O show de Xi Jinping na APEC e a reunião do G-20 na Argentina, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

São muitas as questões em aberto e por conta disto a reunião do G-20, no final de novembro e início de dezembro, assume um papel decisivo





O fórum Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (na sigla em inglês: Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC) agrupa 21 países-membros localizados nos dois lados do oceano Pacífico. A APEC foi criada em 1989 e, conforme apresentado na tabela acima, os 21 países da Organização, em ordem de tamanho do Produto Interno Bruto (PIB), são: China, Estados Unidos, Japão, Rússia, Indonésia, México, Coreia do Sul, Canadá, Austrália, Tailândia, Taiwan, Malásia, Filipinas, Vietnã, Singapura, Hong Kong, Chile, Peru, Nova Zelândia, Brunei e Papua Nova-Guiné.

A tabela acima mostra que os 21 países da APEC possuem uma população de 2,9 bilhões de pessoas, com um PIB total (em poder de paridade de compra – ppp) de US$ 74,2 trilhões (o que representa 55% do PIB mundial) e uma renda per capita média de US$ 25,6 mil. A China possui a maior população e a maior economia, seguida pelos EUA. Mas os maiores valores de renda per capita estão em Singapura (US$ 87,2 mil) e Brunei (US$ 71 mil). As menores rendas per capita estão nas Filipinas, Vietnã e Papua Nova-Guiné. Mas a renda per capita média da APEC é maior do que a renda per capita do mundo (US$ 17,9 mil).

A Cúpula da APEC de 2018 aconteceu em Port Moresby, capital de Papua Nova-Guiné (que é o país mais pobre do bloco), nos dias 17 e 18 de novembro. Esta reunião não contou com a presença do presidente americano Donald Trump (que deu “No show”). Isto abriu espaço para o “show” do líder chinês Xi Jinping que afirma a predominância chinesa na área do Pacífico e aumenta a presença na região por meio de inversões diretas e empréstimos.

Enquanto os Estados Unidos e a China trocavam farpas sobre comércio, investimentos e segurança regional, o presidente chinês fez o discurso mais afirmativo, defendendo o livre comércio e a globalização, enquanto o vice-presidente americano Mike Pence disse que as tarifas americanas continuariam até que a China mudasse suas práticas. Pence atacou diretamente o programa “Um cinturão uma Rota” dizendo que os países da região não deveriam aceitar dívidas que comprometessem sua soberania.

Mas o presidente Xi Jinping, hospedado em Port Moresby, foi festejado por oficiais de Papua Nova Guiné e reafirmou seus objetivos, quando realizou uma reunião com líderes das ilhas do Pacífico para promover o plano chinês de infraestrutura “Um cinturão uma Rota”. Ele disse que não havia uma agenda geopolítica por trás do projeto, mas sim um esforço de construir uma rede de conexões, por terra e por mar, entre o Sudoeste Asiático, a Ásia Central, o Oriente Médio, a Europa e a África.

Ou seja, enquanto os Estados Unidos jogam na defesa e tentam impor medidas protecionista e ações bilaterais e desglobalizadas, a China joga no ataque e atua no sentido de aprofundar a globalização e a integração da infraestrutura da Eurásia, do Pacífico, da Oceania e da África. Um líder falava em isolacionismo e o outro em cooperação (embora cresça a resistência ao “imperialismo chinês”).

A China tem competitividade e os recursos financeiros para reconfigurar a ordem do mundo e está propondo um caminho para uma nova governança global. Xi disse: “Unilateralismo e protecionismo não resolverão os problemas mundiais, mas adicionarão incerteza à economia. A história mostrou que o confronto, seja na forma de uma guerra fria, de uma guerra quente ou de uma guerra comercial, não produz vencedores”.

Mas a administração Trump está disposta a barrar os avanços chineses. Desde julho, Washington impôs tarifas sobre importações chinesas no valor de US $ 250 bilhões, enquanto Pequim impôs tarifas semelhantes sobre bens no valor de US $ 110 bilhões importados dos EUA. Em setembro, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou estender as tarifas para todos os produtos que os EUA importam da China.

