A direção da FAPERJ lança nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, um programa inédito de apoio a ações integradas na área de Inovação. Intitulado Programa de Apoio de Ações Integradas de Inovação em Instituições de Ciência e Tecnologia Fluminenses, a iniciativa, inédita, visa atender à necessidade das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) de estabelecerem ações integradas, não só para questões da propriedade intelectual, mas também de definir as diversas formas de relacionamento universidade-empresa e atividades de empreendedorismo e inovação. Os recursos alocados para o edital serão de R$ 30 milhões e o prazo para submissão de propostas vai até 1º de outubro.
Para os responsáveis pela formulação das propostas de fomento na área de Tecnologia e Inovação na FAPERJ, que integram a equipe da Diretoria de Tecnologia, existe hoje em todo o mundo um amplo reconhecimento sobre a importância da mobilização das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em torno do esforço do processo de inovação, para além das atividades vinculadas à formação qualificada de recursos humanos, através do ensino e da pesquisa acadêmica.
De acordo com os assessores à frente do programa, pesquisadores de diversas áreas buscam compreender os gargalos e desafios ao estabelecimento de sistemas, redes e ambientes de inovação visando o fortalecimento da competitividade das economias regionais. Em todos esses estudos conduzidos no Brasil, e em particular no Rio de Janeiro, o que fica evidenciado são três pontos centrais: a desarticulação entre a estratégia e atuação competitiva do setor empresarial e a infraestrutura de ciência e tecnologia; as empresas em geral não possuem capacidade de inovação e optam por competir com base em imitações e na simples compra de equipamentos mais modernos ; e a política pública atua sem uma abordagem integrada, promotora de mecanismos sistêmicos voltados ao processo sustentável de aprendizagem e inovação.
Na tentativa de mudar este quadro, houve nos últimos 15 anos um importante avanço no arcabouço jurídico-legal em torno desse tema. Em 2004, foi sancionada a Lei nº 10.973, denominada de “Lei de Inovação”. Em 2016, a Lei 13.243 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), colocou na agenda das ICTs a necessidade de estabelecer ações integradas, não só para questões da propriedade intelectual, mas também definindo as diversas formas de relacionamento universidade-empresa e atividades de empreendedorismo e inovação.
Para Mauricio Guedes, diretor de Tecnologia da FAPERJ, estes esforços legislativos, e até mesmo a obrigatoriedade da instituição de uma Política de Inovação nas ICTs, não vieram acompanhados da alocação de recursos e de ações de fomento que viabilizassem a implantação dessas políticas. "Com o lançamento deste edital, a FAPERJ pretende exatamente isto: apoiar as ICTs do estado do Rio de Janeiro a colocar em prática as ações previstas em suas políticas de inovação", disse.
Em consonância com a missão institucional da FAPERJ e respeitando o perfil e a autonomia de cada ICT, o edital tem como objetivos:
Fortalecer, estruturar e promover a criação de iniciativas em torno das atividades de inovação nas ICTs fluminenses, sobretudo as ações que viabilizem o desenvolvimento tecnológico, os mecanismos de apoio ao empreendedorismo, as diversas formas de transferência de conhecimento e o relacionamento ICTs-setor produtivo, bem como o abrigo e fomento a inovações sociais.
Estimular o desenvolvimento de projetos que evidenciem o caráter sistêmico de articulação das iniciativas presentes nas ICTs fluminenses, para além de programas isolados, respeitando a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.
Apoiar as ICTs fluminenses no desenvolvimento e na implementação das ações delineadas em suas Políticas de Inovação, tal qual recomenda o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado pelo decreto n° 9.283 de 2018.
Confira abaixo a íntegra dio edital:
Programa de Apoio de Ações Integradas de Inovação em Instituições de Ciência e Tecnologia Fluminenses
Autor: Ascom Faperj
Fonte: Faperj
Sítio Online da Publicação: Faperj
Data: 19/08/2021
Publicação Original: http://www.faperj.br/?id=4289.2.7
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