Entrevista: pesquisador fala sobre as consequências do desastre da Vale

Consequências a curto, médio e longo prazo do desastre da companhia Vale, em Brumadinho, são o principal foco da entrevista coletiva concedida pelo pesquisador Christovam Barcellos no dia 5 de fevereiro, durante evento sobre o tema organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e Presidência da Fiocruz com o apoio do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e realizado no Campus Manguinhos. Barcellos, que é vice-diretor de Pesquisa, Ensino e Desenvolvimento Tecnológico e coordenador do Observatório Nacional de Clima e Saúde (ambos do Icict), também aborda os desastres: da Samarco, em Mariana; de Santa Catarina, em 2008; e de Fukujima, no Japão, depois do tsunami.

Abordagem sobre os problemas futuros na região de Brumadinho
"Ainda vão ter muitos problemas, porque o ambiente ficou completamente perturbado: a água dos rios, do córrego, mas também do rio Paraopeba. Vai haver provavelmente uma perda de biodiversidade e talvez o aparecimento ou o ressurgimento de alguns vetores importantes de doenças, ratos, mosquitos... E aquela região é uma área de transmissão de esquistossomose e uma área importante de transmissão de febre amarela. Pode haver surtos dessas doenças, além de doenças que são comuns em populações que são desalojadas, dentro de alojamentos provisórios, como surtos de diarreia, de conjuntivite... Temos que estar atentos a esses outros problemas de saúde que não são só – com todo respeito com todos os esforços que estão sendo feitos pela Defesa Civil e pelo SUS da região –, mas a gente tem que pensar numa área e numa população muito maior do que aquela que foi soterrada pela lama. Envolve a população da cidade de Brumadinho e também existem algumas comunidades potencialmente isoladas que perderam o acesso ao serviço de saúde, aos hospitais, e algumas notícias dizem que estão sem água, medicamento e comida. O SUS, principalmente, tem que cuidar muito bem dessas pessoas que podem ser atingidas – calculamos em torno de três mil pessoas, que foram indiretamente atingidas pelo desastre."

 

Possibilidade de pessoas com doenças crônicas perderem acompanhamento
"É comum, em situações de desastre, todos os esforços de saúde se concentrarem em cima dos feridos e das pessoas que imediatamente sofreram o impacto, então, pode estar havendo uma desatenção a algumas pessoas que têm doenças crônicas, como tuberculose, insuficiência renal, hipertensão... O desastre de Santa Catarina, em 2008, e o desastre de Fukujima, no Japão, depois do tsunami, mostraram um surto de AVC, de derrames cerebrais, meses depois do desastre. Então, é preciso manter a atenção com os doentes crônicos."

Estimativa de tempo para a eclosão de outros problemas de saúde
"Algumas doenças transmissíveis como diarreia, leptospirose e febre amarela podem surgir nos próximos meses. E pensando que estamos no verão, que ao mesmo tempo é quente e chuvoso, isso é propício para apropriação de alguns vetores. Outros problemas de saúde, como problemas cardiovasculares e hipertensão podem acontecer nos próximos anos. Inclusive lembrando que a água dos rios está contaminada, que se formou um enorme depósito de rejeitos, potencialmente tóxicos, e a qualquer chuva esses rejeitos podem ser jogados novamente no leito do rio. Cerca de vinte municípios podem ser atingidos por essa água suja."

Principais medidas a serem tomadas
"É preciso redobrar a atenção com a população, estender o que a gente chama de população afetada, que não é formada só com as pessoas que estão na área imediata soterrada pela lama. É preciso ter atenção a uma população muito maior. Existe, por exemplo, uma aldeia indígena ao longo do rio Paraopeba que está a 20, 30 quilômetros de distância do local do acidente e está totalmente desassistida. Temos que tomar cuidado com essas pessoas e com o que vem por aí. Além disso, daqui para frente, a água passa a ser um elemento crítico. Vai ter que se manter um programa muito bem executado de vigilância da qualidade da água, principalmente, para metais pesados, que não é uma rotina da vigilância da qualidade da água. Mas a gente tem que manter, nos próximos anos, a suspeita de que a água pode estar contaminada por metais pesados."