O próximo embate entre as duas maiores potências do mundo, em termos econômicos e em termos comerciais, ocorrerá ainda em novembro na 13ª Cúpula do G-20 em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 31 de novembro e 01 de dezembro de 2018 (uma semana depois da violência e da insegurança ocorrida na primeira final da Libertadores entre dois times argentinos: Boca Juniors e River Plate)

O G-20 é um fórum de cooperação internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. O G-20 foi criado inicialmente em setembro de 1999, após a crise global de 1998, reunindo os ministros de Economia dos diversos países. Com a crise global de 2008, o G-20 passou a reunir os Chefes de Estado dos 19 países (mais o representante da União Europeia). Assim, os chefes de governo do grupo passaram a se reunir anualmente a fim de discutir os rumos da economia mundial e assumir o protagonismo que o G-7 já não era mais capaz de exercer. Normalmente, é comum haver muitos protestos. No dia 23/11 houve uma manifestação em frente ao Congresso da Argentina, em Buenos Aires, para protestar contra a realização da reunião do G-20, contra as políticas de ajuste do governo Macri junto ao FMI, etc.

A tabela abaixo mostra que, em 2018, o PIB do G-7 é estimado em US$ 40,6 trilhões (representando 30,1% do PIB global), enquanto o PIB do G-12 é estimado em US$ 58,6 trilhões (representando 43,4% do PIB global). No conjunto, o PIB dos 19 países do G-20 é estimado em US$ 99,3 trilhões (73,5% do PIB global). No G-20 os 3 países mais populosos também são os 3 com as maiores economias, sendo que os EUA possuem a maior renda per capita (US$ 62,2 mil) e a Índia possui a menor renda per capita do grupo.







O gráfico abaixo, também com dados do FMI, medido em paridade de poder de compra (ppp), mostra que a soma do PIB dos países do G7 representava mais de 50% do PIB mundial na década de 1980 e caiu para 30,6% em 2017, enquanto a soma do PIB dos outros 12 países do G20 representava cerca de um quarto (25%) do PIB mundial na década de 1980 e subiu para 42,9% em 2017 (os dados da Rússia são a partir de 1992).

O PIB do G7 foi ultrapassado pelo PIB do G12 em 2009 e o FMI projeta que em 2022, que a soma dos países que compõem o G7 será de 28% da economia internacional, contra 46% dos outros 12 países (chamados de emergentes). Os grandes destaques do G20 são China e Índia que juntas (Chíndia) já representam 25% do PIB mundial e terão uma economia maior do que a economia do G7 em 2022 (em ppp).







O gráfico acima mostra que nem os Estados Unidos e nem o G-7 possuem mais a hegemonia que possuíam no passado. Agora a China e o G-12 possuem um tamanho superior e apresentam maiores taxas de crescimento na economia e no comércio. Mas, pelo andar da carruagem, dificilmente o G-20 vai conseguir colocar um rumo nos desarranjos globais.

Assim, a reunião do G-20 na Argentina deve ser marcada pelos encontros bilaterais envolvendo Donald Trump, Xi Jinping, Vladimir Putin e Narendra Modi, etc. O encontro mais esperando é entre os líderes das duas maiores economias do mundo, diante de uma guerra comercial que pode ser a centelha para uma nova crise global.

De fato, a ordem econômica e política construída a partir da famosa reunião de Bretton Woods, em 1944, está sob ameaça e o incrível é que é o atual governo dos EUA que está atuando no sentido de enfraquecer o multilateralismo, enquanto a China – que se preparou para ter uma inserção soberana no processo de globalização a partir do início das reformas promovidas por Deng Xiaopint em dezembro de 1978 – rompeu com o isolacionismo da época de Mao Tse Tung e passou a defender a cooperação internacional a partir da teoria das vantagens comparativas, defendida pelo eminente economista britânico David Ricado (1772-1823).

Enquanto Donald Trump ataca a “ordem liberal global”, buscando esvaziar os organismos internacionais (como Banco Mundial, FMI, OMC e ONU) e rompendo ou atacando com as iniciativas de integração regional e global, como a Parceria Transpacífico (TPP), a União Europeia, a OTAN, o G-20, como ficou evidente pela não participação de Trump na última reunião da APEC (como visto acima). Ao colocar “A América em primeiro lugar”, o presidente dos EUA reforça os conflitos em vez de buscar a cooperação e a solidariedade.

