Uso da cannabis como medicamento é tema de seminário internacional

“Só quem vive a dor e o sofrimento de uma doença sabe da necessidade e urgência de um medicamento e sente o real sentido de que a vida não espera”. A afirmação é da advogada Margarete Santos de Brito, diretora da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e mãe de Sofia, de 10 anos, diagnosticada ainda bebê com uma doença rara, que causa crises convulsivas constantes. A família de Margarete foi a primeira no Brasil a conseguir liminar na justiça para plantar cannabis e fazer o óleo utilizado por sua filha.

Para debater questões como os benefícios do uso terapêutico da maconha, a regulamentação da produção nacional e o apoio à pesquisa, a Fiocruz e a Apepi realizam, nos dias 29 e 30 de junho, a partir das 9h, a segunda edição do Seminário Internacional Cannabis Medicinal - um olhar para o futuro, com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O evento acontecerá no Instituto Europeu de Design (IED), na Urca, no Rio de Janeiro. Confira a programação.

Estudos mostram que há evidências científicas sobre os benefícios do uso da cannabis na medicina, que pode ajudar no controle de doenças como autismo, epilepsia, Alzheimer e dor crônica, entre outras. Em relação ao Alzheimer, por exemplo, estima-se que cerca de 10% das pessoas com mais de 65 anos e 25% com mais de 85 anos podem apresentar algum sintoma dessa enfermidade e são inúmeros os casos que evoluem para demência. Existem, no país, mais de oito mil pacientes autorizados a importar remédio à base de cannabis para diversos tipos de doenças.

Atualmente, há cerca de trezentos estudos clínicos realizados no mundo sobre cannabis medicinal. Especialistas em diversas áreas participarão do encontro. Entre eles estão Sidarta Ribeiro (professor titular de neurociências, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e secretário da SBPC); Ricardo Reis (mestre e doutor em Biofísica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com ênfase em neuroquímica); Sergio Sanchez Bustos (médico-cirurgião da Universidade do Chile, com especialidade em Saúde Pública, especialista em políticas de drogas e medicina cannábica); Ismael Galve-Roperh (doutor em Bioquímica e Biologia Molecular e professor da Universidade Complutense de Madri, onde lidera o grupo de pesquisa 'Canabinóides e neurogênese'); Emílio Figueiredo (advogado e diretor da rede jurídica pela reforma da política de drogas); Leandro Ramires (cirurgião oncológico, Universidade Federal de Minas Gerais); e Eduardo Faveret (neuropediatra e diretor médico do Centro de Epilepsia do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer). O evento também contará com um representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

“É importante que a Fiocruz, como uma instituição voltada para a saúde pública, esteja envolvida neste debate. Atualmente, já se tem um entendimento mais claro sobre os diferentes caminhos possíveis para chegar ao objetivo final de distribuir pelo Sistema Único de Saúde [SUS] medicamentos produzidos a partir de componentes da cannabis”, afirma o pesquisador da Fiocruz Hayne Felipe, coordenador do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal da instituição.

Entre os temas que serão debatidos estão Geopolítica e indústria da Cannabis Medicinal; Cannabis e Autismo; e Cannabis e Psiquiatria: Experiência Clínica.

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu levar à consulta pública a proposta para liberação do cultivo e da produção de maconha no país para fins medicinais e científicos. A nova regra prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas. As associações e familiares de pacientes têm hoje autorização na Justiça para a produção do extrato de canabidiol.

"Para a Apepi, é motivo de muito orgulho ter a Fiocruz, uma instituição tão importante e relevante para o Brasil, como parceira fundamental na realização da segunda edição do Seminário Internacional Cannabis Medicinal - um olhar para o futuro. Em 2016, levamos a pauta da cannabis medicinal para a Fiocruz, onde fomos acolhidos e apoiados com toda a seriedade, comprometimento científico e mais uma demonstração de compromisso verdadeiro com a sociedade brasileira”, afirma a diretora da Apepi.

Serviço:
2° Seminário Internacional Cannabis Medicinal
Local: Instituto Europeu de Design (IED)
Endereço: Av. João Luiz Alves, 13 - Urca (RJ)
Data: 29 e 30 de junho (sábado e domingo)
Horário: de 9 às 17h

Informações para imprensa:
Regina Castro, Aline Câmera e Matheus Cruz
(21) 3885-1706 / (21) 3885-1073 / (21) 3885-1711
ccs@fiocruz.br



Autor: Regina Castro (Agência Fiocruz de Notícias)
Fonte: Fiocruz
Sítio Online da Publicação: Fiocruz
Data: 26/06/2019
Publicação Original: https://portal.fiocruz.br/noticia/uso-da-cannabis-como-medicamento-e-tema-de-seminario-internacional

Seminário internacional discutiu a regulação da cannabis medicinal no Brasil

Por: Matheus Cruz (Agência Fiocruz de Notícias)


Por que a necessidade de regulamentação do plantio e cultivo de cannabis para pesquisas e uso medicinal? Pesquisadores nacionais e internacionais, ativistas, instituições e organizações de todo o Brasil se reuniram, na última sexta-feira (18/5), no seminário internacional Cannabis Medicinal – Um Olhar para o Futuro, para debater os benefícios e os obstáculos no cenário brasileiro da regulamentação da cannabis.

