‘No campo a gente tem liberdade e adquire saúde’: luta pela terra no sul de MG, artigo de Gilvander Moreira

“No campo a gente tem liberdade e adquire saúde”: luta pela terra no sul de MG.

Por Gilvander Moreira1

Ao lado do Assentamento Primeiro do Sul, do MST2, em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, e na fronteira com a maior fazenda de monocultura do café da América Latina está o megalatifúndio da ex-usina Ariadnópolis, que foi ocupado pelo MST pela primeira vez em 1998, um ano após a conquista do Assentamento Primeiro do Sul.

Na luta pela terra, os Sem Terra do MST e o Movimento como tal sofrem diversas pressões. “Sofremos pressão do Estado, por meio da prefeitura, do INCRA, do sistema de saúde, das forças policiais e do poder judiciário. Sofremos pressão do latifúndio do entorno que vem buscar nossos jovens e famílias para trabalharem para eles como boias-frias. A gente sofre com a pressão da cidade, pois a cultura urbana vem para os acampamentos e assentamentos não só para se instalarem, mas para arrancar o povo que está na luta pela terra e levar para cidade. Um exemplo disso é o transporte escolar que tira as crianças do Assentamento e dos Acampamentos e leva lá para cidade”, diz Sílvio Neto, da coordenação nacional do MST.

Todos os instrumentos do Estado, o latifúndio e os latifundiários, a cidade e todas as suas seduções são obstáculos à luta pela terra, pois integram a engrenagem que reproduz a estrutura latifundiária e fazem na prática uma contrarreforma agrária. Entretanto, em 25 de setembro de 2015, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou decreto desapropriando três fazendas para centenas de Sem Terra do MST acampados há mais de dez anos: a fazenda Nova Alegria, em Felisburgo; a fazenda Gravatá, em Novo Cruzeiro, e o megalatifúndio da Ariadnópolis, em Campo do Meio. Mas a área da CAPIA, que é a sede da ex-usina Ariadnópolis e o parque industrial – 26 hectares -, ficou fora do decreto de desapropriação. Um Mandado de Segurança movido pela CAPIA, que gerencia a massa falida, suspendeu o decreto de desapropriação, o que acirrou mais ainda os ânimos no maior conflito agrário de Minas Gerais e um dos maiores do Brasil. Um dos coordenadores estaduais do MST alertou para isso na reunião com o governo de Minas e com dois comandantes da polícia militar. “O barraco da Maria Baiana foi queimado. Quando nós chegamos aqui na sede da ex-Usina Ariadnópolis, as casas aqui tinham se transformadas em curral de gado. Diante das ameaças, ocupamos também a sede da Ariadnópolis. A reforma agrária não é só terra, mas é também cooperativa, escola, crédito, área de lazer. Por isso precisamos também da estrutura aqui da sede”, bradou Sílvio Neto, em reunião com o Governo de Minas, dia 1º/03/2016.

Na luta pela terra no megalatifúndio da Ariadnópolis, o MST abraçou há vários anos a luta pela instalação de uma Escola do Campo no território. “Se a corda está esticada, não foi esticada por nós. Nós nunca fomos intransigentes. Já sofremos 06 reintegrações de posse aqui. Esperamos a desapropriação aqui há 18 anos. Até quando vamos ter que esperar?”, perguntou outro Sem Terra, em reunião tensa dia 1º /03/2016.

Ocupando as terras do latifúndio há Sem Terra oriundos de muitas regiões, famílias que estão há 21 anos acampadas, outras com menos tempo; há também trabalhadores que trabalhavam ali e que, lesados nos seus direitos trabalhistas após a falência da usina, resolveram se engajar na luta pela terra; e há também trabalhadoras camponesas e trabalhadores camponeses que nasceram naquelas terras e resistem como posseiros na luta pela terra.

O MST coordena a luta histórica e complexa para conquistar de uma vez por todas a integralidade do megalatifúndio da Ariadnópolis. Além da resistência no território ocupado, os assentados e acampados do MST de Campo do Meio têm travado muitas lutas fora das terras da Ariadnópolis. Apenas em 2015, por exemplo, o MST de Campo do Meio levou um caminhão de alimentos e doou para as nove mil famílias das Ocupações Urbanas da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, quando estavam sob seríssima ameaça de despejo; manifestou na portaria da Petrobras, em Betim, MG, em apoio à greve dos funcionários da Petrobras; marchou e bloqueou o trânsito na MG 010, diante da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reforçando a luta das professoras e dos professores da rede estadual de educação; bloqueou um dos pedágios da BR 381 (Fernão Dias), exigindo Luz para Todos nos Assentamentos Primeiro do Sul, Nova Conquista II e Santo Dias; e ocupou prédios públicos, como a sede do INCRA em Belo Horizonte.

