Samarco retoma atividades em Mariana no ano em que tragédia com 19 mortos completou 5 anos

Samarco volta a funcionar depois de 5 anos da tragédia, em Mariana


As atividades da mineradora Samarco foram retomadas nesta quarta-feira (23) em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, cinco anos depois do rompimento da Barragem de Fundão.


O G1 já havia antecipado no dia 11 de dezembro a retomada das atividades da mineradora confirmada pelo prefeito da cidade Duarte Júnior (Cidadania), em uma postagem em suas redes sociais. Porém, naquele dia a Samarco havia dito que estava fazendo testes e negou que tinha retomado também a produção de minério.


Segundo a mineradora, a extração de minério foi reativada, no dia 18 de dezembro, no Complexo de Germano – onde ficava a Barragem de Fundão, que se rompeu.



“Tomamos a decisão de retornar de uma forma gradual, com muita segurança e usando novas tecnologias. Este momento reflete o compromisso da empresa com o reinício sustentável, a segurança operacional, o meio ambiente e o relacionamento com as comunidades. Estamos comprometidos com uma mineração moderna, segura e sustentável”, destacou o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.



A licença para retorno das operações foi concedida em outubro do ano passado (leia mais abaixo).

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Em 5 de novembro de 2015, a tragédia matou 19 pessoas, poluiu o Rio Doce e destruiu os vilarejos Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Desde então, ninguém foi julgado, nenhuma casa foi entregue aos atingidos e a recuperação ambiental ainda não foi concluída.


Em entrevista ao G1 no início do mês, Letícia Oliveira do Movimento dos Atingidos por Barragens disse que Samarco "não resolveu os problemas que eles criaram".



"A Samarco voltou a funcionar, mas não resolveu os problemas que elas criaram. Milhares de famílias que não foram nem reconhecidas e nem cadastradas como atingidas. Em Mariana, temos o problema do reassentamento que não tem nem previsão", disse Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens.


Tragédia de Mariana, 5 anos: sem julgamento ou recuperação ambiental, 5 vidas contam os impactos no período



Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Em um comunicado, no dia 11 de dezembro, o prefeito da cidade disse que a volta das atividades da Samarco será "positiva" para a cidade:


"Nossa economia vem melhorando, dentro do possível, mas reconheço a importância da mineradora na geração de emprego neste momento e tenho a certeza que o reflexo deste retorno será positivo para milhares de famílias e, consequentemente, para toda cidade".



Trabalhos são retomados no Complexo de Germano, em Mariana. Imagens mostram movimentação nesta sexta. — Foto: Reprodução/TV Globo


26% da capacidade

Segundo a Samarco, para o reinício gradual da produção, "a empresa reativou um dos seus três concentradores, no Complexo de Germano, e a usina de pelotização 4, no Complexo de Ubu. Em outubro e novembro de 2020, foram realizados os comissionamentos a frio e a quente das estruturas, que são testes que verificam o funcionamento elétrico-mecânico dos equipamentos necessários para garantir a segurança das operações".


A mineradora informou ainda que vai voltar a operar com 26% de sua capacidade, uma produção prevista de oito milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A previsão é que a empresa atinja a capacidade total em nove anos.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Em nota, a Fundação Renova, criada pela Vale, BHP Billiton e Samarco para executar projetos de reparação de danos da tragédia, disse que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Segundo ela, até 30 de setembro de 2020 foram destinados R$ 10 bilhões para ações de recuperação.


"Os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo ganham forma nas primeiras casas sendo concluídas, nas ruas pavimentadas, bens coletivos em etapa final, vias iluminadas e obras de infraestrutura avançadas. As obras foram adaptadas ao cenário da COVID-19. Cerca de 470 famílias participam ativamente do processo. A questão do prazo está sendo tratada no âmbito de uma Ação Civil Pública, tendo sido o juízo devidamente informado sobre os impactos da Covid-19 no andamento das obras desses reassentamentos", disse a fundação.


Ainda segundo a fundação, a água do Rio Doce já pode ser consumida e serão reflorestados 40 mil hectares de Mata Atlântica na bacia.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo

Licença concedida em 2019



Relembre reportagem de 25/10/2019: Copam aprova licença para que a Samarco volte a operar em Mariana


A mineradora afirmou que "o reinício gradual acontece após a empresa obter licenças ambientais aprovadas por órgãos competentes e incorporar novas tecnologias para disposição final de rejeitos – cava confinada e sistema de filtragem de rejeitos para empilhamento a seco”.


