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sábado, 27 de março de 2021

Financiamento a petróleo, gás e carvão segue em níveis elevados mesmo em meio à crise econômica global, mostra relatório de organizações pelo clima



Financiamento a petróleo, gás e carvão segue em níveis elevados mesmo em meio à crise econômica global, mostra relatório de organizações pelo clima
Os 60 maiores bancos do mundo despejaram US$ 3,8 trilhões em combustíveis fósseis desde o Acordo de Paris

Por Peri Dias, 350.org na América Latina
Passados mais de cinco anos desde a assinatura do Acordo de Paris, os maiores bancos do mundo continuam a financiar massivamente a expansão dos combustíveis fósseis, em um sinal de desconexão alarmante entre o consenso científico global sobre a crise climática e as práticas do mercado financeiro.

É o que revela a 12ª edição do mais abrangente relatório global sobre financiamento de bancos a combustíveis fósseis. Intitulado Banking on Climate Chaos 2021, o documento expande seu foco, este ano, dos 35 para os 60 dos maiores bancos do mundo e revela que, desde 2016, esses bancos injetaram mais de US$ 3,8 trilhões em operações ligadas aos setores de petróleo, gás e carvão.

De autoria das organizações Rainforest Action Network, BankTrack, Rede Ambiental Indígena, Oil Change International, Reclaim Finance e Sierra Club, o estudo e é endossado por mais de 300 organizações de 50 países ao redor do mundo, inclusive a 350.org.
Os piores do mundo

O relatório nomeia os maiores financiadores de combustíveis fósseis em todo o mundo e aponta o JPMorgan Chase como o pior banco de forma geral. Também indica o RBC como o pior do Canadá, o Barclays como o pior do Reino Unido, o BNP Paribas como o pior da União Europeia, o MUFG como o pior no Japão e o Banco da China como o pior em seu país.

Ainda conclui que o financiamento de combustíveis fósseis foi maior em 2020 do que em 2016, uma tendência que se opõe diretamente à meta declarada do Acordo de Paris de reduzir rapidamente as emissões de carbono com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C.

Mesmo em meio a uma recessão econômica induzida por uma pandemia, que resultou em uma redução generalizada do financiamento de combustíveis fósseis de cerca de 9%, os 60 maiores bancos do mundo ainda aumentaram em mais de 10% seu financiamento em 2020 para as 100 empresas mais responsáveis ??pela expansão dos combustíveis fósseis.

Esse comportamento beneficia empresas responsáveis por projetos altamente polêmicos, como o oleoduto de areias betuminosas da Linha 3, nos Estados Unidos, e a expansão do fracking próximo a terras de comunidades indígenas Mapuche, na região da Patagônia argentina.
Bancos dos EUA e da China lideram o retrocesso

As instituições financeiras com sede nos Estados Unidos continuam a ser as maiores impulsionadoras globais de emissões em 2020, com o JPMorgan Chase permanecendo como o pior “banco de fósseis” do mundo. O Chase comprometeu-se recentemente a alinhar suas políticas de crédito ao Acordo de Paris, mas segue com o financiamento irrestrito aos combustíveis fósseis. De 2016 a 2020, as atividades de crédito e subscrição do Chase forneceram quase US$ 317 bilhões para combustíveis fósseis, 33% a mais do que o Citi, o segundo pior “banco fóssil” no período avaliado.

Já os 10 maiores financiadores de carvão desde a adoção do Acordo de Paris são todos chineses. O Banco da China, maior banco do mundo, lidera o ranking, seguido pelo ICBC (Banco Industrial e Comercial da China) e pelo China CITIC Bank. O financiamento geral dos bancos para as 30 maiores empresas de energia a carvão em 2020 caiu 9% em relação a 2019, mas permanece em um nível muito alto de US$ 39 bilhões.