Indubitavelmente, a China tem uma política mercantilista que propicia saldos comerciais extremamente elevados (acima de US$ 450 bilhões por ano). Por exemplo, a despeito de toda a retórica protecionista de Trump, a China já obteve um superávit comercial com os EUA nos primeiros 10 meses de 2018, em termos arredondados, de US$ 340 bilhões (segundo o US Census Bureau).

Por conta destes atritos, a reunião da APEC em Papua Nova-Guiné não chegou a um acordo entre os países membros. Os líderes da região Ásia-Pacífico não conseguiram superar as divergências sobre o comércio em uma cúpula dominada por uma guerra de palavras entre os EUA e a China, à medida que competem pela influência regional.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, admitiu que o fracasso se resumiu a “visões diferentes sobre elementos particulares em relação ao comércio que impediram o consenso total”. Os Estados Unidos pressionaram para que os líderes emitissem o que equivalia a uma denúncia da Organização Mundial do Comércio (OMC) e um apelo por sua reforma por atacado.

Estas posições nacionalistas, unilateralistas e antiglobalistas dos EUA, infelizmente, possuem apoio em outros países, sendo que o novo Chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, escolhido pelo presidente da República eleito em 28 de outubro de 2018, tem declarado apoio explícito às políticas de Donald Trump, se posicionado contra a globalização, pelo nacionalismo, contra o chamado “marxismo cultural”, além de ser crítico severo da China (nosso principal parceiro comercial).

Sem dúvida, o clima do mundo é de desglobalização e de desdemocratização. Provavelmente, o fracasso da reunião da APEC é o prenúncio do fracasso da reunião do G-20 na Argentina.
Enquanto os EUA se retraem, o presidente Xi Jinping (com muito dinheiro para investimentos e empréstimos) tem sido a estrela do show internacional. Porém, como mostra matéria do jornal New York Times (19/11/2018), os EUA estão se afastando da China e passando da retórica para as ações de confrontação: “É um novo nível de retórica da Guerra Fria”.

O protecionismo e um acirramento da guerra comercial podem desencaderar uma grande crise econômica global, afetando todos os países. Matéria do jornal SCMP, de Karen Yeung (16/11/2018), mostra que além da maciça dívida interna, Pequim se preocupa com a crescente alavancagem externa do dólar que está sendo subestimada e poderia desencadear uma grande crise financeira: “A dívida de US$ 3 trilhões da China a torna especialmente vulnerável por causa do aperto da liquidez do dólar, do enfraquecimento do iuane e da guerra comercial entre a China e os EUA”, disse Yeung. Acrescente-se que a China tem 50 milhões de moradias vazias e pode assistir um colapso do setor imobiliário.

Os desequilíbrios da economia internaciona estão se avolumando. Mas será que a Cúpua do G-20 vai terminar sem uma resolução final como ocorreu com a Cúpula da APEC? Como serão as reuniões bilaterais entre Trump e Xi e Trump e Putin? Será que os líderes europeu vão criticar o discurso nacionalista do presidente dos EUA, como aconteceu nos festejos do centenário do fim da I Guerra Mundial, no dia 11 de novembro de 2018? Vai predominar a concordância ou a discórdia?

São muitas as questões em aberto e por conta disto a reunião do G-20, no final de novembro e início de dezembro, assume um papel decisivo. Se nada for resolvido para administrar os problemas econômicos e da governança global, o mundo pode se preparar para uma recessão econômica em 2019, ou no máximo em 2020. Num mundo com tantas desigualdades sociais, com a pobreza crescendo em vários países e com o agravamento dos problemas ambientais, os efeitos recessivos poderão ser devastadores.

Por fim, a presença tóxica na reunião do G-20, em Buenos Aires, será do príncipe herdeiro da teocracia autoritária e sanguinária da Arábia Saudita: Mohamed bin Salman (MbS), que tem sido acusado de crime contra a humanidade e de genocídio devido à interferência saudita na guerra do Iemen que já provocou centenas de milhares de vítimas e pelo menos 85 mil crianças estão morrendo de fome e desnutrição, além do assassinato do jornalista saudita (e opositor ao regime) Jamal Khashoggi, no consulado da Arábia Saudita, em Istambul, no dia 2 de outubro. O príncipe MbS, busca romper o isolamento por meio de encontros bilaterais com Trump, Putin e Xi Jinping na Argentina. Ele pode também se encontrar com o presidente turco Recep Tayyip Erdogan que diz ter provas da participação de MbS na execução de Jamal Khashoggi.