Em outubro de 2019, o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) aprovou a concessão de uma licença que permite a Samarco voltar a operar em Mariana.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo

Após o rompimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado (Semad) havia suspendido, em agosto de 2016, todas as licenças relacionadas à operação da mineradora na cidade. A empresa ficou, apenas, com as autorizações para obras emergenciais para garantir a estabilidade das estruturas remanescentes na mina e também para controle do dano ambiental no local.

A licença corretiva, aprovada em 2019 pelo Copam, substitui 36 licenças anteriores e reúne 14 processos de licenciamento que estavam em aberto.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo



Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo





Autor: Maria Lúcia Gontijo e Thais Pimentel, G1 Minas — Belo Horizonte
Fonte: G1 Minas
Sítio Online da Publicação: G1
Data: 23/12/20
Publicação Original: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/12/23/a-mineradora-samarco-retoma-atividades-em-mariana-no-ano-que-completou-5-anos-da-tragedia-que-matou-19-pessoas.ghtml

Samarco retoma atividades em Mariana 5 anos após tragédia que matou 19 pessoas

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo



As atividades da mineradora Samarco foram retomadas nesta sexta-feira (11) em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, cinco anos depois do rompimento da Barragem de Fundão.


Segundo a prefeitura da cidade, até mesmo a extração de minério de ferro foi retomada — o que a Samarco nega. A licença para retorno das operações foi concedida em outubro do ano passado (leia mais abaixo).


Em 5 de novembro de 2015, a tragédia matou 19 pessoas, poluiu o Rio Doce e destruiu os vilarejos Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Desde então, ninguém foi julgado, nenhuma casa foi entregue aos atingidos e a recuperação ambiental ainda não foi concluída.


"A Samarco voltou a funcionar, mas não resolveu os problemas que elas criaram. Milhares de famílias que não foram nem reconhecidas e nem cadastradas como atingidas. Em Mariana, temos o problema do reassentamento que não tem nem previsão", disse Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens.


Tragédia de Mariana, 5 anos: sem julgamento ou recuperação ambiental, 5 vidas contam os impactos no período



Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo

O anúncio da retomada foi feito pelo prefeito da cidade, Duarte Júnior (Cidadania), em suas redes sociais, nesta sexta-feira (11).


“Recebi ontem, em meu gabinete, para uma reunião de trabalho, o presidente da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, e informo a todos vocês que a empresa retorna as suas atividades hoje. Não haverá cerimônia ou evento para marcar o momento, respeitando as normas e também todos os familiares e vítimas do rompimento da barragem”, disse ele.


Em seu comunicado, o prefeito disse que a volta das atividades da Samarco será "positiva" para a cidade:


"Nossa economia vem melhorando, dentro do possível, mas reconheço a importância da mineradora na geração de emprego neste momento e tenho a certeza que o reflexo deste retorno será positivo para milhares de famílias e, consequentemente, para toda cidade".

Trabalhos são retomados no Complexo de Germano, em Mariana. Imagens mostram movimentação nesta sexta. — Foto: Reprodução/TV Globo

Minério estocado

Na última quarta-feira (9), a Samarco havia dito ao G1 que iria começar apenas o comissionamento integrado das operações, o que consiste no teste de equipamentos.


A mineradora também afirmou que as atividades iriam começar "nos próximos dias" no Complexo de Germano – onde ficava a Barragem de Fundão, que se rompeu. A operação de um dos seus três concentradores e da nova planta de filtragem de rejeitos também fazem parte da retomada, segundo a empresa.


A Samarco informou ainda que vai voltar a operar com 26% de sua capacidade, uma produção prevista de oito milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A previsão é que a empresa atinja a capacidade total em nove anos.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo

Procurada mais uma vez, nesta sexta-feira (11), a Samarco informou que o reinício das operações atualmente está "previsto para a segunda quinzena de dezembro quando se espera o começo da produção de pelotas de minério de ferro no Complexo de Ubu (ES), e após finalizados todos os testes dos equipamentos".


O G1 perguntou à Samarco se a matéria-prima para a produção no Complexo de Ubu vai vir de Mariana, e a empresa disse que, neste primeiro momento, será usado minério que já estava estocado no Complexo de Germano. A mineradora ainda não informou quando a extração mineral será retomada, tampouco confirmou a informação da prefeitura, de que o reinício era agora.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Em nota, a Fundação Renova, criada pela Vale, BHP Billiton e Samarco para executar projetos de reparação de danos da tragédia, disse que permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Segundo ela, até 30 de setembro de 2020 foram destinados R$ 10 bilhões para ações de recuperação.


