Nem os conservadores defendem mais os combustíveis fósseis

Pela primeira vez, a Agência Internacional de Energia admite que, para evitar a catástrofe climática, mais nenhum investimento em petróleo, gás e carvão deve ser feito

Até a conservadora AIE está reconhecendo que o mundo precisa frear já a expansão de petróleo, gás e carvão. Foto: Steve Buissinne/Pixabay.

Em uma guinada inédita, a Agência Internacional de Energia (AIE), organização internacional que tem como objetivo coordenar as políticas energéticas de seus estados-membros, reconheceu hoje que o mundo precisa parar imediatamente de investir em petróleo, gás e carvão, se quiser evitar os cenários mais catastróficos da crise climática.

Fundada em 1974, como resposta à crise internacional do petróleo, e abrigada na estrutura da Organização pela Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a AIE percorreu um longo caminho até finalmente reconhecer a necessidade de um modelo de desenvolvimento compatível com o objetivo do Acordo de Paris, de limitar o aquecimento da Terra em 1.5˚C.

O relatório Net Zero até 2050: um roteiro para o setor energético global, lançado nesta terça-feira, estabelece mais de 400 pontos que determinam o caminho crítico para alcançar o “net zero” (emissões líquidas zero) até 2050. As principais recomendações da publicação da AIE que o mundo alcance esse objetivo são:
Nenhuma nova expansão ou investimento em petróleo, gás ou carvão além do que já está comprometido, medida que deve começar a valer imediatamente.
A geração de energia solar e eólica fornecerá 68% de toda a demanda global de eletricidade.
As emissões totais de CO₂ relacionadas à energia até 2050 devem chegar a zero.
A AIE sugere, inclusive, um cronograma de metas para o setor, sintetizado no gráfico abaixo.

Crédito: AIE.

Traduzindo, esse cronograma lista os seguintes marcos:

2021 – Fim dos investimentos em projetos de combustíveis fósseis

2035 – Fim das vendas de automóveis a combustão

2040 – Setor global de energia elétrica alcança emissões líquidas zero (net-zero)

2050 – Setor global de energia (não só a elétrica) alcança emissões líquidas zero (net-zero)
Não há mais como defender os combustíveis fósseis

O relatório é notável porque a AIE é vista como uma organização relativamente conservadora e que, no passado, minou consistentemente o potencial das energias renováveis. Além disso, os estudos da AIE são frequentemente utilizados para moldar as decisões de governos e de setores da indústria.

Com o documento lançado hoje, a AIE finalmente reconhece que não há espaço para novos projetos de combustíveis fósseis dentro de seu caminho para 1,5˚C. Entretanto, seu cenário depende fortemente de projetos “net zero” que vêm sendo utilizados por governos e empresas poluidoras como uma estratégia para disfarçar a falta de ação climática, mantendo um cenário de “business as usual”.

Em outras palavras, devemos reconhecer o avanço que esse relatório representa, por nomear claramente o problema – os combustíveis fósseis –, mas lembrar que a solução proposta ainda é insuficiente.

A AIE admitir que não dá mais para defender a produção de combustíveis fósseis deixa as empresas de petróleo, gás e carvão ainda mais isoladas. A ciência é tão clara sobre a necessidade de uma transição energética urgente, e as evidências práticas do impacto da crise climática ficaram tão visíveis em todo o mundo que nem mesmo as organizações mais conservadoras estão hesitando em defender o caminho da descarbonização. Porém, falta derrubar o mito das emissões líquidas zero como resposta. Podemos – e precisamos – ser muito mais ambiciosos do que isso.
Não temos tempo de esperar por soluções do futuro

Outro ponto que merece destaque negativo é o fato de a AIE afirmar que a metade das reduções das emissões virá de tecnologias que estão atualmente em fase de demonstração ou de protótipo. Essa é, aliás, uma das falhas frequentes das propostas de emissões líquidas zero.

De acordo com Sven Teske, professor associado e diretor de pesquisa do Institute for Sustainable Futures, Universidade de Tecnologia de Sydney, a AIE está apostando suas fichas em tecnologias não-comprovadas de captura e armazenamento de carbono. Sem contar que retirar CO₂ da atmosfera é técnica e economicamente muito mais difícil do que evitar a emissão.