Desta forma, a primeira reunião do G-20 na América do Sul promete grandes emoções, muito mais pelos potenciais conflitos bilaterais e menos por aquilo que deveria ser o foco da Cúpula que é o avanço na governança global e as ações para se evitar uma nova e catastrófica recessão econômica mundial.



José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br



Referência:

ALVES, JED, A China continua tendo superávits recordes a despeito da guerra comercial de Trump, Ecodebate, 22/10/2018
https://www.ecodebate.com.br/2018/10/22/a-china-continua-tendo-superavits-recordes-a-despeito-da-guerra-comercial-de-trump-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. China, nova potência mundial Contradições e lógicas que vêm transformando o país. Revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), China, nova potência mundial: Contradições e lógicas que vêm transformando o país. São Leopoldo, Nº 528, Ano XVIII, 17/9/2018
http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao528.pdf

ALVES, JED. A ascensão da China, a disputa pela Eurásia e a Armadilha de Tucídides. Entrevista especial com José Eustáquio Diniz Alves, IHU, Patricia Fachin, 21 Junho 2018
http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/580107-a-ascensao-da-china-a-disputa-pela-eurasia-e-a-armadilha-de-tucidides-entrevista-especial-com-jose-eustaquio-diniz-alves



in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/11/2018




Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 28/11/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/11/28/o-show-de-xi-jinping-na-apec-e-a-reuniao-do-g-20-na-argentina-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

Argentina tem primeiro caso de ameba que 'come cérebro'

Na imagem, a Naegleria fowler, ameba que entra pelo nariz e 'viaja' até o cérebro, onde destrói tecido cerebral (Foto: CDC - Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos)


Um menino de oito anos morreu na Argentina após contrair a Naegleria fowleri, conhecida como a ameba que "come cérebros" por destruir o tecido cerebral.


É a primeira vez que o caso, raro, é relatado na Argentina, segundo o jornal "Clarín". Ainda de acordo com a publicação, a criança contraiu a ameba em 2017, quando nadava em uma lagoa próxima à província de Junín, localizada a 320 quilômetros da capital Buenos Aires. O menino teve febre, dores de cabeça e vômitos.


A criança também apresentou fotofobia e sintomas de meningite – inflamação das membranas que protegem o cérebro. O menino morreu entre cinco e sete dias depois, diz o jornal.


Na época, o caso foi relatado em boletim epidemiológico local, mas só foi divulgado na última semana pela Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas.


A doença tem alto grau de mortalidade. Os Estados Unidos, que já registraram 129 casos entre 1962 e 2013, teve apenas dois sobreviventes.


Uma fonte do "Clarín", Sixto Raúl Costamagna, ex-presidente da Associação Parasitológica da Argentina, acredita que a ameba tenha chegado ao país por alterações climáticas globais.


"Pequenas variações de temperatura produzem modificações nos ciclos dos parasitas", disse.


Doença progride rapidamente


A Naegleria fowleri é frequentemente encontrada em água doce, como lagos, rios e nascentes de água quente.


Esse parasita nada livremente e, em geral, entra no corpo pelo nariz, enquanto as pessoas nadam ou mergulham. Ele pode, então, chegar até o cérebro e causar uma infecção devastadora.


Os sintomas iniciais costumam aparecer dentro de um a sete dias e podem incluir dor de cabeça, febre, náusea e vômitos.


A doença progride rapidamente, e outros sinais comuns são rigidez no pescoço, confusão mental, perda de equilíbrio, convulsões e alucinações.


Além disso, a infecção destrói o tecido cerebral e pode causar edema (acúmulo de líquido) e morte.