Possíveis consequências de agravamento da situação com as chuvas
"É uma preocupação. A cada chuva, o rejeito vai ser mobilizado e jogado nas águas do rio Paraopeba; possivelmente chega a Três Marias, a represa, e algumas pessoas que trabalham com modelagem devem saber se essa lama, por ser muito leve, vai ultrapassar a represa de Três Marias, chegando ao São Francisco."

Outras ações que podem mitigar a situação
"Sistema de emergência de saneamento, distribuição de água de qualidade para as pessoas que ficaram sem água, distribuição de alimentos e cuidados específicos para essa população estendida."

Análise sobre as consequências psicológicas
"É bom lembrar que atrás desses problemas cardiovasculares, que a gente consegue acompanhar, existe um trauma muito grande das pessoas que perderam suas casas, seus familiares, a sua economia. Muita gente da agricultura familiar e que criava gado perdeu tudo. Isso gera um trauma muito forte e as doenças mentais são muito comuns depois de acidentes."

Avaliação sobre os esforços feitos para barrar essas possibilidades
Não é suficiente. A colocação de barreiras no rio é uma medida paliativa, que não vai reter os metais pesados e os elementos tóxicos da água.

O raio ou extensão da região e da população atingida
Por enquanto nós calculamos que todo o rio Paraopeba está sob risco e a água desse rio não pode ser consumida. A grande questão agora é se essa água contaminada alcança também o rio São Francisco. E vai ser um perigo, porque várias cidades da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco usam a água do rio São Francisco. (...) Existe uma área visivelmente impactada, que é essa que foi soterrada pelos rejeitos, que tem alguns quilômetros de extensão e a preocupação está ali nesse momento. Mas existe uma população em torno de 3.000 pessoas que foram indiretamente impactadas que moram na cidade de Brumadinho, na serra onde existia a mina, ao longo do rio Paraopeba. Toda essa população estamos chamando de população afetada. Então, temos que tomar muito cuidado em toda a bacia hidrográfica ou vale do rio Paraopeba.

Outras medidas visando o combate a doenças:
Sistema de emergência de abastecimento de água, não consumir alimentos e a água do rio Paraopeba, evitar que as pessoas se exponham e, além disso, uma vigilância sobre a qualidade da água e as pessoas que podem estar tendo contato com essa lama potencialmente tóxica. Essas pessoas têm que ser muito bem acompanhadas.

A possibilidade de se barrar a lama
Não existe maneira de barrar. A represa de Três Marias, por ser grande, e a velocidade da água, baixa, talvez retenha um pouco dessa lama. Mas se isso é verdade, a própria represa de Três Marias vai ser um problema daqui por diante. Ela vai ser estar com o fundo carregado de metais pesados.

Principais efeitos para a saúde da contaminação da água
A gente pode ter surtos de febre amarela, de leptospirose, e de esquistossomose, já que é uma região de transmissão dessa doença. Podemos ter o agravamento de doenças crônicas e o surgimento de outras doenças na região.
Influência do clima e do verão num possível aumento de doenças como dengue, zika e chikungunya:
Nós estamos num período de transmissão de febre amarela, zika, chikungunya e dengue, e toda essa perturbação ecológica, não nó no rio mas também na casa das pessoas, pode propiciar um surto de doenças transmitidas por vetores.

Registro de surto em Mariana após o acidente
Houve um grande surto de febre amarela em toda a região do Rio Doce logo depois do acidente de Mariana.




Autor: Renata Augusta (Icict/Fiocruz)
Fonte: Fiocruz
Sítio Online da Publicação: Fiocruz
Data: 14/02/2019
Publicação Original: https://portal.fiocruz.br/noticia/entrevista-pesquisador-fala-sobre-consequencias-do-desastre-da-vale

O estado de Minas a serviço da Vale e das mineradoras

A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis

Por Alice Maciel, Agência Pública

Documentos mostram influência da Vale na base das deliberações dos órgãos estaduais
Projetos da Vale eram definidos como de interesse do estado e tramitavam mais rápido
Barragem entre Itabirito, bem maior do que a de Brumadinho, foi aprovada a toque de caixa

Partiu do ex-secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, o primeiro “empurrão” dentro do governo de Minas para acelerar o licenciamento ambiental da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi ali que ocorreu o rompimento da barragem, no último dia 25, espalhando um mar de lama e deixando 165 mortos e 155 desaparecidos até o início da manhã de 12/2. Outros sete licenciamentos ambientais de projetos da mineradora foram beneficiados pela canetada do então secretário, que também é membro do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sócia da Vale na Aliança Geração de Energia. Enquanto era secretário da Fazenda, Bicalho, que fez 70 anos, foi retirado do processo conhecido como mensalão tucano por prescrição do crime.