Sven Teske afirma o seguinte: “As principais tecnologias para descarbonizar o sistema global de energia estão prontas para o mercado, ou já são competitivas em termos de custo ou estarão dentro dos próximos cinco a dez anos. São elas: tecnologias solares e eólicas, tecnologias de baterias, mobilidade elétrica e várias tecnologias para fornecer calor a processos industriais. Não há necessidade de esperar por mais pesquisas. A transição para um fornecimento completo de energia renovável até 2050 pode começar agora”.

Para companhias de petróleo, gás e carvão, essa conclusão pode ser dolorosa, mas não adianta tapar o sol com a peneira. Não há mais tempo para ganhar tempo. Precisamos de políticas públicas que incentivem a expansão da infraestrutura e o financiamento a energias limpas e facilitem o acesso do consumidor a essas energias. E isso deve acontecer não de forma paralela com a expansão dos fósseis, mas substituindo-os. A era dos combustíveis fósseis tem que acabar. O futuro será deles ou da humanidade.




Autor: ILAN ZUGMAN
Fonte: oeco
Sítio Online da Publicação: oeco
Data: 18/05/2021
Publicação Original: https://www.oeco.org.br/analises/nem-os-conservadores-defendem-mais-os-combustiveis-fosseis/

Proposta muda desenho de UCs no rio Negro, com nova reserva e redelimitação

O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa cria uma Reserva do Desenvolvimento Sustentável no Baixo Rio Negro, no Amazonas, e redelimita parque estadual e APA

Projeto redelimita unidades de conservação no Baixo Rio Negro e cria Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Foto: Marcio Isensee


Ao longo de todo o rio Negro, o gigante de águas negras que percorre o estado do Amazonas, há inúmeras unidades de conservação, tanto de proteção integral, quanto de uso sustentável que, juntas, ajudam a proteger não apenas a floresta amazônica e o rio, mas também as comunidades ribeirinhas, tradicionais ocupantes das margens do curso d’água. Uma proposta enviada pelo governador, Wilson Miranda Lima (PSC) à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas cria uma nova área protegida neste território — a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jesus do Puduari, com cerca de 203 mil hectares — e altera os limites de outras duas já existentes, o Parque Estadual Rio Negro Setor Norte e a Área de Proteção Ambiental da Margem Direita do Rio Negro, para comportar a nova reserva. Ao todo, a proposta aumenta em 175,8 mil hectares o território protegido no Baixo Rio Negro.

O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2021 foi apresentado aos parlamentares no começo de maio (03/05), junto a uma mensagem do governador, na qual este ressalta que foram cumpridos todos os procedimentos prévios definidos pela legislação, como estudos técnicos e consultas públicas, e acrescenta ainda que os moradores das localidades envolvidas manifestaram-se a favor da medida, “em razão de a recategorização ajudar na preservação da área, tendo, inclusive, se comprometido a colaborar na gestão da unidade de conservação”.

O projeto de lei visa resolver a situação de três comunidades e cerca de 210 famílias que vivem dentro dos limites do parque estadual desde antes de sua criação, em 1995, e para isso estabelece uma nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), unidade de conservação de uso sustentável onde a moradia de comunidades tradicionais é permitida. Além da porção do parque, a área proposta da RDS avança também sobre parte do território da APA do Rio Negro.

“Por Lei, os Parques Estaduais são áreas de proteção integral, que não admitem populações em sua área, nem o uso direto dos recursos naturais. Apesar disso, em 1995, embora já houvesse comunidades residentes na área, o Parque Estadual Rio Negro Setor Norte foi criado, sem levar em conta que já havia comunidades residentes naquela região, fruto de uma ocupação histórica ainda do século 18”, conta o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira. “Em uma RDS, as políticas públicas de conservação ambiental avançam na medida em que os costumes das populações tradicionais são preservados, inclusive, no manejo dos recursos naturais, possibilitando a essas famílias geração de renda, a Concessão de Direito Real de Uso daquele território, como instrumento de regularização fundiária; o acesso a linhas de crédito para fomentar a produção familiar e outros mecanismos de incentivo ao desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos”, completa o secretário.

Com a proposta o parque ganha novo nome: Parque Estadual Velho Airão e apesar de perder parte do território para criação da RDS, dobra de tamanho com a proteção de novas áreas de floresta e de igarapés que garantem a preservação da cabeceira do rio Puduari. No total, o projeto amplia a extensão do parque para 292.424 hectares, pouco mais que o dobro do tamanho atual, de 146.028 hectares.

A proposta também rebatiza a APA, que passará a ser chamada de APA Rio Negro-Solimões e sofrerá uma redução de 37,6% do seu território atual, dos 461.740 hectares atuais para 288.105, conforme detalha o projeto de lei. A diminuição cederia espaço tanto para a nova RDS quanto para parte do avanço do parque estadual.

