A tragédia de Brumadinho não pode ficar impune

A tragédia de Brumadinho não pode ficar impune, artigo de Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
A Justiça tarda, mas não falha? Fiz esta pergunta a mim mesma e, diante das más notícias no apagar das luzes de 2022, só consigo dar a seguinte resposta: a Justiça tardou e falhou.

Refiro-me ao grave equívoco da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe desalento a familiares das 272 vítimas fatais e atingidos pelo rompimento da barragem B1 Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG).

Em dezembro do ano passado (16/12), a Segunda Turma do STF decidiu, em julgamento virtual por 3 votos a 1, que a Justiça Federal é quem tem a competência para julgar a ação criminal sobre as responsabilidades pela ruptura da barragem, de propriedade da mineradora Vale. Em caráter de urgência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou um requerimento ao ministro da Segunda Turma do STF Edson Fachin solicitando que o pleno do Supremo analise o caso em sessão presencial, em uma tentativa de reverter a decisão. Ainda aguarda-se a manifestação a respeito deste recurso do MPMG.

Com a decisão da Segunda Turma do STF, o processo, aberto em fevereiro de 2020 na Justiça do Estado de Minas Gerais (MG) após a denúncia do MPMG, deixou de tramitar na instância judicial do Estado de MG. Por consequência, todos os atos tomados pela Justiça estadual no curso da ação penal desde 2020 foram anulados. Em janeiro deste ano (18/01), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou que a Justiça Federal em MG promovesse o imediato andamento do processo penal com o argumento de que havia risco de prescrição de crimes apontados pelas investigações da tragédia.

Diante destes riscos, o Ministério Público Federal (MPF) agiu na sequência. Cinco dias depois (23/01), o MPF ratificou integralmente a denúncia oferecida pelo MPMG em janeiro de 2020 que originou a ação criminal na Justiça do Estado de MG. No dia seguinte (24/01), a 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte acolheu a denúncia do MPF.

É importante reconhecer o esforço e a agilidade do MPF e da Justiça Federal. Entretanto, ainda sinto o gosto amargo da injustiça que é resultado do vai e vem na Justiça.

Há uma novela judicial graças a manobras jurídicas, o que é inaceitável. Na cronologia dos fatos, isso fica claro. Em junho do ano passado, o ministro Fachin, relator do caso no STF à época, chegou a derrubar uma decisão desfavorável a familiares de vítimas e atingidos pela tragédia datada de outubro de 2021 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fachin determinou que a Justiça do Estado de MG era a instância adequada para a tramitação da ação criminal.

O STJ havia considerado a Justiça Federal competente para julgar o processo, acolhendo os recursos de dois réus da ação criminal, o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o engenheiro civil Felipe Figueiredo Rocha. Novamente, os dois réus da ação criminal entraram com recurso, desta vez no STF, e a Segunda Turma restabeleceu o entendimento do STJ. No placar de 3 a 1, Fachin foi o único favorável ao trâmite do processo na justiça estadual de MG.

Já se passaram quatro anos da tragédia e três anos de tramitação do processo criminal na Justiça do Estado de MG. A sensação é que familiares e atingidos pela ruptura da barragem da Vale estão caminhando em um deserto de manobras jurídicas que transformam a Justiça em um espaço de injustiças. Com a morosidade judicial, segue-se o curso da impunidade.

Por isso, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) já se manifestou diversas vezes com indignação pelos retrocessos em relação ao processo criminal, além de manter seu propósito de plantar as sementes nascidas da dor da perda de 272 vidas, dentre elas o Legado de Brumadinho**, projeto idealizado pela AVABRUM.

O que é preciso reafirmar é que são fartas as provas, documentos e depoimentos coletados pelas investigações sobre o rompimento da barragem e que oferecem fundamentos sólidos ao processo que agora tramita na 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte.

A ação judicial tem 16 réus que respondem por homicídio qualificado (por meio cruel e sem chance de defesa) por 270 vezes (270 pessoas mortas) — entra elas, estavam duas gestantes. Além de Schvartsman e Figueiredo Rocha, também são réus diretores e funcionários da Vale e da Tüv Süd, empresa de consultoria alemã que foi responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu. As duas empresas também respondem por crimes contra a fauna, flora e poluição ambiental. Segundo o MPMG, um caso com tamanho impacto social e ambiental precisaria ir a júri popular e na instância estadual onde o crime aconteceu.

A denúncia do MPMG que foi ratificada pelo MPF cita, em vários trechos, que a Vale e a Tüv Süd sabiam que a barragem poderia romper, sendo que a mineradora detinha, inclusive, a estimativa de que poderiam morrer 215 pessoas. A realidade tenebrosa superou o horror da previsão. A seguir, trechos das páginas 471 e 472 da peça de denúncia cujo trabalho é resultado de perícias e investigações de vários órgãos, dentre eles o próprio MPMG, Polícias Civil de Minas Gerais (PC-MG) e Federal (PF).

“As informações periciais confirmaram as apocalípticas previsões e estimativas do estudo de Dam Break [estudo da ruptura hipotética] da Vale. Quando da ruptura da barragem, a lama depositada em seu interior flui vigorosamente com velocidade de aproximadamente 80 km/h. A enorme massa fluida, com cerca de 9,7 milhões de metros cúbicos, atingiu a área administrativa da empresa, como um verdadeiro tsunami, vindo a ‘atropelar’ centenas de pessoas com alguns milhões de toneladas de lama, em 63 segundos”, conforme consta nas páginas citadas.

Em seguida, o MPMG apresenta uma triste comparação para dar a dimensão da força de destruição do tsunami de rejeitos de mineração: “A magnitude do rompimento da Barragem 1 pode ser representada pelo abrupto desabamento de uma dezena de prédios de 24 andares, se comportando como uma onda fluida de rejeitos, com o volume equivalente ao da lagoa da Pampulha e com o peso de 37.500 mil veículos VW fusca, todos com a velocidade simultânea de cerca de 80 km/h.”

O MPMG prossegue: “As constatações do Dam Break, concretizadas quando do efetivo rompimento da estrutura, demonstram que os denunciados, por meio do referido estudo, de ampla a grande [sic] difusão interna na Vale, tinham conhecimento das características objetivas do rompimento (…)”.

A descrição apresentada pelo MPMG é reveladora sobre a devastação provocada pela onda de rejeitos de minério, que destroçou 272 vidas humanas, casas, estruturas de edificações, vegetação e animais. A avalanche de rejeitos causou um rastro de destruição em Brumadinho e percorreu, pelo menos, cerca de 300 quilômetros, tendo afetado diretamente 17 cidades mineiras.

A lama tóxica também poluiu as águas do rio Paraopeba e, quatro anos depois da tragédia, as marcas do terror continuam nas nossas vidas. Dois nascituros que estavam sendo gestados e suas mães morreram soterrados pelo tsunami de rejeitos – por isso a AVABRUM reivindica que são 272 vítimas, e não 270. Além disso, como parte do cenário de tristeza e desalento, os corpos de três vítimas da tragédia – Maria de Lurdes da Costa Bueno, Nathália de Oliveira Porto Araújo e Tiago Tadeu Mendes da Silva – ainda estão soterrados na “lama de sangue” da barragem da Vale.

A luta por Justiça segue sendo nosso farol e a AVABRUM reconhece o valor de cada representante do judiciário que cumpre o seu dever para garantir um julgamento justo, devendo-se citar o incansável trabalho do MPMG. A jornada pela vida continua e o que se defende é que a Justiça não pode mais tardar nem falhar.

Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, Vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) e mãe de Bruno Rocha Rodrigues, funcionário da Vale que é uma das 272 vítimas fatais da tragédia.

**Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.

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in EcoDebate, ISSN 2446-9394





Autor: ecodebate
Fonte: ecodebate
Sítio Online da Publicação: ecodebate
Data: 17/02/2023
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2023/02/17/a-tragedia-de-brumadinho-nao-pode-ficar-impune/

Crime da Vale e do Estado cresce em Brumadinho: 1 ano de impunidade, artigo de Gilvander Moreira

Crime da Vale e do Estado cresce em Brumadinho: 1 ano de impunidade

Por Gilvander Moreira

Lama em Brumadinho. Foto: Presidência da República/Divulgação

Dia 25 de janeiro de 2020, às 12h28, completa exatamente um ano do crime tragédia da mineradora Vale, com autorização do Estado, em Brumadinho, MG. Em luto e luta, realizaremos a 1ª Romaria da Arquidiocese de Belo Horizonte pela Ecologia Integral a Brumadinho, romaria de solidariedade e luta por justiça, em sintonia com as orientações do papa Francisco, com a Encíclica Laudato Si e com o Sínodo da Igreja para a Amazônia que conclama para a necessidade de vários tipos de conversão, entre as quais, conversão ecológica. “Tudo está interligado. Por isso, exige-se uma preocupação pelo meio ambiente, unida ao amor sincero pelos seres humanos e um compromisso constante pelos problemas da sociedade”, afirma o Papa Francisco, na Laudato Si, n. 91.

Dia 25 de janeiro de 2020, um sábado, das 8 horas às 21 horas, na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, será um dia muito marcante para quem estiver lá, pois completará um ano do crime/tragédia que foi o rompimento da barragem da mineradora Vale com rejeitos minerários – lama tóxica -, em Córrego do Feijão, sepultando vivas 272 pessoas e matando o rio Paraopeba. Os corpos de 11 ‘jóias’, como são carinhosamente chamadas estas pessoas martirizadas, ainda continuam desaparecidos debaixo da lama tóxica. Além da Romaria organizada pela Arquidiocese de Belo Horizonte, Cáritas, CPT, CEBs e outras pastorais, haverá também, em profunda comunhão: a) Marcha do Movimento dos Atingidos por Barragens, de Pompéu a Brumadinho, de 20 a 25/01/2020, 300 quilômetros, passando por várias comunidades ribeirinhas do Paraopeba; b) Marcha do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Brumadinho, dia 25/01/2020, e Ato de Lançamento do Plano Nacional “Plantar árvores, produzir alimentos saudáveis”; c) Dois Momentos Culturais com mais de 25 artistas se apresentando gratuitamente, por amor ao próximo. Será arte, poesia, música, teatro – cultura popular – fortalecendo a luta justa, necessária e urgente por Justiça Socioambiental; d) Lançamento do Livro Brumadinho – 25 é todo dia, de Dom Vicente Ferreira, Ed. Expressão Popular, um livro que dá voz aos atingidos pelo crime da Vale e do Estado, questiona com prosa e poesia o sistema minerário criminoso que causa tantos danos socioambientais, um grito que virou escrito e ecoará até que reparação integral aconteça. Livro de leitura atenta indispensável.

O crime/tragédia não aconteceu só no dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28, em uma sexta-feira que se tornou mais uma “sexta-feira da paixão”, mas é um crime continuado que está se reproduzindo de forma crescente. Melhor dizendo, iniciou na tarde do dia 05 de novembro de 2015, no município de Mariana, MG, pois a impunidade do crime/tragédia acontecido a partir do distrito de Bento Rodrigues alimentou a construção de outros crimes como o da Vale, a partir de Brumadinho. Com o passar do tempo, rastros de morte vão sendo percebidos e se avolumando em todo o município de Brumadinho, em Belo Horizonte, Região Metropolitana de Belo Horizonte e na bacia do Rio Paraopeba. O massacre de pessoas humanas – entre elas, trabalhadores e trabalhadoras – chegou a 272 vidas no dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28, mas várias outras pessoas morreram posteriormente afetadas dramaticamente por esse crime. O crime deu um tiro de misericórdia no rio Paraopeba, matando-o e, pior, envenenando-o. O tamanho do crime continua imensurável, pois se expande todos os dias. A bacia do rio Paraopeba representa 5,17% da bacia do Rio São Francisco, tem 510 quilômetros de extensão e bacia envolvendo 1.318.885 milhões de habitantes2 em 13.643 Km. O Rio Paraopeba (do tupi, pará = rio grande, mar, e peba = aquilo que é plano, chato) é um dos principais afluentes do Rio São Francisco, irriga 48 municípios e deságua na barragem da hidrelétrica de Três Marias, MG, no município de Felixlândia.

No Acampamento Pátria Livre, do MST, com 700 famílias Sem Terra, em São Joaquim de Bicas, à margem esquerda do Rio Paraopeba, a jusante de Brumadinho e ao lado de Mário Campos, Manoel desabafa, com lágrimas escorrendo dos olhos: “O Rio Paraopeba era nosso pai. Mataram nosso pai. Todos os dias, uma infinidade de pássaros fazia revoada aqui no rio, em voos rasantes se banhavam no rio. Os pássaros sumiram e os urubus chegaram”. A agente de saúde Suely, Sem Terra do MST em São Joaquim de Bicas, lembra com tristeza: “Além de prestar os primeiros socorros e receitar medicina caseira e das plantas para as 700 famílias aqui do Acampamento Pátria Livre, eu propunha às pessoas depressivas que fossem banhar no Rio Paraopeba e meditar nas suas margens. Nosso rio já curou muitas pessoas. E agora com o rio morto? Até as pacas morreram, após ficarem com os corpos todo ferido.”

Em regime de agricultura familiar, milhares de pequenos/as produtores/as, que viviam e plantavam hortaliças e legumes na mãe terra banhada pelo Rio Paraopeba, ficaram aflitos, pois as hortas, antes irrigadas com água do Rio Paraopeba, morreram. Tentar irrigar com caminhões-pipas é paliativo. Buscar água onde? Além de palco de intenso processo de mineração, os municípios de Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, Ibirité e região eram regiões produtoras de alimentos para abastecer Belo Horizonte e região metropolitana.

Diante da exaustão da crise hídrica e de tanta mortandade que a mineração criminosa e devastadora vem perpetrando em Minas Gerais, no Pará e em outros estados, se torna imperativo ético conquistarmos outras formas de trabalho que interrompa a máquina mortífera das mineradoras que estão fazendo guerra contra os povos, contra a mãe natureza, contra todos os animais e toda espécie de ser vivo. De fato, a empresa transnacional mineradora Vale, atualmente, não tem apenas 70 mil funcionários atuando em 32 países, mas tem um exército de 70 mil soldados fazendo guerra em 32 países contra a mãe terra, a irmã água, os povos, todos os seres vivos e contra as próximas gerações, inclusive. É inadmissível que o Ministério Público, Estadual e Federal, e o Poder Judiciário ainda não tenham prendido todos os 21 apontados como culpados pelo crime, segundo as CPIs da Assembleia Legislativa de Minas e Câmara Federal.

BH, MG, 21/01/2020.

Obs.: Os filmes e vídeos nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado acima.