Participaram da mesa de abertura, o curador do Museu do Amanhã, Luiz Alberto Oliveira; a coordenadora executiva da associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete Brito; o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher; a procuradora federal do Ministério Público Federal, Ana Padilha; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; o professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini; o diretor de desenvolvimento científico do Museu do Amanhã, Alfredo Tolmasquim; e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Na ocasião, o diretor da Anvisa, Jarbas Barbosa, anunciou que ainda neste semestre a cannabis sativa será regulamentada para fins de pesquisa e produção no Brasil. Na opinião de Jarbas, o preconceito e o conservadorismo impedem que essa discussão progrida no país. “Todas as vezes que há barreiras regulatórias terminam dificultando o acesso, e nós acabamos descumprindo nossa missão institucional. Quando nós estamos diante de um medicamento ou produto novo, como nós estamos falando”, afirmou.

Jarbas esclareceu que já se tem, desde o ano passado, alterações na legislação brasileira que permitem que medicamentos com base em produtos como THC ou canabidiol possam ser registrados no Brasil. O diretor também comentou sobre as alternativas medicinais à cannabis. “No caso do canabidiol, para várias doenças que ele tem sido utilizado, ou não temos alternativa terapêutica ou temos alternativas limitadas, e em alguns casos, só com 35 e 40% de eficácia. Não é humano dizermos para as famílias que convivam com essas doenças, comprometendo a qualidade de vida das pessoas, que a gente não possa oferecer alternativas. Isso não é razoável. Não é humano. Isso não é o papel que o sistema de saúde e a Anvisa como reguladora tem que ter”, concluiu.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, defendeu que as evidências científicas são fundamentais para o debate e precisam ser colocadas claramente na mesa. Na visão de Nísia, a opinião da comunidade científica e da sociedade, nas suas várias formas de representação, é fundamental para garantir o bem-estar da população na área da saúde. Nísia também falou sobre a necessidade de se ter liberdade nas pesquisas científicas. “A agenda da Fiocruz defende de uma maneira muito clara o apoio a pesquisas. É fundamental a questão da regulamentação, do cultivo próprio e do desenvolvimento de fitoterápicos, além da ampliação da pesquisa para se avaliar outras possibilidades de uso medicinal em outras doenças”, concluiu.

Liberdade para pesquisas

Ao abrir o evento, o curador do Museu do Amanhã, Luiz Alberto Oliveira, afirmou que a liberdade precisa ser garantida em pesquisas científicas. “É o espelho a partir do qual o futuro que desejamos deverá ser construído. Nenhum obstáculo pode ser colocado à pesquisa científica”, disse.

Para a coordenadora executiva da Apepi, Margarete Brito, todos os entraves nas pesquisas e na regulamentação, de uma forma geral, está relacionado a questões morais da sociedade. Margarete informou que a associação já se reuniu com o Ministério da Saúde e apresentou resultados no tratamento com a cannabis medicinal. “Tudo o que o ministro nos disse foi que não tinha opinião formada sobre o assunto. Ele também falou que era a primeira vez que ouvia muitas coisas que estavam sendo abordadas na reunião”.

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, ressaltou que a universidade, como instituição que produz conhecimento, deve ter liberdade ilimitada para desenvolver estudos. “Isso é compreendido historicamente em lutas seculares e no preceito condicional, contido no artigo 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia universitária. Não pode haver qualquer tipo de cerceamento à pesquisa num ambiente universitário. A constituição protege a universidade para que ela possa desenvolver seus projetos de pesquisa, ensino e debate de forma livre”, afirmou.

Leher também discorreu sobre a produção de conhecimento e o cenário atual político brasileiro. “O conhecimento e as pesquisas envolvem ter as visões de mundo estabelecidas. Recentemente no Brasil temos verificado fenômenos muito graves, como o caso do professor Elisaldo Carlini, reconhecido internacionalmente por seus trabalhos no campo de fármacos, que foi obrigado a prestar esclarecimentos por uma suposta apologia às drogas”, concluiu.

Segundo o diretor de desenvolvimento científico do Museu do Amanhã, Alfredo Tolmasquim, muitas vezes os debates são pautados simplesmente pelo o que as pessoas pensam sem se dar a abertura de olhar ou de tentar entender o espaço do outro. “Para esse amanhã que nós queremos e que tentamos construir, esse respeito ao pensamento diferente e de aceitar a existência do outro é fundamental para um futuro de convivência que nós queremos”, disse.

A procuradora federal do Ministério Público, Ana Padilha, especialista em direitos do cidadão, destacou a necessidade da liberação do uso medicinal da cannabis. “Não é possível importar a preços caríssimos, pois sabemos que boa parte da população não pode comprar”, afirmou. Encerrando sua fala, a procuradora disse que o Ministério Público acredita que é possível chegar a uma solução que realmente traga conforto à população.

Encerrando a abertura do evento, foi feita uma homenagem ao professor emérito, Elisaldo Carlini. Na ocasião, a coordenadora da Apepi, Margarete Brito, falou sobre a importância que Carlini teve na criação da Apepi e ressaltou o relevante papel de Carlini nas pesquisas sobre a cannabis medicinal.

O chefe de Gabinete da Presidência da Fiocruz, Valcler Rangel, ao fim da homenagem, afirmou se orgulhar de seu aprendizado com Carlini. “Foi uma honra ter tido a oportunidade de conviver com o professor no comitê nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, onde sempre aprendi e entendi muito que essa discussão faz parte de resgate de conhecimento tradicional e de resgate da possibilidade de termos outras alternativas terapêuticas, a Fiocruz está nisso”, finalizou.




Autor: Fiocruz
Fonte: Jornal Fiocruz
Sítio Online da Publicação: Fiocruz
Data de Publicação: 23/05/2018
Publicação Original: https://portal.fiocruz.br/noticia/seminario-internacional-discutiu-regulacao-da-cannabis-medicinal-no-brasil