Área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES). A Pública examinou dois documentos emitidos por esse órgão – e assinados por Bicalho – com a mesma numeração e datas diferentes. Um deles, enviado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) –, com data de 10 de janeiro de 2017, definia como prioritários para o estado oito processos de licenciamento da Vale – ou seja, escolhidos para serem avaliados com celeridade. Mas a deliberação que estabelece critérios e procedimentos para que um empreendimento privado seja classificado como prioritário foi publicada só na edição de 27 de março de 2017 do Diário Oficial de Minas Gerais (DOM), isto é, dois meses depois do documento que definia os licenciamentos da Vale como prioritários.

Curiosamente, os dois documentos – o que determina as regras para um projeto receber tratamento mais rápido e o que lista como prioritários os projetos da Vale – receberam o mesmo nome do GCPPDES, então coordenado por Bicalho: deliberação número 1. A diferença é que um deles, enviado à Suppri, contém a relação de empreendimentos prioritários da Vale, com data de 10 de janeiro de 2017, e não foi publicado no Diário Oficial. O outro documento com o mesmo nome, mas com data de 27 de março de 2017 (publicado em 4 de abril na imprensa oficial), trata dos critérios e procedimentos para determinação da relevância para o estado de projetos da iniciativa privada – sem citar a lista de projetos da Vale – e define composição, estrutura, funcionamento e atribuições do GCPPDES.

O parecer da Semad, que sugeriu a aprovação da expansão da mina Córrego do Feijão, conta que “em 10 de janeiro de 2017” (data de um dos documentos), foi realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável [GCPPDES], “na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A., conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDES Nº 1, de 27 de março de 2017”.

Ou seja, eles teriam feito uma reunião em janeiro com base em uma deliberação de março. O parecer registra ainda que “foi considerada a relevância do empreendimento em tela e encaminhado para análise na Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI o presente processo”.

Esse documento está entre os obtidos pela Pública durante uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos da Vale em Minas Gerais a partir do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A reportagem pesquisou de documentos que tramitam ou tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente às atas das reuniões da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI), órgão vinculado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dá a palavra final nos processos.

A leitura do conjunto desses documentos sugere que os representantes do governo estadual, durante as reuniões, pareciam estar sempre a favor da mineradora. Como esse ilustrativo argumento do Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao defender a ampliação da mina do Córrego do Feijão, aprovada na reunião de 11 dezembro de 2018, sob críticas da sociedade depois do acidente de Mariana. “E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse Ribas.

Empreendimentos da Vale tiveram parecer favorável da Semad mesmo quando o órgão identificou impacto à comunidade do entorno. “Deve-se destacar que a perda de qualidade de vida para a população local não advém apenas do aumento do afluxo populacional para a região do empreendimento, visto que: no que tange à tranquilidade e à segurança, a existência da barragem implica sempre na probabilidade de risco de instabilidades, acarretando constante ansiedade”, destaca o órgão ao sugerir o deferimento da licença para a instalação da barragem Maravilhas III, em Itabirito.

Licenciamento sob suspeita
Um parecer de vistas do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) levanta suspeita de que os órgãos do governo estadual tenham manipulado documentos e normas para beneficiar a Vale. Ele se refere ao processo de licenciamento para expansão de uma cava da mina de Brucutu, também na lista de prioridades assinada pelo ex-secretário Bicalho. Trata-se da maior mina da Vale em Minas Gerais, localizada nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais e teve a operação da barragem Laranjeiras suspensa na última quarta-feira (6/2) pela Justiça estadual em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O Fonasc – que tem uma cadeira na CMI, representada pela conselheira Maria Teresa Corujo – identificou documentos que comprovariam que a Suppri começou a analisar esse projeto da Vale antes de ser definido como prioritário pelo estado. De acordo com informações do parecer da Semad pelo deferimento do licenciamento, “em 02 de maio de 2017, foi realizada a 26ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI para deliberação de prioridade do projeto de ampliação da Mina Brucutu – Cava da Divisa, do empreendedor Vale S.A., conforme §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e nos termos da deliberação GCPPDES nº 1, de 27 de março de 2017”. O documento informa ainda que nessa reunião de maio foi considerada a relevância do empreendimento e foi aprovado e encaminhado para análise da Suppri.