Oitocentos hectares de terra ficaram fora do decreto do governador Pimentel, de 25 de setembro de 2015. Mas em reunião dia 1º de março de 2015, representantes do Governo de Minas asseguraram que o governador de Minas assinaria outro decreto para destinar 100% das terras da Ariadnópolis para as mais de 500 famílias acampadas há 19 anos. “É preciso ter muito amor e muita paixão para poder estar na luta pela terra carregando a bandeira do MST e sob essa bandeira viver. Nós podemos ter várias cores, várias religiões, várias orientações sexuais, várias idades e ter vindo de diversos estados do Brasil, mas o que nos unifica e nos dá unidade como povo camponês na luta pela terra é a bandeira do MST”, afirmou Sílvio Neto, ao finalizar Assembleia Geral no Acampamento Quilombo Grande, na Ariadnópolis, dia 1º/3/2016.

O Acampamento Vitória da Conquista é o mais antigo nas terras da Ariadnópolis, com 21 anos. Nele, 32 famílias estão acampadas, já em casas construídas de tijolo ou de adobe, produzindo café, maracujá, mandioca, banana, feijão e hortaliças. “Como aconteceram muitos despejos aqui no Girassol, a gente organizou o acampamento Vitória da Conquista”, diz Maria De Fátima Silva Meira, Sem Terra do Acampamento Vitória da Conquista. Dezenas de famílias de posseiros estão resistindo nas terras da Ariadnópolis. Muitos já moravam e trabalhavam na Usina. Outros trabalhadores com dívidas trabalhistas acamparam na Ariadnópolis após a falência da usina. Os Sem Terra ali acampados têm uma grande diversidade cultural e de origem. Há trabalhadores camponeses oriundos dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia, Pernambuco e de outros estados, além de Minas Gerais, obviamente. O sr. João Batista Pura, 63 anos, que trabalhou na usina por mais de 30 anos, afirma: “Trabalhei aqui na usina Ariadnópolis mais de 30 anos, cortando cana, capinando café e batendo veneno. Meu pai era fiscal na usina. Tenho irmãos que trabalharam na usina. Aqui se produzia açúcar e álcool. Nas partes altas se plantava cafezal e nas baixadas era tudo cana-de-açúcar. Clóvis Azevedo era o dono da usina. Um tanque de álcool pegou fogo aqui e causou um incêndio medonho. Eu trabalhava sem ter carteira registrada desde os 14 anos. Quando os Sem Terra vieram pra cá (em 1998), eu tinha direito a R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) de indenização trabalhista a receber, mas perdi a esperança de receber isso. Hoje, deveriam me pagar acima de quinhentos mil reais.”

Camponeses assolados pela seca e pela cerca, expropriados pela cerca do latifúndio na região Nordeste, também vieram engrossar a luta pela terra no sul de Minas, na Ariadnópolis. José Nery Da Silva, Sem Terra pernambucano do Acampamento Betinho (Herbert de Souza), nas terras da ex-usina Ariadnópolis recorda: “Há 13 anos abracei a luta pela terra para a gente ter uma convivência melhor, porque onde a gente morava (estado de Pernambuco) a vida era muito difícil. Aqui nas terras da Ariadnópolis, a gente tem o que comer, tem uma roupinha melhor. Podemos calçar um sapato. Sapato eu nem conhecia antes de chegar aqui. A gente planta milho, feijão, café e verduras. A gente vive da roça. Nossa vida aqui melhorou 100%. Pulamos da lamparina para a vela que dá menos fumaça. Nóis quer a terra pra nóis trabalhar. Quem receber a terra e vender após mais de 13 anos de luta não tem jeito, pode matar. Na cidade não tem jeito. O jeito é na roça mesmo. Se eu soubesse que a luta pela terra fosse tão boa, eu teria vindo muito antes. Lá no sertão brabo é muito difícil a sobrevivência. Aqui a gente planta, colhe, guarda para comer e vende o bocado que sobra. Trabalhar para o fazendeiro ou na cidade, a gente tem que cumprir horário, o que causa muita pressão e preocupação. Mesmo doente tem que trabalhar, porque tem meta. Patrão não quer nem saber se você está doente ou não. No campo, a gente tem liberdade e trabalha para a gente mesmo, trabalha tranquilo e feliz. Depois que a gente vem pra roça adquire saúde. Na roça tudo é do jeito que a gente quer.”