1 – Lama o crime vale no Brasil – A tragédia de Brumadinho

https://www.youtube.com/watch?v=Sok8jGWpPIY&t=24s

2 – Vidas barradas

https://www.youtube.com/watch?v=A-zATqACHqU

3 – Vale sacrificando o território de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, MG: violência! Vídeo 1 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=4ZmqOj7cQ-c

4 – “Vale comete crime e nós é que pagamos?” Ponte das Almorreimas, Brumadinho, MG. Vídeo 2 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=B23WPoTESIw

5 – “Vale pode tudo e compra todos?” (Cláudia). E Dom Vicente: Ponte das Almorreimas, Brumadinho/MG. Vídeo 3 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=4_VvoSeqFig

6 – Dom Vicente: “Sistema minerário é criminoso”. Vale na Ponte das Almorreimas, Brumadinho/MG. Vídeo 4 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=dzhOdYOwjvo

7 – Dom Vicente: “Não espere outra barragem romper”. Vale na Ponte das Almorreimas/Brumadinho/MG Vídeo 5 – 26/12/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=ZUkT1J0W70E


1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III


Fonte: IBGE/CENSO 2010.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/01/2020



Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 23/01/2020
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2020/01/23/crime-da-vale-e-do-estado-cresce-em-brumadinho-1-ano-de-impunidade-artigo-de-gilvander-moreira/

Tragédia de Brumadinho poderia ter sido evitada, segundo ANM, que emitiu 24 autuações à Vale

Parecer diz que Vale prestou informação errada sobre dreno da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho

Lama em Brumadinho. Foto: Presidência da República/Divulgação


O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro, poderia ter tido outro desfecho caso a mineradora Vale tivesse prestado informações corretas sobre a situação da barragem à Agência Nacional de Mineração (ANM).

ABr

O rompimento da barragem causou inundação de lama e rejeitos de minério de ferro que resultou na morte de 252 pessoas. Dezoito pessoas continuam desaparecidas nove meses após o acidente.

“Algumas informações fornecidas pela empresa Vale S.A. à ANM não condizem com as que constam nos documentos internos da mineradora. Se a ANM tivesse sido informada corretamente, poderia ter tomado medidas cautelares e cobrado ações emergenciais da empresa, o que poderia evitar o desastre”, descreve nota da agência reguladora distribuída a empresa.

Na semana passada, a ANM finalizou parecer técnico sobre o desastre onde aponta “omissões” da Vale, “inconsistências” e “discrepâncias” de informações que deveriam ter sido reportadas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).
Informação não reportada

Um dos pontos enfatizados pela ANM foi a decisão da Vale de usar em junho de 2018 drenos horizontais profundos (DHP) para controlar o nível de água que pressionava a barragem. “Consta de relatório interno da Vale que, durante a instalação de um dos DHPs, foi detectada a presença de sólidos, o que é considerado anormal”, assinala nota da ANM.

“Quando se constatou que havia sedimento na água drenada imediatamente teria de ser reportado ao órgão regulador. A partir dessa constatação são tomadas as providencias técnicas”, destaca o geólogo Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da ANM, o mesmo posto que ocupava no extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com o diretor, “o primeiro ato [da Vale] deveria ser comunicar a agência, o órgão regulador, e depois adotar providências que a técnica recomenda”. Segundo ele, a informação teria determinado a “instauração de um regime de inspeção diária” na barragem.

Em outro DHP, a ficha de inspeção em campo da Vale minimizou o “problema de percolação”, passagem de água pelo dreno. No reporte quinzenal que as normas minerais exigem, a Vale deveria ter assinalado nível 10 e não nível 6, quanto maior a pontuação maior a gravidade e “potencial comprometimento da segurança da estrutura”, conforme nota da agência reguladora.

A ANM aponta que “se a Vale tivesse marcado nível 10, automaticamente a barragem subiria de categoria de risco e seria prioridade de inspeção. Além disso, exigiria que a mineradora fizesse inspeção diária, com envio de reporte à ANM todos os dias. A mineradora nunca reportou nada sobre a falha.”

Se a Vale tivesse reportado o nível 10 automaticamente a ANM receberia e-mail disparado pelo SIGBM através do algoritmo de inteligência. Apesar de assinalar o erro, Froner Bicca evita dizer que a mineradora mentiu.

“Existe uma categórica temporal com a qual a gente não pode dizer se houve mentira ou não”, pondera. “O que é verificável é que: em havendo sedimento na água imediatamente deveria ter sido comunicado ao órgão regulador”, ressalta. “A gente precisa detalhar, refinar as informações para chegar efetivamente a uma conclusão desta natureza. Coisa que talvez a Polícia [Federal] e o próprio Ministério Publico tenham mais elementos para afirmar isso”. O parecer será encaminhado à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).

A Polícia Federal indiciou por falsidade ideológica e uso de documentos falsos sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd, consultora responsável por laudos de segurança.

Por e-mail, a mineradora Vale informou à reportagem que “vai analisar a íntegra do relatório” e que “no momento, não tem como comentar as decisões técnicas tomadas pela equipe de geotécnicos à época”. A companhia também afirma que no momento do acidente “tinha uma equipe de geotécnicos composta por profissionais altamente experientes e de reconhecida capacitação para tratar de questões referentes à manutenção da barragem”.

Na mensagem encaminhada, a mineradora enfatiza que “todas as informações disponíveis sobre o histórico do estado de conservação da barragem foram fornecidas às autoridades que apuram o caso”; reforça que “aguardará a conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas da ruptura da barragem; e promete que “continuará colaborando plenamente com as investigações, assim como prestando total apoio aos atingidos.”
ANM faz 24 autuações à Vale por tragédia em Mina em Brumadinho

Relatório encontrou inconsistências em dados prestados pela empresa

Relatório técnico final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas e divulgado na terça-feira (5) aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após o acidente em 25 de janeiro na barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).

Entre as “discrepâncias“, técnicos da ANM indicam que “algumas informações importantes que constavam no sistema interno e nas fichas de inspeção no campo da Vale na hora as mesmas inseridas no SIGBM [Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração], o que impediu que o sistema alertasse os técnicos de situação com potencial comprometimento da segurança da estrutura”, indica nota da ANM.

Conforme a nota da agência, “no penúltimo reporte [relatório] feito pela Vale antes do rompimento, dia 08/01/2019 e enviado à ANM de 30/01, ou seja, após o rompimento, ainda constava que a barragem não possuía nenhuma anomalia. Porém, no dia 15/02, a empresa entregou um reporte de uma vistoria realizada no dia 22/01 (três dias antes do rompimento) em que todas as irregularidades foram apontadas”.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 252 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 18 pessoas permanecem desaparecidas.



Por Gilberto Costa, da Agência Brasil , in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/11/2019




Autor: Gilberto Costa
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 06/11/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/11/06/tragedia-de-brumadinho-poderia-ter-sido-evitada-segundo-anm-que-emitiu-24-autuacoes-a-vale/

Pesquisa realizada na Uerj apresenta o "DNA” isotópico da lama que contaminou o Rio Doce

Resultados de pesquisa coordenada pelo geólogo Claudio Valeriano, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), publicados em maio passado na revista acadêmica Applied Geochemistry, pela primeira vez apresentam o “DNA” isotópico da lama que contaminou a bacia do Rio Doce em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, propriedade da Samarco Mineração, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, ocorrido em Mariana (MG), em novembro de 2015. Segundo o pesquisador, o desastre lançou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no ambiente, contaminando toda a extensão do Rio Doce e ocasionando óbitos. Todo o povoado de Bento Rodrigues foi dizimado, a captação de água para abastecimento de várias localidades foi proibida, houve danos irreversíveis à pesca artesanal e à agricultura, gerando enorme impacto socioeconômico e ambiental. ”A mineradora sempre colocou em dúvida se os metais pesados encontrados na bacia do Rio Doce eram dos rejeitos da lama da barragem. Isto porque, realmente, o rio já estava poluído e a lama se misturou a outros sedimentos. Os novos resultados poderão resolver a questão no futuro, a depender dos resultados isotópicos dos sedimentos que estão sendo coletados na região de Abrolhos”, explica o pesquisador.

