Em 2017, menos da metade (44,7% ou 2.476) dos 5.544 municípios com abastecimento de água por rede geral de distribuição tinha lei de proteção a mananciais, enquanto 63,9% (3.544) possuíam legislação que exigia aprovação para implantação de sistemas de abastecimento de água para loteamentos novos.
Quanto à fiscalização, 64,7% (3.588) dos municípios tinham um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da água. Em 14,3% (794) dos municípios com rede geral não havia legislação e nem órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água.
Entre os 3.299 municípios com esgotamento sanitário em 2017, existia fiscalização para implantação de sistema em loteamentos novos em 61,6% (2.032), superando 80% nas localidades com mais de 50 mil habitantes. A proporção de municípios com fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul (71,3%) foi a maior.
Em 54,8% (3.039) dos municípios com serviço de abastecimento de água existia estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que em 2.509 a estrutura estava ligada à administração direta e, em 530, à administração indireta. Em 2.504 municípios não havia órgão municipal de gestão desse serviço. As secretarias exclusivas existiam em apenas 2,9% (89) dos municípios, enquanto em 71,8% (2.182) eram estruturas conjuntas (obras, meio ambiente, desenvolvimento etc), em 7,8% (238) o setor era subordinado diretamente à chefia do executivo e em 17,5% (530) era órgão da administração indireta.
Em 64,2% (2.118) dos municípios com rede de esgotamento sanitário havia estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que em 1.757 a estrutura estava ligada à administração direta e, em 361, à administração indireta. Apenas 3,6% (76) dos municípios tinham secretaria exclusiva, 72,2% (1.528) a gestão era conjunta com outras políticas, 7,2% (153) eram subordinados à chefia do executivo e 17% (361) faziam parte da administração indireta.
Em 2017, apenas 28,4% (1.575) dos 5.544 municípios com rede de abastecimento de água tinha quadro técnico atuando na área na prefeitura. Já entre os 3.299 municípios com esgotamento sanitário por rede coletora, 29,1% (961) tinham quadro técnico.
Entre os municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral, a prefeitura executava o serviço em 43,9% (2.432), sendo que em 1.326 ela era a única executora e em outros 1.106 a prefeitura compartilhava a execução com outras entidades. Nos 3.112 (56,1%) municípios restantes, a execução ficava a cargo de outras entidades, sem qualquer participação da prefeitura. Já entre os municípios com esgotamento sanitário, a prefeitura era a única executora do serviço em 53% (1.748) dos municípios, enquanto em 156 (4,7%) a execução era compartilhada com outras entidades e em 42,3% (1.395) a execução ficava a cargo de outras entidades.
Em relação à cobrança de tarifa, 91,9% (5.094) dos municípios com rede de abastecimento de água cobravam tarifa pelo serviço, enquanto 61,1% (2.017) tinham tarifa de esgotamento sanitário.
Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – Suplemento de Saneamento – 2017. A publicação completa e as tabelas estão disponíveis à direita desta página.
Dos 26 municípios sem abastecimento de água, 15 estão no Nordeste
Dos 5.570 municípios do país, 5.544 (99,5%) informaram a existência do serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição. Entre as grandes regiões, a maior taxa é no Sudeste (100%), enquanto a menor é no Norte (98,2%). Já na divisão entre as classes de tamanho da população, as três maiores faixas (municípios com mais de 50 mil) tem a maior taxa, de 100%, enquanto os de 5 a 10 mil tem a menor, de 99%.
Dos 26 municípios sem serviço, 15 estavam no Nordeste, sendo cinco na Paraíba, quatro no Piauí, dois no Maranhão e um no Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Oito estavam no Norte, sendo seis no Pará, um em Rondônia e um no Amazonas. No Centro-Oeste, dois, ambos no Mato Grosso. E no Sul, apenas um município, no Rio Grande do Sul.
Dentre os 5.444 municípios com rede de abastecimento de água, em 3.039 (54,8%) existia estrutura organizacional para a gestão do serviço, sendo desses, em 2.509 a estrutura estava ligada à administração direta e nos demais 530, à administração indireta (em sua maioria eram os serviços ou departamentos autônomos de água e esgoto municipais). Um total de 2.504 municípios não possuía órgão municipal de gestão do serviço de abastecimento de água. O município do Rio de Janeiro não informou os quesitos sobre a estrutura organizacional para a gestão do serviço.