“Diante da perspectiva de uma recessão global, o investimento em infraestrutura de energia a carvão se tornará ainda mais arriscado para os países tomadores de empréstimos e credores. Uma transição global para um futuro de baixo carbono já está em andamento e uma transição completa do carvão é uma oportunidade para um novo paradigma econômico de prosperidade e equidade”, afirma Yossi Cadan, gerente de campanha de finanças globais da 350.org

O relatório também examina os compromissos de política climática dos bancos, apontados como “grosseiramente insuficientes e desalinhados com os objetivos do Acordo de Paris em geral”. Muitas das políticas dos bancos concentram-se na meta distante e mal definida de alcançar “emissões líquidas zero até 2050” ou apenas na restrição de financiamento aos combustíveis fósseis não-convencionais.

Além disso, as políticas bancárias são mais fortes no que diz respeito às restrições para financiamento direto relacionado a projetos, uma frente que representa apenas 5% do financiamento total de combustível fóssil analisado neste relatório.

As organizações responsáveis pelo relatório estão unidas em sua exigência de que o respeito aos direitos indígenas, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada e aos direitos humanos de forma ampla, seja um requisito não-negociável para todas as decisões de financiamento bancário.
Aspas sobre o relatório

Ginger Cassady, diretor executivo da Rainforest Action Network

“A queda sem precedentes no financiamento global para combustíveis fósseis, provocada pela pandemia, oferece aos maiores bancos do mundo um ponto de escolha radical no futuro. Eles podem manter a trajetória descendente de apoio ao setor responsável pela crise climática ou irresponsavelmente retomar os negócios como antes, à medida em que a economia se recupera. Os bancos com sede nos EUA continuam a ser os piores financiadores de combustíveis fósseis, por uma ampla margem. Conforme nos aproximamos da Cúpula do Clima em Glasgow, no fim deste ano, o que está em jogo não poderia ser mais importante. Wall Street deve agir agora para interromper o financiamento da expansão fóssil e se comprometer com um cenário de zero fósseis, de modo a alinhar verdadeiramente suas práticas de financiamento com iniciativas que evitem que o planeta se aqueça mais de 1,5°C” .

Tom Goldtooth, diretor executivo da Rede Ambiental Indígena

“Devemos entender que, ao financiar a expansão do petróleo e do gás, os maiores bancos do mundo têm sangue em suas mãos. Nenhuma quantidade de greenwashing, mercados de carbono, soluções tecnológicas não-comprovadas ou compromissos líquidos zero pode absolver seus crimes contra a humanidade e a Mãe Terra. Terras Indígenas em todo o mundo estão sendo saqueadas, nossos direitos inerentes estão sendo violados e o valor de nossas vidas foi reduzido a nada em face da expansão dos combustíveis fósseis. Pela sacralidade e integridade territorial da Mãe Terra, esses bancos devem ser responsabilizados a cobrir o custo de sua destruição”.

Lucie Pinson, fundadora e diretora executiva da Reclaim Finance

“Esses números mostram o vazio dos compromissos dos bancos, que se multiplicam incessantemente, ao se declararem líquidos ou em consonância com os objetivos climáticos do Acordo de Paris. Um exemplo perfeito encontra-se na França. O ministro das Finanças, Bruno Le Maire, gosta de chamar Paris de capital das finanças verdes, mas esses dados mostram a cidade como a capital da hipocrisia climática em 2020, com quatro bancos inescrupulosos tornando a França o maior patrocinador europeu de petróleo, gás e carvão. O BNP Paribas merece ser apontado como o quarto maior financiador de fósseis do mundo em 2020, tendo canalizado empréstimos multimilionários para gigantes do petróleo como BP e Total. No entanto, está claro que todos os bancos devem substituir suas promessas vazias por políticas realmente significativas que promovam tolerância zero para desenvolvedores de combustíveis fósseis”