O estudo foi conduzido no Laboratório de Geocronologia e Isótopos Radiogênicos (Lagir), da Faculdade de Geologia, em colaboração com o professor Heitor Evangelista, do Instituto de Biologia (Ibrag), ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e com pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Cientista do Nosso Estado, da FAPERJ, Valeriano coletou amostras da lama depositada às margens do córrego Santarém e dos rios Gualaxo do Norte e Carmo, afluentes do Rio Doce, por 80 quilômetros de extensão a partir do local do acidente, passando pelo povoado de Bento Rodrigues até a localidade de Barra Longa.

Segundo o pesquisador, os equipamentos do Lagir mediram a composição isotópica de neodímio (Nd) e estrôncio (Sr) existente na lama com os rejeitos da mineração da Samarco, que possuem uma assinatura isotópica peculiar, com o mesmo “DNA” do minério de ferro utilizado pela mineradora. “A composição isotópica da lama tem especial utilidade no rastreamento deste poluente, que vem preocupando ambientalistas pela sua potencial ameaça aos ecossistemas marinhos adjacentes à foz do Rio Doce, especialmente devido à presença de metais pesados como mercúrio e arsênico”, garante Valeriano. O estudo passou a ser uma importante ferramenta para detectar a presença da lama, a partir de Barra Longa até a foz do Rio Doce, e novas amostragens e análises estão em andamento. 

O Lagir é o primeiro laboratório de Geocronologia isotópica do Estado do Rio de Janeiro e o quinto do Brasil


Não à toa, os primeiros resultados da investigação chamaram a atenção do também pesquisador da Uerj Heitor Evangelista, do Laboratório de Radioecologia e Mudanças Globais (Laramg). Ele coordenou uma pesquisa no Parque Nacional de Abrolhos, localizado a 250 km da foz do Rio Doce, e descobriu que o rompimento da barragem de Mariana causou danos nos corais. Metais pesados, como zinco e cobre, foram encontrados em amostras de corais recolhidas no arquipélago em 2017 e 2018, deixando uma espécie de rastro químico, mesmo após a lama ter se dissipado. Ou seja, segundo o professor, não foi lama que chegou a Abrolhos, mas os metais pesados que estavam presentes nela. O pesquisador explica que os corais são organismos extremamente sensíveis a qualquer material que esteja na água, e os metais encontrados no interior dos corais foram os mesmos encontrados em alta densidade no rastro da lama.

A pesquisa também deverá dar uma importante contribuição para a avaliação dos estragos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, propriedade da Vale, em Brumadinho, em janeiro deste ano. O vazamento de 13 milhões de metros cúbicos de sedimentos provocou o maior acidente de trabalho do Brasil: soterrou mais de 250 pessoas (245 mortos e 25 desaparecidos, de acordo com os números oficiais), principalmente funcionários e colaboradores da Vale. A tragédia também ocasionou enormes danos ambientais no leito e às margens do Rio Paraopeba e existe a ameaça de os sedimentos atingirem o Rio São Francisco. “Estou muito otimista, pois acredito que este trabalho poderá ser usado como referência para estudos em Brumadinho”, diz Valeriano, que atualmente está na Áustria, fazendo um estágio sênior, e retornará ao Brasil em outubro.

O pesquisador conta que desde o início dos anos 2000, quando foi fazer pós-doutorado no Canadá, pensava em criar o Lagir, o que se concretizou em 2008, quando foi selecionado em edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Primeiro laboratório de Geocronologia isotópica do Estado do Rio de Janeiro e o quinto do Brasil, o Lagir oferece suporte analítico a projetos de pesquisa interna e externas nas áreas de saúde, recursos minerais, petróleo/gás, meio ambiente e geologia por meio de metodologias de datação de rochas e minerais e de geoquímica de isótopos radiogênicos. O laboratório iniciou suas pesquisas com rochas duras e vem diversificando e ampliando os tipos de amostras analisadas, como sedimentos, aerossol e até fósseis de dentes humanos.

Claudio Valeriano: "O trabalho poderá ser usado como referência para estudos em Brumadinho"


Em 2016, seis meses após o acidente de Mariana, aproveitando que estava em uma banca de mestrado em Ouro Preto, o pesquisador resolveu alugar um carro e fazer as coletas de amostras da lama disseminada pelo rompimento da barragem de Mariana. A partir de 2017, obteve apoio da FAPERJ, por meio do programa Cientista do Nosso Estado, para o projeto “Reservatórios Isotópicos na da margem continental Sudeste do Brasil: investigando os padrões de fornecimento sedimentar e dispersão ao longo das bacias sedimentares antigas e atuais”, que provê recursos financeiros para o estudo de caso do acidente ocorrido em Mariana.

Os resultados preliminares, apresentados em Brasília, chamaram a atenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), levando a equipe da Uerj a passar a integrar a Câmara Técnica de Monitoramento Ambiental do Ecossistemas Marinhos. Com o objetivo de mitigar e compensar os danos causados pelo acidente, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Samarco, foi criada a Fundação Renova, que administra recursos da ordem de R$ 2 bilhões. A Fundação reúne cerca de sete mil técnicos e especialistas de diversas áreas de conhecimento, dezenas de entidades com atuação socioambiental e de conhecimento científico do Brasil e do mundo. Valeriano diz que dezenas de pesquisadores de diversas áreas, incluindo biologia e sociologia, vêm dosando o teor de arsênico e mercúrio presentes nos peixes e frutos do mar, pois o acidente em Mariana teve consequências sérias e duradouras. “Ano após ano, a pluma que chega ao oceano após o período de cheia dos rios leva mais veneno”, preocupa-se o pesquisador, que não vê a hora de retomar suas pesquisas.


Autor: Paula Guatimosim
Fonte: Faperj
Sítio Online da Publicação: Faperj
Data: 13/06/2019
Publicação Original: http://www.faperj.br/?id=3772.2.0

Entrevista: pesquisador fala sobre as consequências do desastre da Vale

Consequências a curto, médio e longo prazo do desastre da companhia Vale, em Brumadinho, são o principal foco da entrevista coletiva concedida pelo pesquisador Christovam Barcellos no dia 5 de fevereiro, durante evento sobre o tema organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e Presidência da Fiocruz com o apoio do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e realizado no Campus Manguinhos. Barcellos, que é vice-diretor de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Tecnológico e coordenador do Observatório Nacional de Clima e Saúde (ambos do Icict), também aborda os desastres: da Samarco, em Mariana; de Santa Catarina, em 2008; e de Fukujima, no Japão, depois do tsunami.

Abordagem sobre os problemas futuros na região de Brumadinho
"Ainda vão ter muitos problemas, porque o ambiente ficou completamente perturbado: a água dos rios, do córrego, mas também do rio Paraopeba. Vai haver provavelmente uma perda de biodiversidade e talvez o aparecimento ou o ressurgimento de alguns vetores importantes de doenças, ratos, mosquitos... E aquela região é uma área de transmissão de esquistossomose e uma área importante de transmissão de febre amarela. Pode haver surtos dessas doenças, além de doenças que são comuns em populações que são desalojadas, dentro de alojamentos provisórios, como surtos de diarreia, de conjuntivite... Temos que estar atentos a esses outros problemas de saúde que não são só – com todo respeito com todos os esforços que estão sendo feitos pela Defesa Civil e pelo SUS da região –, mas a gente tem que pensar numa área e numa população muito maior do que aquela que foi soterrada pela lama. Envolve a população da cidade de Brumadinho e também existem algumas comunidades potencialmente isoladas que perderam o acesso ao serviço de saúde, aos hospitais, e algumas notícias dizem que estão sem água, medicamento e comida. O SUS, principalmente, tem que cuidar muito bem dessas pessoas que podem ser atingidas – calculamos em torno de três mil pessoas, que foram indiretamente atingidas pelo desastre."