Mapa mostra os novos limites das UCs, conforme o projeto de lei proposto. Fonte: SEMA-AM

“Foram cumpridos todos os pré-requisitos para um projeto de recategorização de unidade de conservação, como não diminuir a área de proteção, ter um processo de consulta e construção coletiva desses limites. Nós tomamos o maior cuidado possível para considerar realmente as áreas de uso tradicional dessas comunidades nesses desenhos. É todo um processo técnico de anos de pesquisa e diálogo com o poder público, comunidades, sociedade civil, Ministério Público, academia, onde vários interesses e questões legais são observadas. O projeto foi realmente construído de baixo para cima com o objetivo de melhorar a gestão territorial daquela área e para garantir os objetivos de criação dessas unidades de conservação, tanto de proteção ambiental quanto de desenvolvimento socioeconômico das populações locais”, explica Fabiano Silva, coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), ONG que há 30 anos atua na região do rio Negro.

A organização apoiou, inclusive, a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte, em 2008, quando começou a ser debatida a ideia de recategorização como alternativa para as comunidades. E desde 2013, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realiza consultas públicas para discutir o tema. Em 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer favorável sobre o projeto de lei, que agora aguarda votação na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De acordo com Fabiano, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável na área de recuo do parque concilia de maneira muito mais adequada o perfil da unidade de conservação com as dinâmicas históricas de ocupação das margens do rio Negro. “E como a gente entende que a APA é uma unidade de conservação mais frágil e inefetiva pro contexto amazônico, a gente trabalhou essa expansão da RDS sobre parte da APA também”, completa.

Para tal, as populações que vivem na APA também foram consultadas, esclarece Fabiano, e apenas uma comunidade não aceitou migrar para o formato de RDS. “A única que não quis foi Sobrado, que é a primeira comunidade ao norte de Novo Airão, subindo pelo rio Negro, na margem direita. E por isso ela ficou de fora do desenho final e permaneceu na APA. Essa é uma comunidade que tem muita influência de Novo Airão, é uma espécie de sítio de final de semana e tem uma dinâmica ligeiramente diferente das outras comunidades que optaram por migrar para RDS”, conta para ((o))eco o coordenador-executivo da FVA.

Com isso, o desenho final da RDS abrange cinco comunidades ribeirinhas, as três originais do parque estadual, e mais duas que estão hoje inseridas na APA.

“Essencialmente o objetivo dessa mudança é diminuir o conflito com essas comunidades locais, fazer com que elas não tenham que ser removidas e indenizadas, gerando um custo para o estado e todo um estresse social, e levando uma UC que, em última instância, favorece o acesso a certas políticas públicas importantes. E o intuito [do novo desenho] do parque estadual foi excluir as áreas de uso, principalmente nos primeiros 10-15 quilômetros da beira do rio Negro, onde tem um uso mais intensivo das comunidades que estão ali, e expandir o parqu ao norte, para as cabeceiras dos igarapés, aumentando o grau de proteção para áres importantes e protegendo a margem direita do rio Carabinani, para que não tenha nenhuma frente de expansão por ali”, resume Fabiano. Na margem esquerda, o Carabinani já está protegido pelo Parque Nacional do Jaú.

“Obviamente que qualquer matéria falando de novas unidades de conservação gera um alarde político muito grande e já houve um movimento de reticência, mas muito por falta de conhecimento do processo. Eu entendo que o processo está bem articulado tecnicamente e tem poucos contras, inclusive sobre a perspectiva de criação de uma nova UC, porque já são unidades de conservação nesse território e eu acho que essas mudanças vêm a desonerar o Estado, melhorar a imagem do poder público frente a essas comunidades, eu acho que o arranjo é bastante positivo”, analisa o coordenador-executivo da FVA que acredita que o esforço agora é combater a possível desinformação sobre o projeto e sobre o que ele de fato irá representar ao território. “Vai ter o debate e eu acho que o projeto passa [na Assembleia] porque uma vez que ele é explicado minimamente, existem poucos argumentos contrários”, conclui.




Autor: DUDA MENEGASSI
Fonte: oeco
Sítio Online da Publicação: oeco
Data: 16/05/2021
Publicação Original: https://www.oeco.org.br/reportagens/proposta-muda-desenho-de-ucs-no-rio-negro-com-nova-reserva-e-redelimitacao/