"Os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo ganham forma nas primeiras casas sendo concluídas, nas ruas pavimentadas, bens coletivos em etapa final, vias iluminadas e obras de infraestrutura avançadas. As obras foram adaptadas ao cenário da COVID-19. Cerca de 470 famílias participam ativamente do processo. A questão do prazo está sendo tratada no âmbito de uma Ação Civil Pública, tendo sido o juízo devidamente informado sobre os impactos da Covid-19 no andamento das obras desses reassentamentos", disse a fundação.


Ainda segundo a fundação, a água do Rio Doce já pode ser consumida e serão reflorestados 40 mil hectares de Mata Atlântica na bacia.


Licença concedida em 2019





Relembre reportagem de 25/10/2019: Copam aprova licença para que a Samarco volte a operar em Mariana


A mineradora afirmou que "o reinício gradual acontece após a empresa obter licenças ambientais aprovadas por órgãos competentes e incorporar novas tecnologias para disposição final de rejeitos – cava confinada e sistema de filtragem de rejeitos para empilhamento a seco”.


Em outubro de 2019, o Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) aprovou a concessão de uma licença que permite a Samarco voltar a operar em Mariana.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo


Após o rompimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado (Semad) havia suspendido, em agosto de 2016, todas as licenças relacionadas à operação da mineradora na cidade. A empresa ficou, apenas, com as autorizações para obras emergenciais para garantir a estabilidade das estruturas remanescentes na mina e também para controle do dano ambiental no local.


A licença corretiva, aprovada em 2019 pelo Copam, substitui 36 licenças anteriores e reúne 14 processos de licenciamento que estavam em aberto.

Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo



Samarco retoma atividades em Mariana: Complexo de Germano, onde ficava a barragem do Fundão, que se rompeu, tem grande movimentação nesta sexta-feira (11/12). — Foto: TV Globo





Autor: Thais Pimentel
Fonte: G1 Minas — Belo Horizonte
Sítio Online da Publicação: G1
Data: 11/12/20
Publicação Original: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/12/11/cinco-anos-apos-rompimento-de-barragem-prefeito-de-mariana-anuncia-retomada-das-atividades-da-samarco.ghtml

Tragédia de Mariana: sem indenização, vítimas pescam em área contaminada e já acumulam R$ 833 mil em multas

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FABRICIO SAITER

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Dona de um barco na foz do rio Doce, Norma de Alvarenga aposentou a embarcação depois de receber duas multas

Pescadores e donos de barcos do Espírito Santo, vítimas da tragédia de Mariana (MG), têm recebido multas ambientais que chegam individualmente a R$ 40 mil. Segundo o Ibama, parte dos trabalhadores está atuando em uma área cuja pesca é proibida por causa da contaminação da água com os rejeitos da barragem que se rompeu há três anos.

Desde fevereiro de 2016, quando a Justiça proibiu a pesca na foz do rio Doce, o Ibama aplicou 110 multas por pesca ilegal na área interditada. Na soma de todas as infrações, o valor das penalidades chega a R$ 833 mil. Entre 2017 e 2018, por exemplo, foram aplicadas 19 multas, totalizando R$ 339 mil. Os dados são do Ibama.

Já os pescadores e empresários reclamam de "excesso" de multas e fiscalização quando, por outro lado, tiveram suas vidas despedaçadas pela tragédia. A maioria deles hoje tem dificuldade em se manter com a pesca e ainda não receberam qualquer indenização pelos danos causados pela lama.

A área de proibição, de cerca de 200 km², vai do distrito de Degredo, em Linhares, até Barra do Riacho, em Aracruz, ambas no Espírito Santo. A pesca também é proibida até a profundidade de 20 metros no mar.

Alguns pescadores aposentaram os barcos por estarem atolados em multas e sem opção de pesca na área. Dona de um barco, Norma de Alvarenga, de 60 anos, é um desses casos.

Ela e seu filho tinham uma renda mensal de R$ 8.000 pescando camarão do tipo sete barbas na foz do rio, na praia de Suá, em Vitória - a 434 km de Mariana. Foram multados duas vezes pelo Ibama - uma de R$ 1.800, e outra de R$ 4.800.

"Eu tinha uma vida equilibrada, tinha plano de saúde, meu filho fazia faculdade. Hoje, depois do acidente, a gente não consegue mais pescar e precisei cancelar o plano e o curso dele", diz à BBC News Brasil.

Segundo os pescadores, há três situações em que os trabalhadores continuam atuando.

Eles podem ir para pontos mais distantes da costa, longe da área proibida, mas a viagem tem custo maior e nem sempre é rentável financeiramente. Outros preferem se arriscar dentro do perímetro delimitado pelo Ibama e podem ser alvo da fiscalização. Há também trabalhadores multados por pescarem camarão rosa sem licença ambiental, em substituição ao sete barbas, que é mais abundante na foz do rio.