Autor: G1 Globo Saúde
Fonte: G1 Globo Saúde
Sítio Online da Publicação: G1 Globo Saúde
Data de Publicação: 20/02/2018
Publicação Original: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/argentina-tem-primeiro-caso-de-ameba-que-come-cerebro.ghtml

Deixar faltar água e esgotamento sanitário é violação de direitos humanos. Entrevista com Léo Heller

Quando nos deparamos com falta d’água, estamos falando de violação de direitos humanos, orienta Léo Heller, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Com mandato outorgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, Heller faz voluntariamente dois relatórios temáticos por ano, além de dois anuais sobre a situação de diferentes países.

Léo Heller. Foto: Fiocruz


Seu trabalho pode ser um marco importante na direção de soluções para problemas frequentes, entre eles, os de regulação e de acessibilidade financeira. “A rigor, cortar água de quem não pode pagar é violação dos direitos humanos.Então, os países signatários dos tratados e resoluções deveriam ter uma lei que claramente proibisse o corte nesses casos”, afirma ele.

Leia a seguir a entrevista dividida por tópicos, com o objetivo de facilitar a compreensão do tema sob a ótica dos direitos humanos.



Origem do saneamento como direito – “No arcabouço legal internacional, os direitos à água e ao esgotamento sanitário derivam do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que trata do padrão mínimo adequado de vida. Posteriormente, várias convenções, como das crianças, das mulheres, das pessoas com deficiências, citaram explicitamente o direito à água, mas é em 2010 que a ONU aprova a resolução que define mais especificamente o direito humano à água e ao esgotamento sanitário. Já tinha havido uma tentativa antes, com voto contrário de vários países, inclusive do Brasil. Porém em 2010, o Brasil é um dos países que mais fortemente apoia a resolução, apresentada pelo governo da Bolívia, e aprovada com 123 votos favoráveis e 41 abstenções. O direito à água fala do uso prioritário para consumo humano. Se numa comunidade há uma empresa que está reduzindo a disponibilidade de água para consumo humano a um nível insuficiente, está havendo violação do direito”, afirma Heller.

Falta incluir na Constituição Federal – “Vários países já mudaram sua Constituição para incluir os direitos à água e ao esgotamento sanitário. O Brasil não fez isso. Existem propostas de emendas constitucionais (PECs), mas aparentemente a agenda do Congresso e do governo é outra. O Brasil está atrasado em relação a isso, mas o Judiciário brasileiro tem chamado o tema, fazendo prevalecer esses direitos”, disse.

Como avaliar à luz do direito humano – “De forma bem esquemática, o que se faz é associar duas dimensões distintas: o conteúdo normativo e os princípios dos direitos humanos. No caso da água, de acordo com o conteúdo normativo, cinco requisitos devem ser cumpridos:
Acessibilidade financeira: as pessoas não devem ter o acesso ao serviço negado por falta de capacidade financeira de pagamento;
Acessibilidade física: os serviços devem ser fornecidos de tal maneira que todos possam ter acesso, idosos, crianças, população rural, população em situação de rua, escolas, presídios etc.;
Disponibilidade: os governos têm a responsabilidade de prover de infraestrutura os serviços 24 horas por dia, próximo às residências e demais locais;
Aceitabilidade: as soluções precisam levar em conta os valores culturais e características das comunidades;
E qualidade.

Para o esgotamento sanitário, a esses elementos se agregam os requisitos da privacidade e da dignidade.

Já entre os princípios estão o do direito à informação e à participação, além da igualdade e não discriminação, que é muito central. O padrão de fornecimento desses serviços no Brasil é discriminatório. Se fizermos qualquer distribuição de quem tem e de quem não tem acesso – ou quem tem melhor ou pior –, veremos sempre que quanto mais rico, melhor o serviço. Este é um padrão que tem se mantido no Brasil de forma muito acentuada.

Quando associamos o conteúdo normativo e os princípios, podemos analisar se está ou não havendo violação de direitos humanos. Um princípio muito interessante de analisar é o do cumprimento progressivo, ou seja, é esperado avanço gradativo. Quando há retrocesso, há violação”, explica.

Falha na regulação dos serviços – “O processo de regulação pode ser um instrumento importante para enquadrar esses serviços no marco dos direitos humanos. Entretanto, em um relatório que fiz sobre regulação, acabou ficando claro como essas agências são em geral orientadas pelos aspectos econômicose não incluem em seus ordenamentos os princípios dos direitos humanos: acessibilidade, participação etc”.

