Um regulamento fixo e quase inflexível, determinada rotina e hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas são características marcantes de uma sociedade burocrática.
Estudos realizados pelo Banco Mundial em 2019, apontou que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, sobretudo nas questões relacionadas à abertura de novos negócios. Estamos em pé de igualdade com países como Paraguai, Argentina, Irã e Senegal.
Para alguns especialistas, a burocracia atrasa o crescimento econômico, dificulta a redução de pobreza e reduz o avanço científico. Por outro lado – e sempre há um outro lado – em alguns setores da sociedade a burocracia se faz condição necessária. Um exemplo prático deste aspecto está relacionado aos instrumentos de proteção ambiental.
O licenciamento ambiental, por exemplo, é um importantíssimo instrumento de exigência legal e que tem por finalidade o indispensável controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
Qualquer empreendimento ou atividade que se utiliza de recursos naturais ou que possa causar algum tipo de degradação ao meio ambiente está sujeito à esta lei. Portanto, para que esse serviço ou empreendimento possa se instalar e operar suas atividades, deve haver a autorização dos órgãos ambientais competentes por meio desse documento (licenciamento ambiental).
Não é tarefa simples a emissão de uma licença ambiental. É um processo demorado pois, há diversas etapas a serem cumpridas pelo empreendedor antes de poder funcionar. O documento deve trazer um diagnóstico ambiental preciso e completo que analisa impactos e suas medidas compensatórias no caso do descumprimento de um dos aspectos.
Talvez por isso muito empreendedores e líderes políticos denominem licenciamento ambiental como ato burocrático. De fato, o é. Porém, tem sua razão de ser: proteção dos nossos recursos naturais.
Este instrumento, traz uma segurança (legal) para a biodiversidade brasileira que é uma das mais importantes e complexas do mundo. Vale salientar que a fala do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles quando diz que se deve “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” é muito perigosa para o meio ambiente brasileiro pois, se por um lado simplificar normas pode ser positivo para o empreendedorismo, por outro, pode ser muito danoso ao meio ambiente.
As “mudanças” e “simplificações” das normas de proteção ambiental – não somente o licenciamento – devem ser transparentes e discutidas amplamente com a sociedade civil por meio de audiências públicas com o objetivo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado à todos os cidadão brasileiros, cujo direito está garantido no artigo 225 da Constituição Federal.
Rodrigo Silva é biólogo, doutor em Ciências e coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do Centro Universitário Internacional Uninter
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 03/06/2020
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 02/06/2020
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2020/06/03/licenciamento-ambiental-serve-a-toda-sociedade-com-a-protecao-dos-nossos-recursos-naturais-artigo-de-rodrigo-silva/
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