No que diz respeito às classes de tamanho de população, mais de 60% dos municípios com mais de 20 mil habitantes afirmaram ter órgão municipal responsável pela gestão do serviço, chegando a 71,4% dos com mais de 500 mil habitantes.
Em relação às regiões, o Nordeste foi a que tinha o maior percentual de municípios com essa estrutura, 59,3%. O Centro-Oeste o menor, com 44,7%.
Apenas 2,9% dos municípios têm secretarias exclusivas para o abastecimento de água
No que tange a caracterização das estruturas, em 2,9% (89) dos municípios havia secretarias exclusivas. Já em 71,8% (2.182), existia estruturas em conjunto (secretaria em conjunto com outra política e setor subordinado a outra secretaria, respectivamente, 18,6% e 53,2%). Em 7,8% (238), havia setor subordinado diretamente à chefia do executivo e em 17,5% (530), existia órgão da administração indireta.
Dentre os 2.182 municípios com políticas compartilhadas, 1.616 eram como setor subordinado a outra secretaria e 566 como secretaria em conjunto com outra política. A pasta vinculada mais frequente foi obras, com 1.082 municípios, seguido de meio ambiente, com 418. Em frequência menor aparecem saúde (209), desenvolvimento urbano (121), planejamento (103) e habitação (49).
Entre os municípios com o serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição, em 28,4% (1.575) existiam na prefeitura quadro técnico atuando na área. Na comparação entre as grandes regiões, os destaques foram Centro-Oeste e Nordeste, que apresentaram os maiores percentuais, respectivamente 30,1% e 30%.
No universo dos municípios com órgão municipal responsável pela gestão do serviço de abastecimento de água, aqueles com secretaria exclusiva e com órgão da administração indireta eram também os que mais possuíam quadro técnico atuando na área: 77,5% dos municípios com secretaria exclusiva e 68,7% dos com órgão da administração indireta tinham quadro técnico. No outro extremo, apareceram os municípios que não possuíam órgão municipal responsável pela gestão do serviço de abastecimento de água (2.504), dos quais apenas 7,9% contavam com quadro técnico.
A pesquisa também tratou quanto à legislação municipal relativa ao abastecimento de água: proteção a mananciais e exigência de aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos e, a fiscalização da qualidade da água. Em 2.476 municípios (44,7%) havia lei sobre proteção a mananciais, enquanto em 3.544 (63,9%) afirmaram a existência de legislação relativa à exigência de aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos. Em 3.588 municípios (64,7%) havia um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da água.
Prefeituras não são responsáveis pelo abastecimento de água em 56,1% dos municípios
Entre os 5.544 municípios onde as prefeituras informaram a existência do serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição, a própria prefeitura executava o serviço em 2.432 (43,9%) – desses, em 1.326 municípios a prefeitura era a única executora e em outros 1 106 a prefeitura compartilhava a execução com outras entidades. Nos outros 3.112 (56,1%), a execução ficava a cargo de outras entidades, sem qualquer participação da prefeitura.
Neste quesito, se destaca o Nordeste, região com o maior percentual de municípios onde a prefeitura era a executora do serviço, como única executora ou em conjunto com outra entidade.
Dentre os 3.039 municípios que possuíam órgão municipal de gestão do serviço de abastecimento de água, em 68,4% (2.079) a prefeitura era a executora do serviço, como única executora (40,4%) ou em conjunto com outra entidade (28%). Nos demais 31,6% (960), outra entidade executava o serviço sem a participação da prefeitura.
Já nos 2.505 municípios que não possuíam órgão municipal de gestão do serviço, em 85,9% (2.152) outra entidade executava o serviço e em 14,1% (353) a prefeitura era uma das executoras do serviço – como única executora (3,9%) ou em conjunto com outra entidade (10,2%).
