Estudo indica a urgência de ajuste à legislação brasileira, que proíbe a publicidade do tabaco na internet desde 2000 e a venda de vape desde 2009 (Foto: Freepik)
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2009. Eles causam dependência e provocam a doença denominada evali, causadora de lesões no pulmão. Pessoas entre 15 e 24 anos somam cerca de 70% dos usuários desses dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
Nota técnica
O vape desafia três décadas de conquistas de políticas públicas contra o tabaco, por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). A nota técnica, produzida por pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), indica que, entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de fumantes no Brasil, passando de 9,3% para 11,6% de adultos fumantes no país. O enfrentamento das doenças causadas pelo tabagismo representa um custo anual de R$ 153 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os cinco canais identificados na nota acumularam mais de 6 milhões de visualizações e somam 400 mil pessoas inscritas. Os conteúdos são recomendados pelo YouTube em buscas sobre os cigarros eletrônicos. Eles ensinam como usar o produto, avaliam os modelos, oferecem cupons de desconto e links para adquirir o vape, além de trazer entrevistas com especialistas defensores do cigarro eletrônico.
A nota identificou que o YouTube apresenta uma autorregulação frágil, ao desconsiderar leis como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Anti Fumo e o Eca Digital. A plataforma não menciona, em sua seção de publicidade, a proibição legal de propaganda de tabaco e cigarros eletrônicos no Brasil; e a sinalização de conteúdo restrito a maiores de 18 anos foi aplicada de forma esporádica. O estudo técnico defende uma articulação intersetorial entre Estado e sociedade civil para propor soluções para ampliar a segurança dos brasileiros no YouTube, diante do avanço da desinformação sobre tabaco e da promoção dos cigarros eletrônicos.
Recomendações
Celebrar um acordo de cooperação com o YouTube, destinado a oferecer maior segurança aos cidadãos brasileiros no que se refere à proibição da publicidade do tabaco nos canais brasileiros. Nesse contexto, sugere-se uma parceria entre atores da comunicação pública, influenciadores digitais e o YouTube para promover, gratuitamente, conteúdos informativos sobre o risco dos cigarros eletrônicos.
Sugere-se, com base no Decreto n.º 12.975/2026, que os provedores de aplicações de internet tenham transparência sobre estratégias usadas para a avaliação de riscos, moderação, recomendação e monetização sobre os temas relativos ao tabaco nas plataformas. Tais medidas são relevantes no contexto do ECA Digital, pois atuam como medidas preventivas para evitar a iniciação de jovens e adolescentes no uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral (de 4 de julho até 25 de outubro), os conteúdos digitais publicados e disponibilizados pela Agência Fiocruz de Notícias (AFN) acompanham as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O documento esclarece que é permitida a divulgação de "conteúdo meramente informativo ou de serviço ao cidadão".
Autor: fiocruz
Fonte: fiocruz
Sítio Online da Publicação: fiocruz
Data: 28/08/2026
Publicação Original: https://fiocruz.br/noticia/2026/08/pesquisadores-divulgam-nota-tecnica-sobre-cigarros-eletronicos-e-desinformacao
Sítio Online da Publicação: fiocruz
Data: 28/08/2026
Publicação Original: https://fiocruz.br/noticia/2026/08/pesquisadores-divulgam-nota-tecnica-sobre-cigarros-eletronicos-e-desinformacao
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