Ben Cushing, gerente de campanha de promoção financeira do Sierra Club

“Muitos dos maiores bancos do mundo, incluindo todos os seis principais bancos dos EUA, assumiram compromissos espetaculares nos últimos meses para zerar o impacto climático de seus financiamentos nos próximos 30 anos. Porém, o que mais importa é o que eles estão fazendo agora, e os números não mentem. Esse relatório separa palavras de ações e mostra um quadro alarmante: grandes bancos ao redor do mundo, liderados pelos EUA, estão alimentando o caos climático, ao despejar trilhões de dólares nos combustíveis fósseis que causam essa crise. Os grandes bancos não merecem um tapinha nas costas, se suas promessas para 2050 não forem combinadas com ações significativas em 2021 para cortar o financiamento fóssil”.

Johan Frijns, diretor da BankTrack

À medida que a Cúpula do Clima de Glasgow se aproxima – e Deus nos livre de que a pandemia impeça essa reunião essencial para enfrentarmos uma crise existencial ainda maior, que é a do clima – testemunhamos um banco após outro fazendo promessas solenes de alcançar o “zero líquido até 2050″. Não existe caminho para esse objetivo, que devemos alcançar em uma geração, que não seja lidar com o financiamento bancário para a indústria de combustíveis fósseis aqui e agora. No entanto, muitas promessas atuais carecem exatamente disso: um firme compromisso de começar a romper laços com todas as empresas de carvão, petróleo e gás que planejam continuar suas atividades de destruição climática nos próximos anos”.

Lorne Stockman, analista de pesquisa sênior da Oil Change International

“O relatório serve para dar conta da realidade dos bancos que acreditam que essas metas muito vagas de “zero líquido” são suficientes para conter a crise climática. Nosso futuro vai para onde o dinheiro flui e, até 2020, esses bancos têm investido bilhões para nos aprisionar em um caos climático ainda maior. Os bancos precisam se concentrar na redução da produção de combustíveis fósseis agora, em vez de estabelecer metas distantes e insuficientes no futuro distante. Não podemos seguir adiante com compromissos pela metade”.

Sobre a metodologia

O relatório Banking on Climate Chaos 2021 agrega empréstimos bancários e subscrição de emissões de dívida e ações, de acordo com a metodologia de crédito da liga da Bloomberg (que divide o crédito entre os bancos que conduzem uma transação) para empresas com qualquer atividade de combustível fóssil relatada de acordo com a Bloomberg Finance L.P. e a Lista Global de Saída de Carvão. O crédito da liga atribuído a um banco para uma determinada transação é ajustado por uma aproximação da intensidade do combustível fóssil do tomador ou emissor específico.

As conclusões do rascunho do relatório são compartilhadas com os bancos com antecedência, e eles têm a oportunidade de comentar sobre as avaliações de financiamento e políticas.


in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 26/03/2021




Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 26/03/2021
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2021/03/26/financiamento-a-petroleo-gas-e-carvao-segue-em-niveis-elevados-mesmo-em-meio-a-crise-economica-global/

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas: estudos ambientais apresentados são insuficientes, conclui Parecer Técnico do Ibama




Ibama

Parecer Técnico do Ibama (n° 72/2018-COEX/CGMAC/DILIC) concluiu que o Estudo Ambiental de Caráter Regional da Bacia da Foz do Amazonas, elaborado pelas empresas Total, BP e Queiroz Galvão, apresenta “lacunas e incongruências que inviabilizam a sua aprovação”. Segundo o documento, são necessárias informações e esclarecimentos dos empreendedores sobre os meios físico e biótico.

Em outro Parecer Técnico, n° 73/2018-COEXP/CGMAC/DILIC, o corpo técnico do Instituto concluiu que pendências e incertezas identificadas no licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas impedem o prosseguimento do processo da Total. A dificuldade da empresa em apresentar um Plano de Emergência Individual (PEI) satisfatório é apontada como um dos impeditivos, além da ausência de acordo bilateral entre Brasil e França relacionado a ocorrências que envolvam derramamento de óleo.