No entanto, no processo físico disponibilizado ao Fonasc estão cinco documentos com datas anteriores à deliberação GCPPDES nº 1, que é de 27 de março de 2017, e à 26ª reunião do GCPPDES, de 2 de maio. Entre eles está um auto de fiscalização, que depende de vistoria em campo, realizado pela Suppri, com data de 8 de março. Os outros documentos referem-se a ofícios da Vale encaminhados ao superintendente de Processos Prioritários, Rodrigo Ribas.

A avaliação do Fonasc, exposta no parecer, é que há “fortes indícios de manipulação do processo físico e alteração de informações, para além da omissão, realizadas provavelmente de forma proposital para viabilizar sua análise processual, jurídica e técnica em tempo recorde e com parecer favorável ao deferimento, apesar da abrangência territorial, complexidade, grande porte e potencial poluidor do empreendimento em região de relevância espeleológica, paisagística e hídrica”.

A entidade sugeriu também que fosse feita uma auditoria na tramitação do processo e uma “apuração dos desvios de conduta e ilegalidades e consequente instauração do competente processo administrativo disciplinar em desfavor dos responsáveis pelas situações apontadas neste parecer, caso confirmadas”. Apesar desses questionamentos, a CMI aprovou a Licença Prévia da Cava da Divisa/Mina de Brucutu, no dia 28 de julho de 2017, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da conselheira Maria Teresa Corujo. Em 30 de novembro de 2018, a Licença de Instalação e de Operação foram concedidas.

Por meio de nota, a Semad informou que o caso citado, relativo aos oito empreendimentos da mineradora Vale (entre eles o da Mina do Córrego do Feijão), foi apreciado na reunião no Grupo Coordenador, no dia 10 de janeiro de 2017, respaldado na competência legal que data desde 2016. “Conforme a Lei nº 21.972/2016 em seu artigo 24, a competência para deliberação sobre a relevância da atividade ou do empreendimento privado é de responsabilidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas Setoriais (nesse caso o de Desenvolvimento Econômico e Sustentável). Tal grupo de coordenação foi instituído pela Lei nº 22.257 de 27/07/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 46977, de 05/04/2016”, informou a nota.

De acordo com o órgão, para dar suporte às deliberações do GCPPDES e tratar os empreendimentos e projetos de forma igualitária e transparente foram descritos critérios, que foram publicados na Deliberação nº 1, de 27/3/2017. “Tais critérios já estavam sendo discutidos pelo Grupo e foram levados em consideração nas propostas e sugestões de deliberações anteriores, como é o caso específico em análise”, acrescentou, na tentativa de justificar a inclusão dessa deliberação em uma reunião anterior a ela.

A Pública tentou contato com José Afonso Bicalho, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador Fernando Pimentel. A comunicação do PT Minas informou que ele está sem assessor de imprensa.

“De maneira inacreditável e absolutamente precipitada”
O governo mineiro, representado, mais uma vez, pelo então secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, coordenador do GCPPDES, também incluiu na lista de projetos prioritários do estado o licenciamento para a construção de uma barragem de rejeitos, a Maravilhas III, localizada no município de Itabirito. Apesar das tentativas de alerta de movimentos sociais, ambientalistas, atingidos e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale venceu na Justiça. Isso apesar do descaso do estado com a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas tenha sido apontado pela Promotoria de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada para suspender a licença prévia e de operação para a construção dessa barragem. O MPMG destacou que o parecer elaborado pelo próprio estado reconhecia a perda de qualidade de vida da população em função da insegurança causada pelo risco representado pela existência da barragem de rejeitos.

“Fica evidenciada, de plano, a afronta à dignidade da pessoa humana caso se concretize a implantação do empreendimento, na forma como ele foi e está planejado. Isso porque não se mostra minimamente digno, sobretudo em razão dos últimos desastres lamentavelmente vivenciados em Minas Gerais, que algum cidadão seja obrigado a conviver diuturnamente com a angústia decorrente do fato de que ele necessitará, a qualquer momento, se mobilizar, abandonar seu lar e seus pertences, para, se houver tempo, salvar a sua própria vida”, destacam os promotores que assinam a ação.

