Entrevista: Luciana Boiteux analisa o aumento de casos de feminicídio no país

Milhares de pessoas foram às ruas em várias cidades do país no dia 7 de dezembro com o objetivo de denunciar a escalada de violência contra as mulheres no Brasil. O evento disparador dessa nova onda de manifestações foi o feminicídio de duas trabalhadoras do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) por um funcionário que, segundo os relatos apurados pela investigação, não aceitava ser chefiado por mulheres. Os números e as manchetes de jornais, no entanto, mostram que, enquanto o país se chocava com esse duplo feminicídio ocorrido dentro de uma instituição pública de ensino federal, várias outras mulheres seguiam sendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Essa é, precisamente, a característica que diferencia o feminicídio do homicídio comum, como explica, nesta entrevista, a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux.

O feminicídio foi reconhecido no Código Penal brasileiro em 2015, pela Lei 13.104, como uma “circunstância qualificadora” do homicídio. Quase dez anos depois, em 2024, a Lei 14.994 passou a identificá-lo como um crime autônomo, portanto, diferente dos homicídios. No geral, essas e outras mudanças que ocorreram ao longo do tempo também investiram no aumento de pena a quem cometesse esses crimes, mas, segundo a análise de Boiteux, que critica a ideia de que o maior punitivismo possa proteger as mulheres, o grande ganho de todo esse processo foi dar visibilidade a esses casos, permitindo a sistematização de dados que evidenciam o tamanho do problema. É a partir dessa percepção, inclusive, que ela se mostra cuidadosa ao analisar os números de pesquisas que, nos últimos anos, têm mostrado uma queda do número de homicídios acompanhada de um aumento do número de feminicídios.

De todo modo, estudos comparativos mostram que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios e, como destaca Boiteux, tem ganhado espaço na sociedade o discurso de ódio às mulheres fomentado no ambiente das redes sociais. Em entrevista para a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), a professora da UFRJ explica a importância da caracterização do crime de feminicídio, discute criticamente os efeitos do punitivismo penal, defende a prioridade de medidas protetivas que previnam a violência contra a mulher e analisa a Lei 15.280/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 de dezembro.




Autor: fiocruz

Fonte: fiocruz
Sítio Online da Publicação: fiocruz
Data: 15/12/2025
Publicação Original: https://fiocruz.br/noticia/2025/12/entrevista-luciana-boiteux-analisa-o-aumento-de-casos-de-feminicidio-no-pais