Camponesas em Campo do Meio. Foto: Gilvander Moreira



Belo Horizonte, MG, 26/3/2019.

Obs.: Abaixo, vídeos que versam sobre o assunto apresentado, acima.

1 – MST luta pela terra em Campo do Meio/MG desde 1998: Palavra Ética/TVC/BH c/ frei Gilvander. 17/11/18

https://www.youtube.com/watch?v=YixJpJvnmTE

2 – Sr. Mozar no Quilombo Campo Grande/MST/MG: “Sem a terra ele não vive!” Vídeo 6 – 26/11/18

https://www.youtube.com/watch?v=R27l_jTM6LY

3 – Função social para a terra nos 11 Acampamentos do MST/Campo do Meio/sul de MG. Vídeo 5 – 26/11/18

https://www.youtube.com/watch?v=NZvoAaUjOrs#7s8d6f87

4 – Reflorestamento e Produção no Quilombo Campo Grande, do MST/MG – Vídeo 4 – 25/11/2018

https://www.youtube.com/watch?v=gSJs71xh5oA


1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III


2 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – www.mst.org.br



in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/03/2019




Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 29/03/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/03/29/no-campo-a-gente-tem-liberdade-e-adquire-saude-luta-pela-terra-no-sul-de-mg-artigo-de-gilvander-moreira/

Diversos estudos realizados com populações atingidas por desastres ambientais revelam um aumento de problemas relacionados com a saúde mental

Estudos sobre saúde mental após desastres ambientais revelam desafios

Diversos estudos realizados com populações atingidas por tragédias ambientais revelam um aumento de problemas relacionados com a saúde mental, tais como estresse, ansiedade e depressão.

ABr

Em Brumadinho (MG) e nos demais municípios afetados pelo rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, esta questão deve receber atenção prioritária, na visão de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição científica vinculada ao Ministério da Saúde.

“Atenção especial deve ser voltada aos efeitos psíquicos gerados pelo desastre, como depressão e ansiedade. Estes impactos devem ser monitorados ao longo dos próximos meses e anos, visando detectar alterações no perfil de saúde da população de toda a região afetada”, registra o primeiro item de uma lista de recomendações divulgada ontem (5) pelos pesquisadores.

As recomendações foram listadas durante evento que a Fiocruz organizou para apresentar um diagnóstico preliminar sobre os impactos da tragédia de Brumadinho na saúde da população. Além de alertar para a possibilidade de agravamento de enfermidades crônicas, para os riscos de surtos infecciosos e para as chances de aumento dos problemas respiratórios, os pesquisadores também manifestaram preocupação com futuros diagnósticos de doenças mentais.

A instituição apresentou resultados de um estudo realizado em Barra Longa (MG). A cidade, vizinha à Mariana (MG), foi uma das mais afetadas em 2015 pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. “Comparando os dados de saúde de 2014 com os de 2016, sete meses após o desastre, constatou-se a elevação de 25 vezes os registros de ansiedade”, disse Carlos Machado, pesquisador do Centro de Pesquisas e Estudos sobre Desastres (Cepedes) da Fiocruz. Os casos de ansiedade se multiplicaram, junto com casos de diabetes, dengue, dermatite, hipertensão e doenças respiratórias, acrescentou.

Pesquisador Carlos Machado de Freitas apresentou resultados de um estudo realizado em Barra Longa (MG) – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em abril do ano passado, uma pesquisada Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou uma tendência semelhante em Mariana (MG). Passados mais de dois anos após o rompimento da barragem da Samarco, 28,9% dos atingidos sofriam com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país – segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão (11,5 milhões de pessoas. Também foi constatada a prevalência aumentada de ansiedade, estresse pós-traumático, risco de suicídio e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack, cocaína.
Enchentes

Outro estudo, realizado pela própria Fiocruz, se debruçou sobre dados vinculados às enchentes e inundações ocorridas em diversos municípios no estado de Santa Catarina em 2008. Os pesquisadores notaram o crescimento de casos de leptospirose e doenças infeciosas, mas também de acidentes vasculares cerebrais (AVCs). Na visão de Christovam Barcellos, pesquisador do Observatório de Clima e Saúde da Fiocruz, a situação de estresse estaria entre os fatores possíveis de gerar esse quadro.