 

Possibilidade de pessoas com doenças crônicas perderem acompanhamento
"É comum, em situações de desastre, todos os esforços de saúde se concentrarem em cima dos feridos e das pessoas que imediatamente sofreram o impacto, então, pode estar havendo uma desatenção a algumas pessoas que têm doenças crônicas, como tuberculose, insuficiência renal, hipertensão... O desastre de Santa Catarina, em 2008, e o desastre de Fukujima, no Japão, depois do tsunami, mostraram um surto de AVC, de derrames cerebrais, meses depois do desastre. Então, é preciso manter a atenção com os doentes crônicos."

Estimativa de tempo para a eclosão de outros problemas de saúde
"Algumas doenças transmissíveis como diarreia, leptospirose e febre amarela podem surgir nos próximos meses. E pensando que estamos no verão, que ao mesmo tempo é quente e chuvoso, isso é propício para apropriação de alguns vetores. Outros problemas de saúde, como problemas cardiovasculares e hipertensão podem acontecer nos próximos anos. Inclusive lembrando que a água dos rios está contaminada, que se formou um enorme depósito de rejeitos, potencialmente tóxicos, e a qualquer chuva esses rejeitos podem ser jogados novamente no leito do rio. Cerca de vinte municípios podem ser atingidos por essa água suja."

Principais medidas a serem tomadas
"É preciso redobrar a atenção com a população, estender o que a gente chama de população afetada, que não é formada só com as pessoas que estão na área imediata soterrada pela lama. É preciso ter atenção a uma população muito maior. Existe, por exemplo, uma aldeia indígena ao longo do rio Paraopeba que está a 20, 30 quilômetros de distância do local do acidente e está totalmente desassistida. Temos que tomar cuidado com essas pessoas e com o que vem por aí. Além disso, daqui para frente, a água passa a ser um elemento crítico. Vai ter que se manter um programa muito bem executado de vigilância da qualidade da água, principalmente, para metais pesados, que não é uma rotina da vigilância da qualidade da água. Mas a gente tem que manter, nos próximos anos, a suspeita de que a água pode estar contaminada por metais pesados."

Possíveis consequências de agravamento da situação com as chuvas
"É uma preocupação. A cada chuva, o rejeito vai ser mobilizado e jogado nas águas do rio Paraopeba; possivelmente chega a Três Marias, a represa, e algumas pessoas que trabalham com modelagem devem saber se essa lama, por ser muito leve, vai ultrapassar a represa de Três Marias, chegando ao São Francisco."

Outras ações que podem mitigar a situação
"Sistema de emergência de saneamento, distribuição de água de qualidade para as pessoas que ficaram sem água, distribuição de alimentos e cuidados específicos para essa população estendida."

Análise sobre as consequências psicológicas
"É bom lembrar que atrás desses problemas cardiovasculares, que a gente consegue acompanhar, existe um trauma muito grande das pessoas que perderam suas casas, seus familiares, a sua economia. Muita gente da agricultura familiar e que criava gado perdeu tudo. Isso gera um trauma muito forte e as doenças mentais são muito comuns depois de acidentes."

Avaliação sobre os esforços feitos para barrar essas possibilidades
Não é suficiente. A colocação de barreiras no rio é uma medida paliativa, que não vai reter os metais pesados e os elementos tóxicos da água.

O raio ou extensão da região e da população atingida
Por enquanto nós calculamos que todo o rio Paraopeba está sob risco e a água desse rio não pode ser consumida. A grande questão agora é se essa água contaminada alcança também o rio São Francisco. E vai ser um perigo, porque várias cidades da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco usam a água do rio São Francisco. (...) Existe uma área visivelmente impactada, que é essa que foi soterrada pelos rejeitos, que tem alguns quilômetros de extensão e a preocupação está ali nesse momento. Mas existe uma população em torno de 3.000 pessoas que foram indiretamente impactadas que moram na cidade de Brumadinho, na serra onde existia a mina, ao longo do rio Paraopeba. Toda essa população estamos chamando de população afetada. Então, temos que tomar muito cuidado em toda a bacia hidrográfica ou vale do rio Paraopeba.

Outras medidas visando o combate a doenças:
Sistema de emergência de abastecimento de água, não consumir alimentos e a água do rio Paraopeba, evitar que as pessoas se exponham e, além disso, uma vigilância sobre a qualidade da água e as pessoas que podem estar tendo contato com essa lama potencialmente tóxica. Essas pessoas têm que ser muito bem acompanhadas.

A possibilidade de se barrar a lama
Não existe maneira de barrar. A represa de Três Marias, por ser grande, e a velocidade da água, baixa, talvez retenha um pouco dessa lama. Mas se isso é verdade, a própria represa de Três Marias vai ser um problema daqui por diante. Ela vai ser estar com o fundo carregado de metais pesados.

Principais efeitos para a saúde da contaminação da água
A gente pode ter surtos de febre amarela, de leptospirose, e de esquistossomose, já que é uma região de transmissão dessa doença. Podemos ter o agravamento de doenças crônicas e o surgimento de outras doenças na região.
Influência do clima e do verão num possível aumento de doenças como dengue, zika e chikungunya:
Nós estamos num período de transmissão de febre amarela, zika, chikungunya e dengue, e toda essa perturbação ecológica, não nó no rio mas também na casa das pessoas, pode propiciar um surto de doenças transmitidas por vetores.

Registro de surto em Mariana após o acidente
Houve um grande surto de febre amarela em toda a região do Rio Doce logo depois do acidente de Mariana.




Autor: Renata Augusta (Icict/Fiocruz)
Fonte: Fiocruz
Sítio Online da Publicação: Fiocruz
Data: 14/02/2019
Publicação Original: https://portal.fiocruz.br/noticia/entrevista-pesquisador-fala-sobre-consequencias-do-desastre-da-vale

Tragédia em Brumadinho: longe de ser um fenômeno isolado, artigo de Maria Inês Vasconcelos

Foto: Corpo de Bombeiros/MG – EBC

A tragédia ocorrida em Brumadinho, que ceifou a vida de pelo menos 150 pessoas, em sua maioria empregados, está longe de ser um fenômeno isolado e desconectado da pauta que estuda a violência do trabalho.

A precariedade e violência sempre estiveram presentes nas relações laborais, provocando situações gravíssimas como a que ocorreu em Brumadinho, e nos fazendo reviver, pela brutalidade, o incêndio ocorrido em Nova York, em 1911, na fábrica de camisa Triangle Shirtwaist.

Naquela ocasião, 136 mulheres e 21 homens morreram em razão de um acidente de trabalho ocorrido na indústria, que ocupava os três últimos andares de um edifício com dez andares. Além da empresa ter se recusado a assinar um acordo com um dos maiores sindicatos dos EUA, na época, as condições da fábrica contavam com tecidos inflamáveis guardados em toda a fábrica, iluminação a gás e não existiam extintores de incêndio. Com isso, grande parte dos funcionários não conseguiram se salvar, pois as saídas estavam fechadas com a justificativa de impedir que os operários saíssem durante o período de trabalho ou roubassem materiais, e a única saída de emergência se arruinou pelo peso daqueles que tentavam escapar. A sirene não tocou.

O ocorrido, aflorou o debate acerca dos critérios rigorosos sobre as condições de segurança no trabalho, assim como para o crescimento dos sindicatos. Se pensarmos em termos de acidente de trabalho, em violência, em precariedade das condições de mão de obra, os fenômenos se equiparam, muito embora, os fatos se distanciem em cerca de 100 anos.

Não desejamos “psicologiar” o fenômeno da violência no trabalho, mas é impossível desviar de Freud, que se afastando dos estudos acerca da sexualidade humana, arvorou em outros campos, sobretudo por ocasião da guerra e estudou um tema muito pungente: a pulsão da destruição humana. Concluiu, àquela época, que o homem, infelizmente, tende a destruir o outro homem. Essa pulsão “desumana” de Freud responde com constrangedora simplicidade ao fenômeno da violência coletiva, ocorrida nas guerras, genocídios e outras formas de extermínio.