Eles alertam que o parecer elaborado pelo estado possui recomendações que evidenciam a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, “ante a possibilidade de situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. “Mesmo diante de tal recomendação, o Requerido Estado de Minas Gerais, por meio da Suppri, de maneira inacreditável e absolutamente precipitada, sugere o deferimento das Licenças de Instalação e Operação concomitantes para a Barragem Maravilhas III.”

Os promotores observaram ainda na ação civil pública que o governo não levou em conta as comunidades existentes nas proximidades da barragem: “Aliás, a presença de pessoas residindo em áreas tão próximas àquela projetada para a barragem sequer foi mencionada como um dos critérios para a escolha do melhor local para implantação da estrutura. Essas propriedades estão a cerca de 500 a 1.000 metros de distância da localização da barragem requerida”.

Como exemplo, Bento Rodrigues estava a 6 quilômetros da barragem de Fundão e, segundo a análise de ruptura, poderia ser atingido entre 8 e 17 minutos. No caso de Maravilhas III, existem propriedades que poderão ser atingidas em pouco mais de 1 minuto, sem nenhuma chance de evacuação. A barragem de Fundão despejou no ambiente aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de lama, e a barragem Maravilhas III foi projetada para receber 109 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, três vezes mais do que a que rompeu. Se houver rompimento desse reservatório, dois condomínios residenciais, com mais de 300 pessoas, e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração, além de afetar o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.

Em parecer de vistas, o Fonasc ressaltou ainda que a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., a mesma consultoria que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, foi responsável pelo estudo de Dam Brake (que avalia os potenciais impactos de um rompimento) da barragem de rejeitos Maravilhas III. “O FONASC-CBH entende que é necessário que se realize novo estudo por outra consultoria, até pelo princípio da precaução”, solicitou a entidade. Em resposta, o órgão ambiental justificou: “pelos documentos apresentados apensos ao processo, tanto a empresa quanto os profissionais envolvidos estão com suas respectivas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica] válidas, sendo responsáveis pelas informações e dados apresentados. Ressalte-se, ainda, que os aspectos construtivos e de segurança de barragem são de responsabilidade do DNPM”.

Durante reunião da CMI para votação desse empreendimento, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, afirmou não ver necessidade de alterar o projeto em relação à zona de autossalvamento. “Nós temos um número relativamente pequeno de unidades residenciais. Dessas unidades, um número menor ainda de domicílios. Portanto, nós não vemos uma necessidade de alteração do projeto em relação à zona de autossalvamento. Nós recomendamos para avaliação da empresa enquanto avaliação de risco e dano que eles possam fazer”, acrescentando que, do ponto de vista de prevenção, “nós estamos absolutamente tranquilos em relação a isso”.

Em outubro de 2017, a Justiça de Minas deferiu liminar proibindo a Vale de praticar qualquer ato que tenha como objetivo a implantação da barragem Maravilhas III e o estado de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. Um mês depois, no entanto, a liminar foi revogada a pedido da Vale, com a justificativa de que a tecnologia que seria utilizada pela empresa para a construção da barragem seria diferente daquela utilizada em Fundão.

Diante do rompimento da barragem de Brumadinho, a promotoria protocolou na quinta-feira (7/2) um pedido de revisão, em caráter de urgência, da decisão judicial. No pedido, o MPMG aponta que o “recente rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”.

Vinte dias depois de Mariana, a Assembleia de MG vota pelas mineradoras
Na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, evidenciada após a tragédia em Mariana, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, apenas 20 dias depois do rompimento da barragem de Fundão, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, flexibilizando os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. O projeto mudou o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental.

“A explicação para isso é que no ano de 2014 78% dos deputados foram financiados por mineradoras. Isso não é uma questão partidária: eles financiam a maioria para mudar o Código Florestal ou licenciamento”, destacou Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, durante debate na universidade realizado na quarta-feira (6/2) com o tema “Para além do rompimento – a produção continuada de desastres com barragens”. Além dos deputados, o ex-governador Fernando Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale, diretamente ou via comitê nacional, de acordo com levantamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O governo justificou à época que a nova legislação tinha como objetivo melhorar a gestão interna dos órgãos ambientais, dar mais autonomia a eles e desobstruir os processos estagnados. As mudanças restringiram a atuação do MPMG nas decisões do Copam, reduzindo o poder do órgão na fiscalização. As câmaras técnicas, por exemplo, que eram formadas por membros do MPMG, sociedade civil e órgãos públicos, passaram a ser câmaras técnicas especializadas, como a minerária, por exemplo, que não conta mais com a participação de promotores. Também se diminui a autonomia da sociedade civil: antes da lei vigente, todos os projetos com potencial poluidor que dependem de licenciamento passavam pelo Copam; com a nova norma, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisam de aprovação do órgão.