“Surpreendentemente houve um surto de AVC. Uma grande quantidade de derrames cerebrais devido à situação de estresse, à perda de bens materiais e dos vínculos com familiares e amigos, à desassistência e à falta de uso de medicamentos para hipertensão. Isso é uma questão de saúde seríssima, que pode acometer a população vários meses depois da tragédia”, alertou.
Atendimento

Para atender os atingidos em Brumadinho, a Vale disse ter mobilizado 400 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais que atuam em pontos de atendimentos estruturados no município. Segundo a mineradora, também foi criada uma estrutura no Instituto Médico Legal (IML) para oferecer conforto às famílias que se apresentam para reconhecer os corpos das vítimas. Até o momento, os dados da Defesa Civil de Minas Gerais apontam para 134 mortos e 199 pessoas desaparecidas.

De acordo com o governo de Minas Gerais, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) está coordenando o atendimento médico e multidisciplinar na região e a Defensoria Pública do estado também oferece suporte psicossocial aos sobreviventes. Psicólogas e assistentes sociais estão trabalhando no acolhimento das famílias e da comunidade, tanto em Brumadinho quanto em visitas técnicas à Academia de Polícia Civil (Acadepol), local onde é feito o cadastro com informações pessoais e dados dos desaparecidos.
Reparação

Para o pesquisador da Fiocruz Carlos Machado, dependendo de como for conduzido, o processo de reparação dos danos causados pode agravar o quadro. Ele cita exemplos da tragédia envolvendo a Samarco e dos deslizamento de terras que ocorreram em 2011 na região serrana do estado do Rio de Janeiro. Neste último episódio, milhares de pessoas ficaram desabrigados em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e outros municípios.

“O que nós aprendemos com o desastre da região serrana é que a reconstrução de moradias em conjuntos habitacionais foi feita de forma absolutamente desrespeitosa com as necessidades da população, trazendo outros problemas de saúde. O que nós aprendemos com o desastre da Samarco, em Mariana, é que, três anos depois, concretamente, as pessoas não tiveram suas casas e suas vidas reconstruídas e esses processos têm impacto sobre a saúde”.

A conclusão das obras de reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, desvatadas na tragédia de Mariana, era prevista originalmente para este ano. No entanto, o início dos trabalhos atrasaram e a entrega não vai ocorrer antes de agosto de 2020. Há atingidos que recorreram à ajuda de psicólogos e alegaram dificuldade para retomar suas vidas enquanto não retornam à comunidade onde viviam. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou uma ação civil pública defendendo que as mineradoras devem indenizar os moradores pelos atrasos.

Por Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/02/2019




Autor: Léo Rodrigues
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 06/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/06/diversos-estudos-realizados-com-populacoes-atingidas-por-desastres-ambientais-revelam-um-aumento-de-problemas-relacionados-com-a-saude-mental/

Denúncia: Barragens de Rejeitos que Matam em Silêncio – Kinross, Paracatu – MG

A mina Morro do Ouro, em Paracatu – MG, é única pelo gigantismo: é a maior mina de ouro a céu aberto no mundo e a maior em produção de ouro no Brasil. Estas características causam admiração àqueles que são ofuscados pelo vil metal, porque esta mina é também gigante nos danos provocados à natureza e aos seres humanos.

Ela começou a operar em 1987, ao lado da cidade de Paracatu, e seu convívio com a cidade é uma típica relação de sujeição/dominação, um caso de estupro inevitável. Inúmeros conflitos se desenvolveram ao longo dos anos, especialmente a partir da expansão da produção ocorrida entre 2005-2010, com expulsão de comunidades quilombolas, ataques a garimpeiros tradicionais, expulsão de moradores de bairros vizinhos à zona de lavra, perturbações aos moradores da cidade com poeira e explosões e vários conflitos com proprietários e posseiros na zona rural.

Aqui, vamos falar apenas da questão das barragens de rejeito, que são gigantes não apenas pelo volume de material estocado, mas também por serem os maiores depósitos de arsênio de que se tem notícia. O ouro explorado em Paracatu está contido em rocha rica em arsênio, um semimetal tóxico, conhecido como o “rei dos venenos” – não tem cheiro e nem sabor, mas é letal em pequenas doses e, em doses mínimas, provoca uma série de doenças, que vão desde lesões de pele a vários tipos de câncer, má formação congênita, doenças neurológicas, diabetes e quase todas que se pode imaginar.