Na comparação entre estados, todos os municípios de Roraima declararam ter o serviço executado por outra entidade que não a prefeitura. No Acre e no Tocantins, esse percentual foi superior a 90% (respectivamente, 90,9% e 91,4%). Na outra ponta, Amazonas e Mato Grosso apresentaram altas taxas de municípios onde o serviço era executado unicamente pelas prefeituras, respectivamente, 80,3% e 73,4%.
11,2% dos municípios não têm instrumento de delegação do serviço
Se a execução do serviço de abastecimento de água não for da prefeitura, deve haver um instrumento para a delegação da prestação do serviço em três modalidades: contrato de programa, contrato de concessão ou convênio administrativo (para associação civil ou comunitária).
Dos 4.218 municípios onde existiam executoras que não somente a prefeitura, o instrumento encontrado com maior frequência foi o contrato de concessão, em 3.059 municípios. Outros 381 municípios informaram a existência de contrato de programa, modalidade que está concentrada no Sudeste e no Sul, em São Paulo e no Rio Grande do Sul – onde atingem, respectivamente 35,4% e 20,3% dos municípios.
Com menor frequência, aparecem os convênios administrativos, registrado em 3,9% (165), principalmente no Nordeste e no Sul, nos estados do Ceará (12,2%), Piauí (9,1%) e Rio Grande do Sul (10,7%).
Em 11,2% (471) dos municípios não existiam instrumento de delegação, sendo 325 no Nordeste, onde a taxa atinge 21,7% e 56 no Norte, com taxa de 18%. Outros 273 informaram a existência de outro instrumento que não os três previstos em legislação.
Tarifação é menos frequente onde a prefeitura executa o serviço de abastecimento de água
Dos 5.544 municípios onde havia serviço de abastecimento de água, em 450 (8,1%) não havia cobrança de tarifa pelo serviço de abastecimento de água. A ausência de tarifa foi mais encontrada entre os municípios de menor classe de tamanho da população: 9,7% entre os municípios com até 5 mil habitantes. Na outra ponta, todos os municípios com mais de 500 mil habitantes havia tarifação.
No recorte regional, a região Norte é onde há havia a maior frequência de municípios sem tarifação, 15,6%, enquanto a Sul apresenta apenas 3%. Se considerarmos os municípios por tipo de executora do serviço de abastecimento de água, a ausência de tarifação foi mais encontrada nos municípios onde a prefeitura era a única executora do serviço, 20,3%. Já onde a prefeitura e outra entidade ou apenas outra entidade era a responsável pelo serviço, os percentuais de municípios sem tarifação no abastecimento foram bem menores: respectivamente 5,6% e 3,8%.
49,2% da população sofre com intermitência ou racionamento do abastecimento de água
Um grupo de 2.319 municípios (41,8% dos que informaram a existência do serviço de abastecimento de água) registraram intermitência ou racionamento no abastecimento de água nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa.
Juntos, esses municípios reuniam, de acordo com a população estimada de 2017, 49,2% da população brasileira, A ocorrência de intermitência ou racionamento demonstrou grande variação regional, alcançando 65,7% no Nordeste e 21,9% no Sul.
Entre esses 2.319 municípios, em 540 (23,3%) a intermitência ou racionamento foi constante, independente da época do ano. Em 307 (13,2%), a intermitência ou racionamento ocorre todos os anos, na mesma época. Nos 1.472 (63,5%) restantes, a ocorrência de intermitência ou racionamento foi irregular.
Os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo foram os que informaram a menor frequência de municípios com intermitência ou racionamento, respectivamente, 15,2%, 16% e 17,7%, em sua maioria ocorrendo de forma irregular.
Dentre os motivos, destacam-se problemas de seca ou estiagem, registrados em 1.029 (representando 44,4% do total dos municípios com intermitência ou racionamento); deficiência na distribuição de água, registrada em 984 (42,4%) municípios, e insuficiência de água no manancial, resposta encontrada em 869 (37,5%) municípios. Com menor frequência aparecem: deficiência na produção de água, em 500 (21,6%) municípios; e população flutuante, verificada em 94 (4%) municípios.