Foi com essa lei que também foram criados os “projetos prioritários”. De acordo com reportagem do jornal O Nexo, até agosto de 2018, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas era da Vale. Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”.

“O que significa projetos prioritários? São aqueles [projetos] das empresas que financiaram as campanhas dos políticos. Então, já temos claramente uma interferência porque quem define os projetos prioritários não é a população. São aqueles que mandam nesse sistema”, ressaltou o professor Laschefski. “A Suppri é uma superintendência vinculada ao gabinete do governador pessoal, que tem direito de interferir no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais”, acrescentou.

Os empreendimentos privados são escolhidos pelo GCPPDES – composto por cinco secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e coordenado pela Secretaria da Fazenda – e encaminhados à Suppri. De acordo com a deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, projetos com valor de investimento acima de R$ 200 milhões, por exemplo, são considerados automaticamente relevantes.

Além da mudança na estrutura do órgão ambiental, normas do licenciamento foram alteradas ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2017, passou a vigorar a Deliberação Normativa 217, considerada pelos ambientalistas mais um golpe na política ambiental. Ela alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A norma permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.

Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente. Ela ajudou a acelerar o licenciamento para alterações na barragem da mina do Córrego do Feijão, por exemplo. Na avaliação do professor Laschefski, a Suppri e a Deliberação Normativa 217 “configuram o canal de influência institucionalizados das mineradoras no sistema ambiental de Minas Gerais”.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/02/2019




Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 14/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/14/o-estado-de-minas-a-servico-da-vale-e-das-mineradoras/

Brumadinho: O crime da VALE exige justiça e não apenas medidas paliativas, artigo de Gilvander Moreira

Brumadinho: O crime da VALE exige justiça e não apenas medidas paliativas

Por Gilvander Moreira1

O crime/tragédia gigante causado pela mineradora VALE, com licença do Estado, exige de todas as pessoas de boa vontade compromisso ético para que não apenas ações paliativas e secundárias sejam postas em prática, mas é imprescindível que justiça no sentido mais profundo seja efetivada.

Profundamente comovido e indignado, o coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito em Minas Gerais, Fillipe Gibran, passou o dia de 28 de janeiro de 2019 em Brumadinho, MG, tentando ser solidário e contribuir para que mais esse crime tragédia não fique impune.

Em um relato dramático que interpela nossa consciência, diz Gibran: “É terrível o crime socioambiental da VALE, com anuência do Estado, ocorrido a partir de Brumadinho, MG, dia 25 de janeiro de 2019. A recuperação dos bens naturais é impossível de se pensar e a perda dos seres humanos também é incalculável. Já é o maior crime socioambiental da história da humanidade em número de pessoas mortas. Depois de muita insistência, alguns atingidos me confidenciaram que foram orientados pela VALE, pelo IBAMA e pela polícia civil a não passarem nenhuma informação a ninguém, nem à imprensa, nem aos movimentos sociais e nem às pastorais sociais. “Falaram pra gente que nenhum movimento social vai pagar as indenizações; que quem paga é a VALE – pagará quando e quanto? Como pagar o impagável? -, então é melhor fazer o que a VALE quer”, disse um sobrevivente. Ouvi que muitos moradores retiraram vários corpos de pessoas do leito dos rios e que inclusive na região de São Joaquim de Bicas, um pouco abaixo, encontram corpos também soterrados. Muitos moradores estão inconformados dizendo que o número de desaparecidos é muito maior do que a VALE e a imprensa estão divulgando. Ouvi muitos relatos de pessoas dizendo que seus parentes estavam no local do crime e que estão desaparecidos, porém não constam nas listas. E a VALE está se negando a inserir muitos nomes de desaparecidos na lista. Falaram de dois vilarejos com 50 casas que foram devastadas pela lama tóxica e que ninguém contabiliza eles. Pelo horário do rompimento das barragens não houve troca de turno. Por isso estimam que só de funcionários da VALE no local no momento do crime/tragédia gigante seriam um número próximo a 400 trabalhadores/ras. Informaram que a pensão que foi soterrada tinha capacidade para 120 pessoas e que por ser férias e sexta-feira existe a chance de estar com uma lotação razoável. Próximo a a pensão havia 17 casas de moradores. Todas essas informações elevam em muito a estimativa do número de desaparecidos. Muitos moradores com parentes desaparecidos não conseguem inserir os nomes dos parentes nas listas da VALE, que está fazendo blindagem das informações e das pessoas, fez um cerco para ninguém chegar perto das barragens e nem dos ribeirinhos. Os moradores estão enlutados e sem informações certas. Os voluntários de outros estados foram dispensados. Os funcionários da VALE estão pressionados e os bombeiros, extenuados.”