O arsênio, como os demais elementos químicos da Terra, está presente em todos os ambientes, mas nem sempre é bioassimilável. Nas rochas da mina Morro do Ouro ele se apresenta como sulfeto de arsênio e ferro (arsenopirita), e nesta condição os organismos vivos não o assimilam. Ele passa a ser tóxico quando está na forma de óxido de arsênio, e é isto o que faz o processo de beneficiamento da mina da Kinross: o minério é atacado por cianeto (que também é um produto altamente tóxico e letal), transformando o sulfeto de arsênio em trióxido e pentóxido de arsênio. Esta reação química é necessária para destruir o mineral arsenopirita e liberar o ouro que está incluso na sua rede cristalina. Daí o ouro é recuperado em um circuito de carvão ativado.

Quanto de ouro e de arsênio existem no minério da Mina Morro do Ouro?



De acordo com relatório técnico da mina, o teor médio de ouro é de 0,4 g/tonelada e o de arsênio é de aproximadamente 1,1 kg/tonelada de minério. Apresentando estes dados de uma forma mais compreensiva, para se extrair 1 g (um grama) de ouro são necessárias 2,5 t (duas toneladas e meia) de minério. Estas mesmas 2,5 t de minério teriam 2.75 kg de arsênio. A cada ano, portanto, levando-se em conta que a mineradora movimenta 61 milhões de toneladas de minério, ela libera para o meio ambiente mais de 67.000 toneladas de arsênio em sua forma tóxica. A mina opera desde 1987, e só nos últimos dez anos 670 mil toneladas de arsênio devem ter sido liberadas no meio ambiente, a maior parte estocada nas barragens de rejeito.

Quando se questiona a mineradora sobre o arsênio, ela responde hipocritamente que o arsênio é natural nas rochas de Paracatu; mas não fala que nas rochas ele é inofensivo, e que nos efluentes do beneficiamento estocados na barragem ele é um veneno. Recentemente, deparamos com mais uma afirmação enganosa da mineradora: a de que o arsênio é estocado em tanques específicos, os quais são posteriormente enterrados e lacrados. Entretanto, o processo de renovação de licenciamento da Kinross PA COPAM 099/1985/076/2016 não cita a existência de tanque específico para arsênio, mas somente para cianeto. A menos que eles sejam feitos à revelia do licenciamento ambiental, isto prova que não existem os tais tanques específicos para arsênio.

Se o arsênio está estocado na barragem, isto é problema?



As barragens de rejeito da mina Morro do Ouro não são impermeabilizadas no piso e, além disso, dela vertem drenos de água, em circuito aberto. Lembremos que além do arsênio, o estoque de rejeito contém produtos químicos tóxicos utilizados no beneficiamento mineral, além de metais pesados presentes no minério: cobre, chumbo, manganês, cádmio e prata, todos eles apontados como agentes tóxicos. Isto é uma séria violação ao princípio de precaução, instituído no direito ambiental brasileiro.

No processo de licenciamento das barragens a questão do rejeito tóxico sequer foi colocada, e a mineradora informa que as rochas do piso das barragens são impermeáveis. Em hidrologia, existem rochas permeáveis e de baixa permeabilidade, mas rochas absolutamente impermeáveis não existem, ainda mais quando se trata de rochas não cristalinas, como é o caso daquelas encontradas no local. Rochas de baixa permeabilidade, sujeitas a pressões de material com alto conteúdo de água e ainda mais contendo produtos químicos solventes, como aqueles usados no tratamento de minérios, alteram em muitos graus a sua permeabilidade e passam a se comportar como corpos permeáveis.

Tal é o que ocorreu na barragem do Santo Antônio, com 31 anos de operação e um estoque de aproximadamente 400 milhões m3 de rejeito, elevados a 110 m de altura. (A barragem do Fundão, em Mariana, tinha 56 milhões de m3, e a do Córrego Feijão, em Brumadinho, tinha 12 milhões de m3.). Deixando de lado o seu potencial de risco de rompimento, esta barragem lança a sua drenagem ácida a jusante da mina, atingindo as águas subterrâneas e superficiais da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Rita, onde se encontram uma comunidade de pequenos proprietários e o povoado Lagoa de Santo Antônio.

A constatação de contaminação das águas superficiais e sedimentos dos córregos foi feita em 2012, através de um levantamento realizado pelo CETEM. Em 2015, publicamos no Congresso Latino-Americano de Risco os resultados de um levantamento que incluiu amostragem de águas subterrâneas, águas e sedimentos dos córregos e também o exame de arsênio presente na urina de uma parte da população residente. Este levantamento revela a gravidade, persistência e progressão da contaminação ambiental das águas superficiais e subterrâneas: todas as amostras colhidas superam os limites estabelecidos na legislação. A amostragem da população aponta cerca de 70% de moradores que apresentam concentração de arsênio na urina acima do valor de referência, o que pode ser explicado pela ingestão de água e alimentos contaminados. Ali, a concentração média supera largamente aquela observada no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração de ouro em rocha com arsenopirita iniciou-se há cerca de 180 anos.