Em relação a existência de registros dos domicílios que usavam soluções alternativas, dos 5.544 municípios com serviço de abastecimento de água, 4.690 (84,6%) informaram que não tinham registros desses domicílios, mas que tinham conhecimento da existência deles e apenas 599 (10,8%) municípios informaram possuir registros.
Apenas 4,4% dos municípios têm cobertura total do abastecimento de água
Dentre todos os municípios com o serviço de abastecimento de água, 3.263 (58,9%) informaram que tinham rede na área urbana e rural (toda ou em parte), sendo que em apenas 4,4% (242 municípios que reuniam, de acordo com a população estimada de 2017, 2,6% da população brasileira) a rede geral de distribuição de água estava disponível em toda a área.
Outros 2.279 (41,1%) informaram que a rede estava disponível em toda ou parte da área urbana. Apenas dois municípios informaram que a rede estava disponível apenas em parte da área rural.
Sudeste tem seis vezes mais municípios com esgotamento sanitário que o Norte
Dos 5.570 municípios do país, 3.299 (59,2%) informaram a existência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora de esgoto. Na comparação entre as classes de tamanho da população, percebe-se uma maior existência da rede quanto maior a classe. Em apenas 44% (543) dos municípios com até 5 mil havia a existência de uma rede coletora de esgotos, enquanto alcançava 97,6% (41) nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
A diferença também era grande na comparação entre Regiões. Enquanto no Sudeste, cerca de 96,5% (1.609) dos municípios contavam com rede de esgoto, pelo menos em parte dos seus territórios, no Norte eram apenas 14,9% (67). No Nordeste, pouco mais da metade dos municípios informaram ter esgotamento por rede, e nas demais regiões não havia esgotamento sanitário por rede em mais de 50% dos municípios.
No Espírito Santo e em São Paulo, 100% dos municípios afirmaram a existência de serviço, enquanto o menor percentual estava no Maranhão, apenas 6,5%.
Nos 3.299 municípios que informaram a existência do serviço, 2.118 (64,2%) declaram ter estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que em 1.757, a estrutura estava ligada à administração direta e, em 361, à administração indireta (em sua maioria eram os serviços ou departamentos autônomos de água e esgoto municipais).
Na comparação entre regiões, o Centro-Oeste, foi a que apresentou o menor percentual de municípios com essa estrutura, 42,6%. A maior foi no Nordeste, com 70,9%.
Dentre esses com estrutura de gestão do esgotamento sanitário, em 55% o órgão gestor era setor subordinado a outra secretaria, enquanto em 17,2% a gestão se dava por meio de secretaria em conjunto com outras políticas e em 7,2% a gestão desses serviços era feita por um setor subordinado diretamente à chefia do executivo. Apenas em 3,6% havia uma secretaria exclusiva e, em 17%, funcionava como órgão da administração indireta.
Dentre os municípios com o serviço, em 29,1% (961) existia na prefeitura quadro técnico atuando na área. A existência desse quadro técnico foi mais encontrada nos municípios de maior classe, chegando a 70,7% dos com mais de 500 mil habitantes. Dentre as regiões, os destaques foram o Sudeste e o Sul, que apresentaram os maiores percentuais, respectivamente, 31,3% e 29,9%.
A pesquisa mostrou que os municípios com secretaria exclusiva e com órgão da administração indireta eram também os que mais possuíam quadro técnico atuando na área: 72,4% dos municípios com secretaria exclusiva e 68,1% dos com órgão da administração indireta tinham quadro técnico. No outro extremo, apareceram municípios que não possuíam órgão municipal responsável pela gestão do serviço de esgotamento sanitário (1.181), dos quais apenas 7,1% contavam com quadro técnico.
A existência de fiscalização para implantação de um sistema de esgotamento sanitário para loteamentos novos foi declarada em 61,6% dos municípios (2.032), sendo que apareceu com mais frequência em municípios de maior classe de tamanho da população. Entre as regiões, a frequência de municípios com fiscalização foi menor nas regiões Nordeste (41,4%) e Norte (32,8%) enquanto na região Sul (71,3%) foi maior.