O Parecer Técnico n° 73 destaca que surgiram fatos novos no processo que precisam ser esclarecidos, como a alteração da metodologia de perfuração, substituída pelo drift-running, e a existência de recifes biogênicos nos blocos da empresa, o que gera insegurança técnica.

A diretora de Licenciamento Ambiental, Larissa Amorim, encaminhou o Parecer Técnico n° 72 aos empreendedores para que sejam atendidas as pendências identificadas. Em relação ao Parecer n° 73, a diretora confirmou o entendimento técnico quanto à necessidade de apresentação de informações e esclarecimentos sobre o PEI, a identificação e avaliação de impactos ambientais, a modelagem de dispersão de óleo, a área de influência e as medidas de mitigação e controle ambiental.

Mais informações:

Parecer Técnico n° 72/2018-COEXP/CGMAC/DILIC
Parecer Técnico n° 73/2018-COEXP/CGMAC/DILIC
Despacho Dilic

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama


Do Ibama, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/05/2018



Autor: Ibama
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 30/05/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/05/30/exploracao-de-petroleo-e-gas-na-foz-do-amazonas-estudos-ambientais-apresentados-sao-insuficientes-conclui-parecer-tecnico-do-ibama/

quinta-feira, 19 de abril de 2018

MPF recomenda que Ibama indefira licença para exploração de petróleo na foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá expediu recomendação ontem (18) para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indefira licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, solicitada pela empresa Total E&P do Brasil, por considerar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito na região insuficiente.

Uma equipe de cientistas a bordo do navio Esperanza, da organização não governamental Greenpeace, documentou a existência de um banco de rodolitos – parte dos chamados Corais da Amazônia – na área da possível exploração de petróleo, a 120 quilômetros (km) da costa norte do Brasil. Segundo a ONG, a prova da existência de uma formação recifal na área invalida o EIA realizado anteriormente pela Total, que afirmava que a formação mais próxima de recifes estaria a oito quilômetros de distância de um dos blocos de exploração.


Em abril de 2016, pesquisadores encontraram enorme conjunto de recifes na foz do rio Amazonas, – Divulgação/Greenpeace

De acordo com nota divulgada pelo MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta ainda que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio – crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Segundo o MPF, a única forma de garantir que se evite danos ambientais na área é negando o licenciamento ambiental, utilizando-se dos princípios da prevenção e da precaução, em que o poder público deve agir antecipadamente diante do risco.

“Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento”, informou o MPF no Amapá. O Ibama disse que o estudo apresentado pela empresa está em análise pela sua equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Na avaliação do MPF, no entanto, os esclarecimentos prestados pela empresa “não foram capazes de demonstrar a segurança necessária para a exploração de petróleo na área pretendida. A própria Total declarou que eventual vazamento poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil, o que, para o MPF, poderia causar problema diplomático”.

O MPF concedeu dez dias de prazo para o Ibama informar o acatamento ou não da recomendação e, caso não atenda, o órgão disse que serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da Total, mas não teve resposta até a conclusão da reportagem.


Por Camila Boehm, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/04/2018

Autor: Camila Boehm
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 19/04/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/04/19/mpf-recomenda-que-ibama-indefira-licenca-para-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas/

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Royalties do petróleo não ajudam municípios do RJ a crescer, revela estudo

Dependência dos royalties tem efeitos negativos tanto para o município que recebe o recurso, quanto para os que o circunscrevem

Jornal da USP

Na literatura econômica existe um paradoxo conhecido por “a maldição dos recursos naturais”. Ele é identificado quando países ou regiões abundantes em recursos naturais não renováveis (mineral e combustível) tendem a ter menos crescimento econômico em relação a países ou regiões com escassez desses recursos. Foi o que ocorreu com os municípios fluminenses beneficiados por royalties do petróleo, no período de 2007-2012.