Uma Ação Civil Pública que deu ingresso em 2009 solicitando um estudo epidemiológico em Paracatu, tendo como réus a Kinross e a Prefeitura Municipal, foi recentemente declarada extinta pelo juiz da comarca, sem ter atendido o seu propósito. Acordo feito com o Ministério Público Estadual, na forma de Termo de Ajuste de Conduta, que obrigava a mineradora a divulgar os dados de monitoramento ambiental, jamais foi atendido. Todas as denúncias e reclamações contra a mineradora caem no vazio da omissão das autoridades públicas.

Casos de contaminação de pessoas já foram relatados e expostos na mídia nacional e estrangeira. Embora estes resultados tenham sido apresentados na forma de denúncia pública e também tenham sido encaminhados a diversas autoridades, até hoje nenhuma providência foi tomada, nem sequer para investigar a sua veracidade.

Pela Constituição Federal e as leis subsequentes, o Estado tem a obrigação de proteger o ambiente e garantir às pessoas um ambiente saudável. Porém, com baixa capacidade de verbalização dos seus problemas e reivindicações, sem lideranças efetivas, baixa participação popular e a crença bastante disseminada de que é impossível lutar contra a grande empresa, a resistência dos grupos atingidos de Paracatu é, assim, quase melancólica. O poder da mineradora estabeleceu uma relação de mando e obediência que foi internalizado pelas autoridades públicas, pela sociedade em geral e até mesmo por alguns que resistiam.

Márcio José dos Santos



in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/02/2019




Autor: Márcio José dos Santos
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 04/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/denuncia-barragens-de-rejeitos-que-matam-em-silencio-kinross-paracatu-mg/

UFJF - MG abre Processo Seletivo com 14 vagas

Entre os dias 12 a 16 de março de 2018, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), localizada no Estado de Minas Gerais recebe inscrições para um Processo Seletivo voltado á contratação de Professores Substituto.

De forma gratuita, os interessados devem se inscrever nas Secretarias das unidades acadêmicas as quais cada Departamento está vinculado, cujos endereços estão disponíveis no edital de abertura em nosso site.

Os profissionais que forem contratados podem atuar em jornada de 20 ou 40 horas semanais e receber salário que varia entre R$ 2.236,29 a R$ 5.697,61, de acordo com a titulação.

A validade deste Processo Seletivo é de um ano e o mesmo contempla oportunidades nos seguintes Departamentos: Ciências Administrativas, Direito Privado, Enfermagem Aplicada, Engenharia de Produção e Mecânica, Letras Estrangeiras Modernas, Clínica Médica, Internato, Internato - Faculdade de Medicina, Botânica, Psicologia, Fisioterapia, Medicina e Odontologia.

Como forma de classificação os concorrentes serão avaliados por meio de Provas Escritas, Didáticas, de Títulos e Entrevista, como mostra o edital de abertura disponibilizado em nosso site. Os exames têm previsão para serem iniciados no dia 11 de abril de 2018.

Há oportunidades para Docentes nas áreas de Administração Geral e Gestão de Operações (1); Direito Civil e Teoria Geral do Direito Privado (1); Enfermagem na Saúde do Adulto e Idoso, Enfermagem em Saúde Mental, Fundamentos e Tecnologia do Cuidar III, Educação em Enfermagem, Indivíduo, Saúde e Sociedade (1); Gerência da produção, Engenharia do Trabalho, Estratégia e organizações (1); Língua Espanhola III e IV, Literatura Hispanoamericana I (1); Libras e Educação para Surdos I e II (1); Psiquiatria (1); Estágio de medicina ambulatorial multidisciplinar (1); Fisiologia Vegetal, Anatomia das Plantas Vasculares e Botânica Farmacêutica (1); Microbiologia Aplicada à Odontologia I, Microbiologia Aplicada à Nutrição, Microbiologia II, Microbiologia Geral e Aplicada, Biologia de Microrganismos, Micologia e Virologia (1); Terapia Cognitivo-Comportamental, Estágio supervisionado em Terapia Cognitivo-Comportamental, Psicologia e Saúde, Métodos de Pesquisa (1); Fisioterapia em Pediatria, Desenvolvimento Neuropsicosensoriomotor e Intervenção Precoce, Fisioterapia Respiratória e Estágio Supervisionado em Fisioterapia (1); Semiologia Médica (1) e Endodontia (1).