Acesso para os mais pobres e proibição de corte de água – “Outro relatório foi sobre acessibilidade financeira, um tema que me parece muito central, porque a grande preocupação dos reguladores e dos prestadores dos serviços é que seja economicamente sustentável. E eu concordo com essa preocupação, porque quando isso não ocorre, o resultado é o sistema se deteriorar, além de não haver expansão; e os pobres, em geral, são os que sofrem. Mas associado a isso precisa haver o cuidado com a acessibilidade financeira. Existem algumas experiências interessantes no mundo sobre mecanismos para garantir o acesso. Aqui no Brasil há tarifa social em alguns estados, porém muitas vezes são mal aplicadas, com abrangência pequena e baixa capacidade de detectar quem realmente precisa. Alguns países estabelecem um mínimo vital gratuito, como África do Sul e Colômbia; e outros possuem subsídios. Existem muitos modelos e não há constatação de qual deles consegue focalizar as pessoas que precisam. Às vezes a intenção é boa, mas o resultado acaba perpetuando a exclusão dos que não podem pagar.

Associado a esse princípio tem a proibição do corte. A rigor, cortar água de quem não pode pagar é violação dos direitos humanos, então os países signatários deveriam ter uma lei que claramente proibisse o corte nesses casos. Quando aplicamos a lente analítica dos direitos humanos, podemos ressignificar melhor a área de saneamento e, com isso, enxergar mais as violações.

Penalidade para violadores – A expressão violação dos direitos humanos tem pelo menos duas dimensões: jurídica – quem viola tem que ser juridicamente penalizado e obrigado a cessar a violação e reparar os danos; e política, que me parece mais importante. Falar em violação de direitos humanos tem uma força que constrange e pode ajudar nas lutas na direção de uma visão mais social. A ONU não é homogênea, é um reflexo da geopolítica mundial, no entanto, o Conselho de Direitos Humanos, tradicionalmente, tem posturas muito progressistas.

Existe uma dinâmica chamada de revisão periódica universal, na qual todos os países são avaliados a cada cinco anos, quando é feita uma radiografia do desempenho de cada um quanto ao cumprimento dos direitos humanos. O que pode resultar dessas reuniões, que são abertas, é constrangimento. É muito difícil a ONU obrigar um país a remediar uma violação. Mesmo assim, a pressão internacional pode ter seu papel. Nesse período de um ano e meio, houve várias declarações da ONU contra o governo brasileiro, como em relação à Samarco, à Zica, à PEC do Teto e aos direitos indígenas.



Retrocesso no Brasil – O Brasil fez um esforço enorme de elaborar o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que garantiria uma visão de 20 anos, e está engavetado. O governo trocou essa agenda pela da privatização e redução dos investimentos. Se olharmos os países em situação mais bem resolvida, que são os desenvolvidos, veremos que eles garantiram isso com décadas sequenciais, quase um século, de investimentos públicos contínuos.

Privatização à luz do direito – A discussão não é simples. O direito à água não prescreve o tipo de gestor, nem diz que se privatizar, necessariamente haverá violação. Tenho alguma experiência em pesquisar privatização, mas não como relator da ONU, que me revelam diferentes preocupações nos processos de privatização, inclusive de violação dos direitos humanos. De fato, a tendência internacional hoje é muito mais no sentido de remunicipalizar, de reestatizar. Alguns países estão indo no caminho da privatização e são situações mais particulares, como a China, que está abrindo mais o capital, ou países europeus submetidos à troika, num processo com reestruturações e reforma fiscal.

Dois anos atrás saiu uma publicação muito interessante, que fala de 180 experiências de remunicipalização recentes no mundo, países como França, Estados Unidos, Argentina, Bolívia, nações da Ásia. Alguns processos de privatização levam a retrocessos e a violações, como aumento do preço da água, recusa em expandir o sistema para populações mais pobres, baixa participação, informações opacas.


Da Casa Fluminense, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/01/2018




Autor: Casa Fluminense
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 29/01/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/01/29/deixar-faltar-agua-e-esgotamento-sanitario-e-violacao-de-direitos-humanos-entrevista-com-leo-heller/