A conclusão está no estudo acadêmico Uma análise dos impactos dos royalties do petróleo no PIB per capita dos municípios da região Sudeste: uma abordagem por economia espacial, de autoria de Felipe de Sá Tavares, Alexandre Nunes de Almeida e Augusto Seabra Santos, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba.

O trabalho, que embasa a dissertação de mestrado de Felipe de Sá Tavares, foi apresentado no XV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (Enaber) e o Primeiro Congresso da Associação Latino Americana e Caribenha da Regional Science Association International, realizado entre os dias 11 a 13 de outubro, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.

Os resultados desse trabalho indicam que a dependência dos royalties do petróleo afeta de forma não linear os municípios da região Sudeste mas, no Rio de Janeiro, a dependência possui efeitos negativos tanto para o município que recebe o recurso, quanto para os municípios que o circunscrevem.

Principal região brasileira produtora de petróleo, o Sudeste recebe 80% dos royalties pagos aos municípios. Entre 2007 e 2012, enquanto os municípios brasileiros receberam R$ 25,4 bilhões em royalties, o Sudeste recebeu R$ 20,2 bilhões. Os altos valores pagos às prefeituras geram oportunidades de investimentos para essas localidades. Mas, ao contrário do que se esperava, as rendas do petróleo não tiveram resultados expressivos no crescimento econômico dos municípios fluminenses.

A “maldição dos recursos naturais” já havia sido constatada no artigo do professor Fernando Postali, da FEA, Petroleum royalties and regional development in Brazil: The economic growth of recipient towns, publicado em 2009, que comprovou que, para cada R$ 1,00 recebido de royalties, o crescimento econômico diminui em 0,022%. Postali verificou que dos 63 municípios com mais de 1% de royalties em relação ao PIB em 2007, apenas seis tiveram crescimento maior do que 13% ao ano e 57 municípios cresceram abaixo desse patamar, sendo que 13 tiveram crescimento até 10% negativo.

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Plataforma P-51 – Foto: Felipe Dana via Fotos Públicas
Impacto no município vizinho

A contribuição do estudo do economista Felipe Tavares foi analisar o impacto da dependência dos royalties sob a luz de modelos econométricos espaciais. O uso desses modelos possibilitou não apenas controlar os efeitos espaciais nas estimativas, mas também gerar estimativas para os impactos que as receitas do petróleo possuem no PIB per capita dos municípios vizinhos ao município que recebe os royalties. “O objetivo era captar o efeito no município vizinho. Como a fronteira municipal não limita a atividade econômica, quando o município X recebe o royalty, será que o município Y, ao lado, está sendo impactado? Então a nossa contribuição foi o efeito indireto”, justificou Tavares.

Ao considerar os efeitos diretos, indiretos e totais das receitas petrolíferas, o estudo concluiu que “a dependência aos royalties é nociva ao Estado do Rio de Janeiro, pois o componente linear dos efeitos ‘indireto e total’ foram negativos e estatisticamente significativos”. Desse modo, o resultado possibilitou concluir que “há indícios da presença de uma maldição regional-fluminense dos recursos naturais”. No caso da região Sudeste, a dependência dos royalties afeta o PIB de forma não linear, mas devido ao nível de dependência média, há indícios de que os efeitos negativos são mais presentes do que os positivos.

Tavares afirmou que sempre estudou royalties, mas que na atual conjuntura do País o tema tornou-se bastante relevante em decorrência da crise financeira que atinge o Rio de Janeiro, Estado que, mesmo sendo beneficiado com altos valores dos royalties do petróleo, não conseguiu evitar sua falência.


Do Jornal da USP, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/11/2017




Autora: Jornal da USP
Fonte: Ecodebate
Sítio Online da Publicação: Ecodebate
Data de Publicação: 14/11/2017
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2017/11/14/royalties-do-petroleo-nao-ajudam-municipios-do-rj-crescer-revela-estudo/