Em 42,3% dos municípios, execução do serviço de esgotamento não é feita pela prefeitura
Assim como no serviço de abastecimento de água, a prefeitura é o ente titular do serviço de esgotamento sanitário, podendo a execução do serviço ser compartilhada ou delegada a outra entidade. Entre os 3.299 municípios onde havia serviço de esgotamento sanitário, a prefeitura era a única executora do serviço em 1.748 (53%), compartilhava a execução com outras entidades em 156 (4,7%) e, em 1.395 (42,3%), a execução ficava a cargo de outras entidades. Nos municípios com até 20 mil habitantes e nas regiões Nordeste e Sudeste, a maior proporção foi de municípios onde a execução do serviço era feita exclusivamente pela prefeitura.
Dos 2.118 Municípios que possuíam órgão municipal de gestão do serviço de esgotamento sanitário, em 77% (1.509) a prefeitura era a executora do serviço – sendo como única executora (71,3%) e em conjunto com outra entidade (5,7%). Nos demais 23% (488), outra entidade executava o serviço sozinha.
Dentre os 1.181 municípios que não possuíam órgão municipal de gestão do serviço, em 76,8% (907) outra entidade executava o serviço e em 23,2% (274) a prefeitura era uma das executoras do serviço – como única executora (20,2%) e em conjunto com outra entidade (3%).
No Nordeste, 13,2% dos municípios não têm contrato de delegação com executor do serviço
Assim como no serviço de abastecimento de água, se a execução da coleta de esgoto não for da prefeitura, deve haver um instrumento para a delegação da prestação do serviço (contrato de programa, contrato de concessão ou convênio administrativo).
Dos 1.551 municípios onde existiam executoras que não a prefeitura, o instrumento de delegação encontrado com maior frequência foi o contrato de concessão, em 1.193 (76,9%). Outros 242 (15,6%) informaram a existência de contrato de programa, modalidade que está concentrada no Sudeste e no Sul, principalmente em São Paulo. Com menor frequência aparecem convênio administrativo (1,7%, ou 26 municípios). Em 76 (4,9%) municípios não existiam instrumento de delegação, 45 no Nordeste, onde o percentual sobe para 13,2%. Em 54 municípios foi informada a existência de outro instrumento que não os três previstos em legislação.
Nordeste tem menos municípios que cobram tarifa pelo esgoto; Centro-Oeste, mais
Do total de municípios onde foi informado o serviço de esgotamento sanitário, em 1.282 (38,9%) não havia cobrança de tarifa pelo serviço. A ausência de cobrança foi mais comum entre municípios de menor classe de tamanho da população: 51,7% entre os com até 5 mil habitantes, situação que se inverte nos municípios com mais de 500 mil habitantes (7,3%).
Na comparação regional, há grande variação, atingindo 63,7% dos municípios do Nordeste e, 12,8% no Centro-Oeste.
Já no que diz respeito ao tipo de executora do serviço de esgotamento sanitário, nota-se que a ausência de tarifação foi mais comum onde a executora do serviço era unicamente a prefeitura ou a prefeitura em conjunto com outra entidade, respectivamente, 63,5% e 21,8%. Onde apenas outra entidade era a responsável pelo serviço o percentual de ausência de cobrança foi bem menor: 9,8%.
Dos municípios com o serviço de esgotamento sanitário, 2.699 (81,8%) informaram que não tinham registros dos domicílios que usavam solução alternativa no esgotamento sanitário, como fossas sépticas, mas que tinham conhecimento da existência deles. Outros 224 (6,8%) possuíam os registros.
Apenas cinco municípios brasileiros têm rede coletora de esgoto em toda área urbana e rural
Dos 3.299 municípios com o serviço de esgotamento sanitário, 552 (16,7%) informaram que tinham cobertura na área urbana e rural (toda ou em parte). Desses, apenas cinco informaram que a rede coletora de esgoto estava disponível em toda a área do município.
Outros 2.742 (83,1%) informaram que a rede estava disponível em toda ou parte da área urbana. Apenas três municípios informaram que a rede estava disponível apenas em parte da área rural e outros dois não informaram a área de cobertura.
Do IBGE, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/07/2020
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 23/07/2020
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2020/07/23/menos-da-metade-dos-municipios-com-rede-de-abastecimento-de-agua-tem-lei-de-protecao-a-mananciais/