A tragédia ocorrida em Brumadinho, Mariana (2015) e o incêndio na camisaria Triangle também são formas de extermínio do homem pelo próprio homem, que atua, pelo menos em tese, com uma pulsão de destruição, pela não prevenção da violência ou outros valores do mal. Ainda que Freud explique e compreendamos que a existência desta força existe dentro do próprio homem, não podemos legitimar o fenômeno e aceitar, sem esbravejar, a morte de tantos trabalhadores.

“Compreender não é perdoar”, afirmou o historiador americano Christopher Browning, em sua obra sobre o Holocausto em Hamburgo, que envolviam os carrascos que executavam em massa judeus poloneses, com frieza e alienação.

Achar um sentido nisto tudo, nos leva à tentativa de buscar na incoerência uma explicação legítima para estas mortes, o que é praticamente impossível. Podemos dizer que Freud, explica, mas mesmo assim, permanecem várias dúvidas e centenas de vítimas reféns da inteligência provocadora do mal.

Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, afirmou durante anos que os Estados democráticos sempre se ajustaram em sua promessa e responsabilidade de proteger e zelar pelo bem-estar coletivo, em contrapartida à desgraça individual. Em seu livro Cegueira Moral (2014), Bauman traz à tona a questão da perda da sensibilidade diária em relação ao outro no mundo contemporâneo.

Portanto, não há desculpas para os mandantes, seja ele o Estado, seja a empresa Vale, ou engenheiros, peritos, e membros do executivo, legislativo e judiciário. Tampouco podemos perdoar o dono da fábrica de camisas e todos aqueles que contribuíram com sua omissão, seja do ponto de vista jurídico, técnico ou ético, mas que coadjuvaram para a morte de tantos inocentes.

O porquê vai sempre nos perseguir. O que fizemos? Por que isso ocorreu? Por que a sirene não tocou? Por que o refeitório era localizado no pior dos locais? E por que mesmo havendo previsão dos fatos, os mesmos não foram obstados? Nunca saberemos… A sirene não tocou em Nova York também.

Finalizamos com o Primo Levi, que ao ser aprisionado nos campos de concentração de Auschwitz, conversou com outra vítima, sendo esse, um médico polonês que também estava preso. O médico-vítima sabia que iria para a câmara de gás e Levi então, sem compreender, perguntou-o, muito triste: “Por quê, por quê Rudolph? ”. E recebeu a seguinte resposta: “Aqui não há porque (hier ist kein warum) ”.

Não há porque. Não há explicações. E recusar perdoar, é o nosso único triunfo póstumo.

Maria Inês Vasconcelos – Advogada, pesquisadora, professora universitária, escritora.



Colaboração de Larissa Bitencourt, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/02/2019





Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 11/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/11/tragedia-em-brumadinho-longe-de-ser-um-fenomeno-isolado-artigo-de-maria-ines-vasconcelos/

Fiocruz cria sala de situação em saúde para apoiar Brumadinho

Com o propósito de instalar uma sala de situação em saúde para planejar ações de apoio a todos os afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, e coordenar as respostas dos serviços de saúde nesse contexto emergencial, a Fiocruz articulou uma reunião, no dia 28/1, com dirigentes, gestores e pesquisadores da Fiocruz no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

O encontro teve a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, que admitiu preocupação das unidades regionais com potenciais desastres envolvendo grandes empreendimentos. Ela ressaltou o papel da Fundação no planejamento e avaliação das ações em saúde diante desse contexto, bem como a necessidade de dar respostas à população.

As ações de apoio que a Fiocruz irá implementar foram subsidiadas pela força-tarefa organizada pela instituição na tragédia de Mariana, em 2015. O conjunto de propostas contemplam, além da capacitação em gestão de riscos, emergências e desastres em saúde, aprimoramento da vigilância, apoio na área da saúde mental e atenção psicossocial às vítimas, além de suporte ao campo da saúde do trabalhador.

A reunião também apontou outras iniciativas, como a necessidade de maior articulação com os movimentos sociais e comunitários da região, o aperfeiçoamento de mecanismos de classificação de riscos de barragens, licenciamento ambiental e fiscalização, e a realização de workshops, visitas técnicas às regiões afetadas e auxílio às secretarias de saúde (municipal e estadual).




Autor: Ensp/Fiocruz
Fonte: Fiocruz
Sítio Online da Publicação: Fiocruz
Data: 05/02/2019
Publicação Original: https://portal.fiocruz.br/noticia/fiocruz-cria-sala-de-situacao-em-saude-para-apoiar-brumadinho

Brumadinho é crime, não uma tragédia, artigo de Dirlene Marques

Lama em Brumadinho. Foto: Presidência da República/Divulgação


Da localidade de Casa Branca, em Brumadinho, acompanhei o crime contra todas e todos nós, que tem em sua origem o modelo de desenvolvimento voltado para exportação de commodities. Vi e senti todo o horror. Voltei no domingo de manhã para Belo Horizonte, e participei da Manifestação na Praça da Liberdade.

Estou com muita raiva e indignada. Estou com muita raiva da nossa impotência, dos pronunciamentos dos atuais e dos antigos poderosos, dos noticiários, dos comentários.

Que loucura foi ver Bolsonaro, Presidente da República e Zema, Governador de Minas se pronunciarem. Exatamente eles que têm discursos incisivos contra os órgãos de controle ambiental. Querem liberalizar e agilizar a continuidade da destruição de nossas serras, de nossos rios, em prol de quê? De lucratividade insana. E ainda trazem o exército de Israel, com uma tecnologia que já temos e que não serve para a situação atual?

Ver o presidente da empresa responsável pelo crime, falar que a segurança da barragem tinha laudo de estabilidade garantido por empresa alemã de renome.

E como é frustrante: a imprensa repetindo milhares de vezes, termos como “acidente” e/ou “tragédia”. Como assim?

Tragédia é uma ação que vai suscitar terror e piedade e termina com acontecimento funesto. A exemplo da tragédia grega. Acidente é acontecimento casual, fortuito, imprevisto, onde as pessoas não podem ser responsabilizadas por algo imprevisível. Estes são os termos utilizados. E são ótimos para justificar a atitude do Estado e da Empresa. Que até aceitam, a necessidade de alguma indenização, de algum ressarcimento aos atingidos, desde que definidos por eles, após criarem obstáculos e protelações infinitas. Conhecemos este filme com o crime da Vale/BHP, a luta dos atingidos, a tática utilizada pelo estado e pela empresa e a impunidade ate hoje.

Falar do rompimento das barragens como acidente ou tragédia é estratégico para o Estado e a Empresa, como forma de construir a solidariedade, de envolver a população ao mesmo tempo que retira sua capacidade de denunciar, de cobrar as responsabilidades e punição e exigir mudanças.

Aqui em Minas temos muitos exemplos de crime semelhante. Exemplos que se ampliam e se acumulam a partir de 1997 (Jornal O Tempo, de 28/01/2019):

1986 – Itabirito – 7 mortos
1997 – Rio Acima –
2001 – Macacos – 5 mortos
2003 – Cataguases –
2007 – Miraí
2014 – Itabirito – 3 mortos
2015 – Mariana – 19 mortos (Na realidade foram 21)
2019 – Brumadinho – centenas de mortos.

Por que a partir de 1997 há uma intensificação dos rompimentos de barragens, com todas as consequências que conhecemos, incluindo a impunidade?

Milhares de famílias sequer são reconhecidas como atingidas. Imaginem a situação da população que vivia e sobrevivia do Rio Doce, que hoje está MORTO. São populações inteiras, como os indígenas, quilombolas, pescadores que viviam dos rios e das matas e perderam o modo de vida, obrigadas a viver em centros urbanos com a “bolsa família”, em um habitat que não é o seu. Perdendo sua história e dignidade.