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Ibama já aplicou 19 multas em 2018 em pescadores do Espírito Santo; na praia de Suá; eles foram proibidos de pescar camarão

Norma e seu filho são uma das 51.400 famílias de Minas e Espírito Santo que entraram com pedidos de indenização contra a Samarco, segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo. Esse número abrange não só pescadores, mas também comerciantes, agricultores, artesãos, entre outras categorias afetadas.

Até agora, a empresária não recebeu nada. Enquanto aguarda, preferiu desistir da pesca e ancorou seu barco na praia. Hoje, para se manter, ela trabalha em uma empresa da família, mas tem uma renda substancialmente menor da que tinha antes do acidente em Mariana.

"Pescar não estava mais valendo a pena. Se você vai pescar mais longe, o retorno financeiro é muito baixo, porque o camarão vem em pouca quantidade. E também pode levar multa", conta.

Já Fábio Rezende Basílio, de 53 anos, dono de três embarcações, precisou investir em melhorias nos barcos para torná-los mais potentes e com condições de viajar a áreas mais distantes. "Hoje, preciso pescar em águas mais profundas e quase não tenho retorno financeiro. Nossa expectativa é que a área proibida seja liberada. Se isso não acontecer, não temos como continuar trabalhando, ficará inviável", diz.

Ele foi multado em R$ 40 mil porque, segundo o Ibama, um de seus barcos estava pescando dentro da área contaminada. Ele recorreu à Justiça, alegando que, na infração, o Ibama apontou a irregularidade com uma geolocalização que dava em terra, e não no rio.

"A área proibida é uma linha imaginária, se você estiver dentro, é multado. Mas, para o pescador, é muito difícil saber onde passa essa linha. Então, vem o Ibama com um helicóptero e te multa", diz ele, que também aguarda ser indenizado pela tragédia.
Economia em declínio depois do desastre

O acidente na barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro jorraram do complexo de mineração operado pela empresa Samarco e percorreram 55 km do rio Gualaxo do Norte e outros 22 km do rio do Carmo até desaguarem no rio Doce.

No total, a lama percorreu 663 km até encontrar o mar, no município de Regência, Espírito Santo. 19 pessoas morreram.

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A lama da barragem de Mariana, em Minas Gerais, contaminou a foz do Rio Doce, a mais de 430 km de distância

O impacto ambiental também foi gigantesco: além da contaminação da água e soterramento de nascentes, milhares de peixes e outros animais morreram.

A economia local, que vivia da pesca e do turismo às margens do rio, entrou em colapso e ainda não se recuperou três anos depois. Cresceu o desemprego e muitos trabalhadores não conseguiram retomar suas funções de antes da tragédia.

Segundo o governo do Espírito Santo, a pesca representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário do Estado, movimentando cerca de R$ 180 milhões ao ano.

Dono de dois barcos, Braz Clarindo Filho, de 47 anos, conta que seu faturamento pescando camarão chegava a R$ 27 mil mensais. Hoje, ganha em torno de R$ 3 mil.

"É uma situação insustentável, a gente trabalha com alta pressão psicológica. Você pesca sob tensão de ser multado", diz ele à BBC News Brasil. "Você tem família pra sustentar, conta pra pagar, e o camarão está lá. A gente vai fazer o quê? Vai trabalhar ou vai passar fome?", diz.

A queda brusca de renda foi acompanhada por cortes no orçamento familiar: cancelou o plano de saúde, TV a cabo e a escola particular dos filhos. Sua mulher voltou a trabalhar. "Hoje, a gente trabalha só para comer", diz. Prevista para outubro deste ano, sua indenização ainda não saiu do papel.

Já Fabiano Lopes Dias, de 44 anos, conta que os prejuízos fizeram com que ele parasse de pagar a pensão alimentícia de suas filhas por um período. "Em semana boa, eu tirava R$ 5 mil. Hoje, você precisa ir para muito longe para conseguir ganhar R$ 1 mil. Não compensa", diz.

Ele foi multado em R$ 5 mil pelo Ibama, também por pescar em águas proibidas. Ele nega, dizendo que estava "só navegando". Por causa da multa e da impossibilidade de pesca, aposentou o barco e hoje vive de pequenos bicos.

Dias recebeu R$ 60 mil de indenização da Fundação Renova - entidade criada para gerir as ações de reparação. "O dinheiro acabou rápido, não era muita coisa. Eu tinha três funcionários, e hoje eles estão desempregados", diz.
A água está de fato contaminada?

