O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo instrumento de promoção da equidade de gênero na produção científica. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei nº 11.213, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 8 de junho, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A legislação cria diretrizes para garantir apoio às mães e adotantes na graduação e na pós-graduação, assegurando condições mais justas para a permanência e a progressão acadêmica.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) devem adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência. A lei observará a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior e os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Nos processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, a lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Proíbe, ainda, a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, salvo quando a candidata manifestar a intenção de tratar do tema.
A iniciativa avança no reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Para a presidente da FAPERJ, Caroline Alves, a nova lei reforça iniciativas da Fundação que caminham no mesmo sentido de fortalecer a atuação das mulheres em prol do avanço da ciência no estado. "A sanção do Marco Legal Mães na Ciência representa um avanço histórico para a ciência fluminense e para a equidade de gênero na produção do conhecimento no estado, pois sabemos que a maternidade e a adoção impõem desafios reais às trajetórias acadêmicas de inúmeras pesquisadoras", disse.
Na mais recente medida em apoio à participação das mulheres na pesquisa fluminense, a FAPERJ lançou, no início de março, o edital Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher – Dra. Tatiana Sampaio, em homenagem à cientista, cujo trabalho pioneiro trouxe contribuições importantes para o campo da regeneração da medula espinhal em pacientes tetraplégicos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Autor: faperj
Fonte: faperj
Sítio Online da Publicação: faperj
Data:08/06/2026
Publicação Original: https://www.faperj.br/?id=1038.7.3
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