Em cada um destes rompimentos, viram os milhares de animais mortos? Viram o gado sendo levado? Peixes mortos à margem do rio?

Sou economista e saí recentemente de uma campanha para o governo estadual. Nosso programa procurava romper com esta lógica atual. Trabalhamos um modelo de desenvolvimento local e comunitário visando o cuidado do bem comum, pensando a sociedade e não o lucro. Uma mudança radical de perspectiva, que muda a produção, a vida social e cultural.

Os governos de Minas tem subsidiado e estimulado o investimento nas mineradoras e no agronegócio. Na nossa proposta, as grandes empresas extrativistas – que destroem deixando só os buracos para nos -, e o agronegócio – que degrada, mata e devasta os territórios-, continuariam a produzir por sua conta e risco, sem as “benesses” do estado. Não são eles que tanto falam das benesses do Estado?

O governo agora teria o papel de estimular e subsidiar a criação de redes para produção e venda, a partir da pequena e média produção. Estimularia a reciclagem e o aproveitamento os minérios já extraídos, para fazer face às necessidades do país. A agroecologia, próxima aos centros urbanos, traria melhor qualidade, menos perdas, melhoria na qualidade de vida dos produtores e consumidores. Nestas regiões, nossa história e cultura, os recursos naturais, são riquíssimo. Assim, estimularia o turismo, gerando empregos, com melhor distribuição de renda.

Seria um investimento no que temos de melhor: a diversidade social com seu rico conhecimento, abandonando a ditadura do mercado e das grandes corporações.

Meu sonho é deixar de “enxugar gelo”. Minas tem centenas de outras barragens, construídas no mesmo modelo das que romperam. E, mesmo se aprimorar a tecnologia das barragens, mantida a lógica do modelo econômico centrado na exportação de comodities, a destruição ambiental e todas as suas consequências, permanecem.

O rompimento dessas barragens é o alerta que denuncia este modelo de subdesenvolvimento, que destrói nossa população tradicional, que não investe nos nossos conhecimentos sobre o aproveitamento dos recursos naturais, nem na capacitação científica e tecnológica e, precisa exaurir a natureza.

Precisamos pensar uma outra sociedade. Iniciando, desde agora, a sua construção.

Um outro mundo é possível. Um outro Brasil é necessário.


in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 05/02/2019





Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 05/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/brumadinho-e-crime-nao-uma-tragedia-artigo-de-dirlene-marques/

Brumadinho: O crime da VALE exige justiça e não apenas medidas paliativas, artigo de Gilvander Moreira

Brumadinho: O crime da VALE exige justiça e não apenas medidas paliativas

Por Gilvander Moreira1

O crime/tragédia gigante causado pela mineradora VALE, com licença do Estado, exige de todas as pessoas de boa vontade compromisso ético para que não apenas ações paliativas e secundárias sejam postas em prática, mas é imprescindível que justiça no sentido mais profundo seja efetivada.

Profundamente comovido e indignado, o coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito em Minas Gerais, Fillipe Gibran, passou o dia de 28 de janeiro de 2019 em Brumadinho, MG, tentando ser solidário e contribuir para que mais esse crime tragédia não fique impune.

Em um relato dramático que interpela nossa consciência, diz Gibran: “É terrível o crime socioambiental da VALE, com anuência do Estado, ocorrido a partir de Brumadinho, MG, dia 25 de janeiro de 2019. A recuperação dos bens naturais é impossível de se pensar e a perda dos seres humanos também é incalculável. Já é o maior crime socioambiental da história da humanidade em número de pessoas mortas. Depois de muita insistência, alguns atingidos me confidenciaram que foram orientados pela VALE, pelo IBAMA e pela polícia civil a não passarem nenhuma informação a ninguém, nem à imprensa, nem aos movimentos sociais e nem às pastorais sociais. “Falaram pra gente que nenhum movimento social vai pagar as indenizações; que quem paga é a VALE – pagará quando e quanto? Como pagar o impagável? -, então é melhor fazer o que a VALE quer”, disse um sobrevivente. Ouvi que muitos moradores retiraram vários corpos de pessoas do leito dos rios e que inclusive na região de São Joaquim de Bicas, um pouco abaixo, encontram corpos também soterrados. Muitos moradores estão inconformados dizendo que o número de desaparecidos é muito maior do que a VALE e a imprensa estão divulgando. Ouvi muitos relatos de pessoas dizendo que seus parentes estavam no local do crime e que estão desaparecidos, porém não constam nas listas. E a VALE está se negando a inserir muitos nomes de desaparecidos na lista. Falaram de dois vilarejos com 50 casas que foram devastadas pela lama tóxica e que ninguém contabiliza eles. Pelo horário do rompimento das barragens não houve troca de turno. Por isso estimam que só de funcionários da VALE no local no momento do crime/tragédia gigante seriam um número próximo a 400 trabalhadores/ras. Informaram que a pensão que foi soterrada tinha capacidade para 120 pessoas e que por ser férias e sexta-feira existe a chance de estar com uma lotação razoável. Próximo a a pensão havia 17 casas de moradores. Todas essas informações elevam em muito a estimativa do número de desaparecidos. Muitos moradores com parentes desaparecidos não conseguem inserir os nomes dos parentes nas listas da VALE, que está fazendo blindagem das informações e das pessoas, fez um cerco para ninguém chegar perto das barragens e nem dos ribeirinhos. Os moradores estão enlutados e sem informações certas. Os voluntários de outros estados foram dispensados. Os funcionários da VALE estão pressionados e os bombeiros, extenuados.”

Diante deste cenário que transpassa de dor nosso coração, temos que alertar que a VALE está controlando e blindando as informações, os espaços, e o Estado não pode permanecer em uma posição secundária, preocupado apenas com ajuda emergencial. A transparência no trato com os milhares de famílias golpeadas é necessária e uma questão ética inarredável. Se não forem enfrentadas as questões de fundo com firmeza, em breve outros crimes tragédias ocorrerão.

Ocultar informações é mentir e violentar mais uma vez quem já foi golpeado. As famílias violentadas têm direito a informações transparentes e imparciais. Nojento ver e ouvir a VALE fazendo propaganda sobre as migalhas de ajuda humanitária que está fazendo diante da sexta-feira da paixão que a mineradora, com licença do Estado, provocou. É inadmissível que o Ministério Público, Estadual e Federal, e o poder judiciário mandem prender apenas funcionários e autoridades secundárias. E os principais responsáveis por esse crime anunciado, que não é de Brumadinho, mas da VALE e dos seus aliados no Estado?

Com um povo trabalhador, Brumadinho era uma região rica em nascentes e cachoeiras, por isso, abastecia parte de Belo Horizonte e Região Metropolitana com farta produção de verduras e legumes. Além de ser uma cidade com inúmeros núcleos e sítios históricos, bens culturais tombados e comunidades tradicionais, entre elas, remanescentes de quilombos, como as de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues. Lamentavelmente, as mineradoras invadiram Brumadinho e região, e foram sacrificando os biomas e espalhando violência socioambiental sem fim.

É necessária a participação dos atingidos e atingidas, melhor dizendo, violentados e massacrados, no Comitê criado pelo Governo Federal para “Supervisão de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego do Feijão” (Decreto 9.691, de 25/1/2019).

Tornou-se um imperativo ético e uma necessidade de sobrevivência para o povo e para as próximas gerações paralisar já toda atividade de mineração no estado de Minas Gerais por meio da suspensão de todas as licenças de projetos de mineração no estado de MG por tempo indeterminado até que sejam feitos estudos técnicos idôneos por professores e técnicos independentes para se averiguar a segurança ambiental de todos. Se não for seguro, que não seja reaberto nunca, o processo de mineração.