Os interessados nas 14 vagas existentes devem ter, no mínimo, Graduação com especialização, Mestrado ou Doutorado.




Autor: Karina Felício
Fonte: PCI Concursos
Sítio Online da Publicação: PCI Concursos
Data de Publicação: 12/03/2018
Publicação Original: https://www.pciconcursos.com.br/noticias/ufjf-mg-abre-processo-seletivo-com-14-vagas

 

Tragédia de Mariana: Desastre com barragem acordou ‘monstro’ de poluentes no Rio Doce, diz perito

Governador Valadares (MG) – Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de barragem em Mariana, causou desastre ambiental. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação

O desastre ambiental com a Barragem de Fundão, explorada pela Samarco em Mariana (MG), que completou dois anos em novembro, fez com que poluentes que estavam estabilizados no fundo do Rio Doce subissem, piorando ainda mais as condições da água. Metais como arsênio, chumbo, manganês, níquel, cromo e alumínio (substâncias danosas à saúde humana) passaram a ser encontrados nas coletas de pesquisadores. Esses elementos não faziam parte do que foi encontrado originalmente no rejeito da barragem.

“Com a passagem da lama, que veio de uma vez com muita energia e grande volume, o movimento revolveu o fundo do leito do rio. É como se tivesse acordado um monstro”, explica o perito criminal federal Marcus Vinícius Andrade, que chefiou a equipe que fez a coleta de provas e coordenou os laudos da investigação. “Até hoje, em vários pontos, temos um nível alto de poluentes”.

O “monstro acordado” pode ser um dos responsáveis pela piora na qualidade da água dois anos depois do desastre, conforme constatou a Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo estudo da entidade, as condições estão ruins ou péssimas em 88,9% dos 18 pontos de coleta analisados. Em apenas dois pontos, a qualidade foi apontada como regular (11,1%). A fundação informou que a água apresenta concentrações “elevadas de sólidos em suspensão e metais pesados” como manganês, cobre, alumínio e zinco.

O relatório dos peritos criminais federais explicou que “a onda liberada pelo rompimento da barragem, com elevado volume e energia, carreou parte do solo às margens e revolveu sedimentos do fundo do Rio Doce e seus afluentes, suspendendo elementos até então retidos para esses corpos d’água”. Foram mais de 330 mil análises de água em laboratórios brasileiros. Os peritos realizaram ainda, na época, 26 coletas em Fundão, com o lançamento de sondas por helicóptero, quando foram encontrados minérios de ferro e manganês. Ao longo do rio, a coleta é feita com equipes em barcos.

Desde o ciclo do ouro

Segundo Marcus Andrade, esses poluentes que foram suspensos, e que estavam estáveis no fundo do rio, hoje em quantidade muito acima do nível esperado, são o resultado de uma história longa de deposição que vem desde a exploração do ciclo do ouro na região. Não houve elementos para avaliar se alguma parte dessas substâncias é de outras empresas, que também jogam materiais no Rio Doce, antes, durante ou depois do desastre. O perito aponta que, antes do desastre, a maioria dos pontos dos rios tinha qualidade média ou boa e utilizável para tratamento de água. “Esse relatório da SOS Mata Atlântica afirma, inclusive, que a maioria dos pontos estava em situação ruim ou péssima, o que impede a captação de água em todas aquelas cidades ao longo do rio”.

Para a especialista em água da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, condições naturais também têm influenciado a situação do rio. “A seca extrema e o baixo volume de água causaram uma concentração dos poluentes, o que fez com que a poluição, apesar de imperceptível a olho nu, esteja em concentração bem maior do que no ano passado”. Para Marcus Andrade, a recuperação do rio deve demorar muito tempo. “Não é só a toxicidade do rejeito, mas a própria característica de os compostos ficarem suspensos e manter a turbidez, com a pouca transparência da água. Até hoje, isso prejudica muito a proliferação da vida aquática ou a utilização do rio”.

O perito criminal federal Rodrigo Mayrink, que é veterinário e fez exames nos peixes mortos no Rio Doce, concorda que metais pesados que aparecem nas coletas são resultado do desastre que teria revirado o fundo do leito. Ele lembra que o rio atravessa polo industrial importante em Minas Gerais, o que contribui historicamente para a poluição. “No Vale do Aço, há uma série de pequenas e médias indústrias, como de papel e celulose, que acabam jogando rejeitos no rio, que são tratados de uma forma ou de outra”.

