O título retrata o estado de ânimo e de espírito diante das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que legislar sobre atividades nucleares cabe exclusivamente a União Federal.
Este entendimento ocorreu após o ajuizamento, pelo Procurador Geral da República, de ações de inconstitucionalidade contra artigos e dispositivos de Constituições Estaduais que defendiam e protegiam suas populações e o meio ambiente de uma “catástrofe nuclear”.
Por exemplo, no caso de Pernambuco, o artigo 216 de sua Constituição Estadual restringia a instalação de usinas nucleares em seu território, desde que todas outras fontes energéticas já tivessem sido utilizadas. Segundo decisão do STF este dispositivo foi anulado, e assim, do ponto de vista jurídico, esta decisão vai facilitar a instalação de usinas nucleares em seu território, conforme defende o atual (des)governo federal.
As usinas nucleares, termoelétricas que transformam o calor produzido pelas reações nucleares em energia elétrica, é uma tecnologia em declínio de aceitação, principalmente pela possibilidade de ocorrer acidentes extremos, ou seja, vazamento de material radioativo para a atmosfera. Além do custo da energia gerada ser considerada uma das mais caras entre as opções energéticas para termoelétricas. Hoje seu custo por MWh está em torno de 4 vezes maior que o produzido pelas usinas solares fotovoltaicas e eólicas.
Países como a Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, entre outros, já abandonaram esta tecnologia. Na França e no Japão novas instalações de usinas nucleares sofrem grandes resistências, de inúmeros e representativos grupos sociais. Nota-se mundialmente entre os povos, um posicionamento majoritário contrário a tecnologia nuclear, pois além do risco de uma tragédia com espalhamento de material radioativo para o solo-terra-ar; as usinas nucleares são caras, sujas e perigosas.
Diferentemente daqueles que defendem tal tecnologia para o Brasil, a nucleoeletricidade em nada contribui para a transição energética. No Brasil real as usinas Angra I e Angra II contribuem com menos de 2% da potência total instalada na matriz elétrica. O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 e 10 Gigawatts (GW). Mesmo que esta potência seja agregada a matriz elétrica nos próximos anos, a contribuição da fonte nuclear continuaria mínima e desnecessária para segurança energética do país.
Existem inequívocos interesses econômicos e militares em promover as usinas nucleares, em detrimento ao interesse público. Econômicos, pois são construções caras, 5 bilhões de dólares cada usina de 1.200 Megawatts (MW), obviamente de grande interesse dos vendedores dos equipamentos e das empreiteiras. Do ponto de vista militar, um acordo binacional está em pleno andamento com a França para a construção de submarinos nucleares, cujo custo ao pais é estimado em 35 bilhões de reais. E sem dúvida na área militar, o desejo sempre desmentido, é pela construção de artefatos nucleares, como a bomba nuclear.
Assuntos gravíssimos e de interesse da sociedade brasileira, que impliquem consequências para as gerações futuras não estão sendo devidamente debatidos. Um deles é a nuclearização do pais em um continente até então pouco provido de atividades nucleares.
Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
Membro da Articulação Antinuclear Brasileira (AAB)
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/11/2021
Autor: Heitor Scalambrini Costa
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 04/11/2021
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2021/11/04/projetos-de-novas-usinas-nucleares-perdemos-a-batalha-nao-a-guerra/
Nenhum comentário:
Postar um comentário