Essa medida é necessária, porque há inúmeras comunidades a jusante (abaixo) de barragens, como é o caso, por exemplo: a) de Congonhas, onde há 1,5 milhão de pessoas morando abaixo de uma megabarragem de rejeitos minerários; b) da cratera da Mina de Águas Claras, atrás do que resta da Serra do Curral, em Belo Horizonte, está acima dos bairros Mangabeira, Serra e, se romper, passará como um tsunami varrendo tudo o que encontrar pela frente, desde o bairro Mangabeiras até a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte; c) da barragem do Doutor, na Mina de Timbopeba, que poderá atingir as comunidades de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto; d) da barragem da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, onde há várias comunidades abaixo da barragem que, como um dragão, está devastando tudo. No noroeste de Minas, em Paracatu, acima da cidade, como uma espada de Dâmocles, está uma das maiores barragens de rejeitos minerários do Brasil.

Belo Horizonte, MG, 29 de janeiro de 2019.

Obs.: O vídeo, abaixo, ilustra o texto, acima.

1 – Rompimento de quatro barragens em Brumadinho/MG NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME! 28/1/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=ehnt9vwC7YU

Sobrevoo da área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Foto de Isac Nóbrega/PR

O lado avesso do licenciamento ambiental: o caso de Brumadinho-MG 2019, artigo de Syglea Rejane Magalhães Lopes

Brumadinho, MG, após o rompimento da barragem. Foto: Corpo de Bombeiros – MG


O LADO AVESSO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DE BRUMADINHO-MG 2019

Syglea Rejane Magalhães Lopes

Profa. Universidade do Estado do Pará – UEPA.

[EcoDebate] As atividades econômicas para serem desenvolvidas no Brasil necessitam seguir as orientações legais objetivando a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, desde 1981 a lei da política nacional do meio ambiente, n.º 6.938, previu vários instrumentos para gestão ambiental, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Negligência na Implementação do Licenciamento Ambiental

Embora o licenciamento ambiental seja considerado na atualidade um dos instrumentos mais importantes por possibilitar ao Poder Público analisar as atividades econômicas e mensurar os impactos prevendo as medidas mitigadoras para trabalha-los, observa-se que sua implementação vem sendo negligenciada conforme as evidências apontadas: a) a liberação das licenças está relacionada a condicionantes ambientais, ou seja, as licenças são concedidas com pendências; b) falta de servidores públicos suficiente para as análises, vistorias e fiscalizações, além de muitas vezes, os órgãos manterem quadros com servidores temporários; c) o aporte insuficiente de recursos financeiros para as ações de vistorias e fiscalizações; d) a forte pressão exercida diretamente pela classe empresarial que apoiou candidatos eleitos, estejam eles no poder executivo ou do legislativo, as visitas frequentes da classe empresarial e de membros do poder legislativo aos órgãos ambientais constatam essa interferência política.

Ações de Extermínio e Destruição Gradativa do Licenciamento Ambiental

O cenário indica a falta de interesse político para tornar o licenciamento ambiental eficaz. Ao contrário, há uma tentativa conjunta no sentido de exterminá-lo ou destruí-lo gradativamente. Cite-se como exemplo de extermínio, no ano de 2012, uma Emenda Constitucional proposta por Gurgacz, a PEC-65, levada a plenário em 2016. E como exemplo de destruição paulatina outros projetos de lei apresentados, cujos apelidos indicam seus verdadeiros objetivos: licenciamento a jato, licenciamento flex.

Mas o carro chefe dessa destruição gradativa é o PL 3729 de 2004 que está no congresso nacional onde tramita em regime de urgência e traz as seguintes fragilidades, conforme divulgado no blog leia: a) flexibilização das exigências ambientais ao possibilitar estados e municípios decidirem sobre o potencial poluidor e degradador de cada empreendimento, extirpando a necessidade de seguir a orientação prevista no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; b) dispensa da consulta a outros órgãos responsáveis pela gestão de áreas estratégicas, c) dispensa de licenciamento ou autolicenciamento d) limitação da participação da sociedade ao retirar o direito da solicitação de audiências públicas; e) estabelecimento de prazos reduzidos. BLOG LEIA.ORG.BR. Projeto de Lei que afrouxa o licenciamento ambiental no país segue tramitando no Congresso. Disponível em: <http://blog.leia.org.br/projeto-de-lei-que-afrouxa-o-licenciamento-ambiental-no-pais-segue-tramitando-no-congresso/>. Acesso em: 27 de janeiro de 2019.

Falta de Implementação do Licenciamento Ambiental em Brumadinho-MG

O caso de Brumadinnho serve como exemplo clássico. Tragédia previamente anunciada, desde 2015, quando ocorreu a tragédia de Mariana-MG. Repetiu-se no mesmo Estado, com a mesma atividade, mesma empresa, uma vez que a Vale fazia parte da Samarco, e com causas similares, a ruptura de barragens.

Porém, a semelhança mais crítica é o fato das atividades estarem licenciadas ambientalmente pelo Poder Público. Ratificando a fragilidade na implementação do licenciamento ambiental. É imprescindível dar ênfase a fragilidade na aplicação deste instrumento, porquanto caso o órgão ambiental tivesse seguido o rigor previsto em lei, incluindo avaliação prévia dos impactos ambientais, as medidas mitigadoras, as vistorias e a fiscalização, provavelmente a tragédia teria sido evitada.

Mas, depoimentos indicam a forte pressão havida durante a liberação da última licença em Brumadino, confirmando que fatores políticos interferem na implementação das normas ambientais no Brasil. Ademais, embora com previsão de vistoria para liberação das licenças e fiscalizações, todas incumbências do Poder Público, detentor único do poder de polícia ambiental, há informações da própria Vale realizando vistorias e indicando não existir qualquer falha, além de contratar auditoria independente que concluiu pela estabilidade das barragens. (CERIONI, Clara. Brumadinho: risco de rompimento foi citado em reunião que aprovou licença. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/brumadinho-risco-de-rompimento-foi-citado-em-reuniao-que-aprovou-licenca/> Acesso em: 27 de janeiro de 2019)

Em uma demonstração clara de que a empresa pode até realizar vistorias e auditorias independentes, contudo sem prescindir da vistoria e fiscalização obrigatória por parte do órgão ambiental. O exemplo evidencia os riscos do autolicenciamento apresentado como alternativa prevista no PL 3729/2004, pois serão as próprias empresas a afirmarem que está “tudo certo”, como a Vale o fez. Porém, os resultados apresentados pela empresa em suas vistorias/auditorias, caíram literalmente por terra, levando além do patrimônio ambiental nacional, vidas que até a presente data somam 65 mortes e 279 pessoas desaparecidas. (GLOBO.COM. Tragédia em Brumadinho: 65 mortes confirmadas, 31 corpos identificados; lista tem 279 desaparecidos. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/ao-vivo/barragem-da-vale-se-rompe-em-brumadinho-na-grande-bh.ghtml> Acesso em 27 de janeiro de 2019.)

A tragédia de Brumadinho reforça a necessidade de prioridade na agenda do atual governo das questões ambientais, reconhecendo que o modelo de desenvolvimento não pode colocar apenas o econômico como meta, pois este quando buscado isoladamente extermina com o equilíbrio do ambiente e acarreta prejuízo às vidas. Portanto, a prioridade há de ser não o afrouxamento das normas ambientais, mas o rigor na sua implementação.



in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/02/2019




Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 01/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/01/o-lado-avesso-do-licenciamento-ambiental-o-caso-de-brumadinho-mg-2019-artigo-de-syglea-rejane-magalhaes-lopes/