saúde; e (iv) como as doenças cardiovasculares (DCV) são a principal causa de morte no Brasil, foi incluído a mortalidade por DCV entre aqueles com 60 anos ou mais, uma medida de qualidade do atendimento.
Os resultados da pesquisa indicam uma deterioração dos quatro indicadores de saúde no cenário de transferências constantes, onde o financiamento não aumenta. Mais importante ainda, a deterioração foi maior entre os municípios menores, exacerbando as desigualdades geográficas e, portanto, revertendo uma tendência recente de melhorias gerais. Portanto, embora o SUS tenha indubitavelmente contribuído para melhorias na saúde e bem-estar da população brasileira e ajudado a reduzir as disparidades de saúde, esses ganhos são frágeis.
Considerando a situação no Brasil e os resultados de nossos cenários modelados, fazemos seis importantes considerações para garantir a sustentabilidade do SUS, e evitar o agravamento da situação de saúde e a ampliação das desigualdades em saúde:
manter os princípios do SUS para garantir uso efetivo e equitativo dos recursos públicos;
assegurar financiamento público suficiente e alocação eficiente de recursos essenciais para a sustentabilidade do SUS;
prestar serviços de saúde por meio de uma rede integrada;
desenvolver um novo modelo de governança interfederativa;
ampliar os investimentos no setor da saúde e fortalecer as políticas econômicas, tecnológicas, industriais e sociais e os marcos regulatórios que afetam a produção e a valorização de tecnologias e serviços de saúde, incluindo a propriedade intelectual;
promoção do diálogo social como estratégia crucial para transformar o SUS com base no princípio do direito à saúde e para aprender com a experiência nacional e internacional no fortalecimento da cobertura universal de saúde.
A partir da modelagem de quatro cenários em cerca de 30 indicadores entre demográficos, epidemiológicos, econômicos e do sistemas de saúde, os pesquisadores apontam que em todos cenários os índices pioraram, sobretudo para os municípios menores e mais pobres, com menor capacidade de arrecadação e maior dependência de verbas da União.
Assinam o artigo Marcia C Castro, Adriano Massuda, Gisele Almeida, Naercio Aquino Menezes-Filho, Monica Viegas Andrade, Kenya Valéria Micaela de Souza Noronha, Rudi Rocha, James Macinko, Thomas Hone, Renato Tasca, Ligia Giovanella, Ana Maria Malik, Heitor Werneck, Luiz Augusto Facchini e Rifat Atun.
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Autor: Portal da Inovação na Gestão do SUS
Fonte: Portal da Inovação na Gestão do SUS
Sítio Online da Publicação: Apsredes
Data: 22/07/2019
Publicação Original: https://apsredes.org/14321-2/
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