Valor do prejuízo

O oceanógrafo e professor gaúcho Antonio Philamena, que realiza perícia independente em Mariana, faz um estudo para apontar o valor monetário do prejuízo do desastre para a sociedade. Ele utiliza duas metodologias, uma para avaliar o dano na bacia e outra para avaliar os danos indiretos. Philamena defende a valoração para subsidiar políticas públicas e legislações, a fim de coibir instalações de empresas sem aporte financeiro para lidar com cenários como esse em Minas Gerais.

“Nossa questão é entender como uma indústria de determinado valor acaba com um rio. Eu vou fazer um cálculo para avaliar qual seria o valor de um rio. Estou melhorando o modelo para servir de base. Multa é diferente de reparação. O rio virou um canal. Como uma barragem pode fazer uma destruição tão grande? Se a empresa não tem dinheiro para cobrir um desastre, não deveria funcionar”. Alguns gastos são mensuráveis, outros não. “A parte tecnológica é até mais simples, mas o impacto social não tem como calcular”.

Por Luiz Cláudio Ferreira, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/12/2017



Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 18/12/2017
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2017/12/18/tragedia-de-mariana-desastre-com-barragem-acordou-monstro-de-poluentes-no-rio-doce-diz-perito/

Justiça Federal retoma andamento de ação criminal sobre tragédia de Mariana

ABr

O juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira determinou ontem (13) a retomada da ação criminal vinculada à tragédia de Mariana (MG). O processo estava suspenso há mais de quatro meses para verificar alegações feitas pela defesa de dois dos 22 réus. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais. O magistrado considerou a solicitação improcedente.

A tragédia de Mariana completou dois anos no dia 5 de novembro. Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação.

A ação criminal tramita desde novembro do ano passado, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os réus respondem em liberdade.

No dia 4 de julho desse ano, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira suspendeu a tramitação para que fossem analisadas as alegações das defesas do ex-presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, dois dos 22 réus. Seus advogados sustentavam que escutas telefônicas usadas no processo teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente.

Eles também argumentaram que, quando a Samarco foi intimada a apresentar cópias das mensagens instantâneas e dos e-mails enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de 2015, foram fornecidos dados não solicitados, relativos aos anos de 2011 a 2014. A defesa de Ricardo Vescovi argumentou que esses arquivos, entregues pela mineradora, não poderiam ter sido objeto de análise policial e considerados na denúncia e que houve desrespeito à privacidade dos acusados.

“Havendo distintas companhias telefônicas, com regras próprias de atendimento das ordens judiciais, é intuitivo e normal que as interceptações possam se iniciar em dias diferentes, não havendo na Lei 9.296/1996 qualquer dispositivo que imponha nulidade nestes casos”, registra o despacho do magistrado. Para ele, o monitoramento não foi irregular.

Jacques de Queiroz Ferreira disse ainda que, mesmo que houvesse irregularidade, a constatação não acarretaria a nulidade de toda a prova, mas apenas daquela parcela extemporânea. Em 11 de outubro, o MPF já havia apresentado ao juízo um requerimento de retomada urgente do processo, no qual afirmava que, “após minucioso levantamento, não foi constatada a utilização de monitoramento telefônico feito sem ordem judicial”.

Por outro lado, o magistrado considerou como provas inválidas diálogos transcritos de e-mails corporativos e determinou a retirada do material do processo. No entanto, ele avaliou que a leitura indevida não influenciou a produção de outras evidências. “As demais provas citadas caracterizam-se como oriundas de fontes independentes”.

Réus

Além de Ricardo Vescovi e Kléber Terra, são réus na ação outros funcionários da Samarco e 11 integrantes do conselho de administração da mineradora que são representantes da Vale e da BHP Billiton. Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta.

Por sua vez, o engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem, responde por emissão de laudo enganoso. A Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billinton, e a VogBR também são julgadas no processo.

Atendendo a pedido do MPF, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira também determinou o desmembramento da denúncia em relação aos cinco réus estrangeiros que moram no exterior. A medida visa a não atrasar o julgamento dos residentes no Brasil. “O pedido atinge réus que residem em três países distintos – Austrália, Canadá e EUA – sendo que o primeiro não firmou com o Brasil tratado de auxílio mútuo em matéria criminal, o que implica dizer que a cooperação se dará pela via diplomática, retardando ainda mais a conclusão do feito”, registra o despacho.

Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/11/2017



Autora: Léo Rodrigues
Fonte: Agência Brasil
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 14/11/2017
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2017/11/14/justica-federal-retoma-andamento-de-acao-criminal-sobre-tragedia-de-mariana/