Em fevereiro de 2016, quatro meses depois do rompimento da barragem, uma liminar da Justiça Federal do Espírito Santo proibiu a pesca em toda a foz do rio Doce.

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Em 2016, a Justiça Federal do Espírito Santo proibiu a pesca na foz do rio Doce

O Ministério Público Federal havia pedido que a Samarco pagasse os custos da fiscalização, mas a Justiça deu essa responsabilidade ao Ibama, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Na época, a decisão foi tomada de forma preventiva, pois não havia estudos provando que a água estava imprópria. Porém, agora há pesquisas que confirmam a contaminação.

Uma delas foi feita pela Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo o estudo, toda a água da bacia do rio Doce está imprópria para consumo, pesca e produção de alimentos.

No final do ano passado, pesquisadores da fundação percorreram todo o trecho por onde a lama de rejeitos da barragem passou. Em 88,9% dos pontos de coleta, a qualidade da água era ruim ou péssima.

Foram encontrados concentrações de metais pesados, como cobre e manganês, acima do recomendado pela lei. Também foram encontradas bactérias e microrganismos acima do que a legislação permite.

Outro estudo apontou situação parecida. Uma pesquisa feita em conjunto pela USP, Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e universidades federais do Espírito Santo e da Bahia apontou que no rio existem as seguintes substâncias em quantidade superior ao recomendado: cobre, manganês, zinco, cromo, cobalto, níquel e chumbo.

Segundo a pesquisa, alguns desses metais são tóxicos e podem se acumular em plantas e peixes.

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Há três anos, barragem da Samarco se rompeu e causou um dos maiores desastres ambientais da história

Em entrevista à BBC News Brasil, a pesquisadora Malu Ribeiro, coordenadora do programa de água da SOS Mata Atlântica, explicou por que os pescados oriundos do rio Doce são impróprios.

"Em tese, para uma pessoa ser contaminada pelos metais, precisaria consumir uma quantidade enorme de alimentos, porque esses metais são cumulativos. O problema maior são as outras substâncias que a lama da Samarco levou junto com a avalanche: casas, animais mortos, cemitérios, valas, esgotos", diz.

Para ela, a interdição da pesca deve continuar por questão de saúde pública. "A recuperação da área, de sua fauna e flora, vai demorar séculos. É impossível dizer quando isso vai ocorrer", diz.

E completa: "O Estado brasileiro precisa encontrar alternativas para que as pessoas tenham atividades econômicas, pois a economia local praticamente acabou. É uma situação de injustiça e impunidade que vai ficar marcada na história do Brasil. Com isso, uma das vítimas dessa história, que é o Ibama, acaba sendo vista como vilã por fiscalizar a área", completa.
Processo criminal

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ROGÉRIO ALVES/TV SENADO

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Uma escola de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, ficou totalmente destruída pela lama - 19 pessoas morreram na tragédia

Três anos depois da tragédia de Mariana, o processo criminal contra supostos responsáveis ainda corre na Justiça Federal.

No total, 21 pessoas são acusadas de provocar inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando o réu assume o risco de matar).

Em outubro, o Ministério Público e as Defensorias de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton para evitar a prescrição do direito à reparação das vítimas da tragédia, o que, em tese, aconteceria após três anos do desastre.

Há também uma ação coletiva, promovida pelo Ministério Público Federal, no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco - nesse termo, estão previstas indenizações pelos danos ambientais, sociais e econômicos.

A Fundação Renova afirma que 3.800 pescadores do Espírito Santo receberam ajuda financeira emergencial e posteriormente indenizações, totalizando R$ 380 milhões em reparações. A instituição não informa, porém, o número total de trabalhadores que receberá esses pagamentos.

Sobre a morosidade dos pagamentos para outros atingidos, a Renova afirma: "Os desafios em relação aos pescadores estão relacionados à diversidade da atividade em toda a bacia. No território impactado, há diferentes categorias de pescadores, que vão dos profissionais regularizados aos que buscavam o rio para subsistência. Para algumas dessas categorias, as diretrizes e políticas com o objetivo de caracterizar a extensão do dano para cada indivíduo estão sendo construídas com a participação de todos os agentes envolvidos".

Já o Ibama afirma que há estudos que comprovam a contaminação da área e que o monitoramento vai continuar até que haja outra decisão judicial sobre o caso.




Autor: BBC News Brasil
Fonte: BBC News Brasil
Sítio Online da Publicação: BBC News Brasil
Data: 11/12/2018
Publicação Original: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46510786