Diante deste cenário que transpassa de dor nosso coração, temos que alertar que a VALE está controlando e blindando as informações, os espaços, e o Estado não pode permanecer em uma posição secundária, preocupado apenas com ajuda emergencial. A transparência no trato com os milhares de famílias golpeadas é necessária e uma questão ética inarredável. Se não forem enfrentadas as questões de fundo com firmeza, em breve outros crimes tragédias ocorrerão.

Ocultar informações é mentir e violentar mais uma vez quem já foi golpeado. As famílias violentadas têm direito a informações transparentes e imparciais. Nojento ver e ouvir a VALE fazendo propaganda sobre as migalhas de ajuda humanitária que está fazendo diante da sexta-feira da paixão que a mineradora, com licença do Estado, provocou. É inadmissível que o Ministério Público, Estadual e Federal, e o poder judiciário mandem prender apenas funcionários e autoridades secundárias. E os principais responsáveis por esse crime anunciado, que não é de Brumadinho, mas da VALE e dos seus aliados no Estado?

Com um povo trabalhador, Brumadinho era uma região rica em nascentes e cachoeiras, por isso, abastecia parte de Belo Horizonte e Região Metropolitana com farta produção de verduras e legumes. Além de ser uma cidade com inúmeros núcleos e sítios históricos, bens culturais tombados e comunidades tradicionais, entre elas, remanescentes de quilombos, como as de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues. Lamentavelmente, as mineradoras invadiram Brumadinho e região, e foram sacrificando os biomas e espalhando violência socioambiental sem fim.

É necessária a participação dos atingidos e atingidas, melhor dizendo, violentados e massacrados, no Comitê criado pelo Governo Federal para “Supervisão de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego do Feijão” (Decreto 9.691, de 25/1/2019).

Tornou-se um imperativo ético e uma necessidade de sobrevivência para o povo e para as próximas gerações paralisar já toda atividade de mineração no estado de Minas Gerais por meio da suspensão de todas as licenças de projetos de mineração no estado de MG por tempo indeterminado até que sejam feitos estudos técnicos idôneos por professores e técnicos independentes para se averiguar a segurança ambiental de todos. Se não for seguro, que não seja reaberto nunca, o processo de mineração.

Essa medida é necessária, porque há inúmeras comunidades a jusante (abaixo) de barragens, como é o caso, por exemplo: a) de Congonhas, onde há 1,5 milhão de pessoas morando abaixo de uma megabarragem de rejeitos minerários; b) da cratera da Mina de Águas Claras, atrás do que resta da Serra do Curral, em Belo Horizonte, está acima dos bairros Mangabeira, Serra e, se romper, passará como um tsunami varrendo tudo o que encontrar pela frente, desde o bairro Mangabeiras até a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte; c) da barragem do Doutor, na Mina de Timbopeba, que poderá atingir as comunidades de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto; d) da barragem da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, onde há várias comunidades abaixo da barragem que, como um dragão, está devastando tudo. No noroeste de Minas, em Paracatu, acima da cidade, como uma espada de Dâmocles, está uma das maiores barragens de rejeitos minerários do Brasil.

Belo Horizonte, MG, 29 de janeiro de 2019.

Obs.: O vídeo, abaixo, ilustra o texto, acima.

1 – Rompimento de quatro barragens em Brumadinho/MG NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME! 28/1/2019.

https://www.youtube.com/watch?v=ehnt9vwC7YU

Sobrevoo da área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Foto de Isac Nóbrega/PR