Roraima permite venda de área pública com até 85% de desconto para quem desmatou

Roraima permite venda de área pública com até 85% de desconto para quem desmatou
Roraima: Estudo demonstra que atual legislação também não exige recuperação de danos já causados ao meio ambiente em determinada terra

Do Instituto O Mundo Que Queremos

Um relatório produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou que, com descontos autorizados pela atual lei de terras de Roraima, uma área pública pode ser vendida com até 85% de desconto para quem invadiu e desmatou. Além disso, o preço de uma terra pública no estado, na modalidade de regularização por venda, é quatro vezes menor do que o preço de mercado.

O relatório “ Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado de Roraima” é o resultado da análise das leis e práticas fundiárias no estado e da atuação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), para compreender como elas contribuem com o desmatamento e, assim, auxiliar na tomada de decisão nesse tema, na conservação da floresta, nos direitos das populações que a protegem e acabar com os conflitos no campo.

Segundo o estudo, a média do Valor da Terra Nua (VTN) mínimo cobrado pelo Iteraima na venda de terras públicas é de R﹩ 487,33 por hectare, quase quatro vezes inferior ao valor médio de mercado de terras, que é de R﹩ 1.916,67 por hectare. O valor final do imóvel, no entanto, é ainda menor que o VTN determinado pelo governo do estado, pois a Lei Estadual n.º 1.351/2019 prevê diferentes tipos de descontos. Considerando todas as possibilidades de redução, o levantamento estima que um imóvel de 1.000 hectares poderia receber um desconto total de até 85% sobre o VTN mínimo.

A lei determina um desconto de até 10% para áreas com interesse ecológico para a preservação dos ecossistemas, sendo que regiões de tal interesse não deveriam ser privatizadas. As áreas de reserva legal dos imóveis ainda recebem um desconto adicional de 50%, no valor final da venda calculado por hectare, após aplicação dos fatores de redução, sendo desvalorizadas. Por fim, também é aplicado um desconto sobre o valor do imóvel dependendo da forma de pagamento.

A legislação não exige, no entanto, a recuperação de passivo ambiental do imóvel, isto é, os danos já causados ao meio ambiente, antes de sua titulação e não impede regularizar imóveis que foram desmatados recentemente.

Além disso, também não exige explicitamente a recuperação de passivos ambientais como cláusula obrigatória após a titulação. A exigência é de ter licença ambiental para atividades produtivas, que pressupõe que os passivos seriam devidamente tratados pelo órgão ambiental. “Porém, se o imóvel não requerer a licença, não haverá obrigação de regularizar um eventual passivo ambiental existente como obrigação para manter o título”, explica Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coordenadora do estudo.

Os pesquisadores recomendam que, para solucionar esse problema, haja um aumento no valor cobrado pela terra pública na modalidade de regularização por venda. Para isso, uma nova Portaria Administrativa deve ser criada, bem como uma alteração na legislação para eliminar acúmulo de descontos para a valorização de áreas públicas deve ser feita.

Outros gargalos

Além dos preços praticados muito abaixo do mercado e dos descontos sem garantia de preservação ambiental, o estudo ainda indicou que as áreas não destinadas ou sem informação de destinação em Roraima representam 34% do estado e quase metade (46%) da área não destinada é de responsabilidade do governo federal.

Existe um processo de transferência das terras federais ao estado, que foi autorizado por lei em 2001 (Lei Federal n.º 10.304/2001, aprovada após 10 anos de tramitação no Congresso Nacional), mas que já se prolonga há anos sem conclusão e com problemas. Um ponto central na disputa entre o órgão de terra federal e o estadual nesse processo é a carência de serviço de georreferenciamento no estado para atender de forma adequada a demanda para transferência.

Outros entraves ao aprimoramento da regularização fundiária em Roraima apontados pelo estudo do Imazon, são: I) ausência de prazo limite na lei para início da ocupação de áreas que podem ser regularizadas por doação, sendo que apenas a regularização por venda exige ocupação até 18 de novembro de 2017, o que é um estímulo para continuidade da ocupação de terra pública para fins de apropriação; e II) o estado tem baixa transparência de informações fundiárias.

Entre as recomendações do relatório estão a exigência por lei de assinatura de termo de compromisso ou adesão ao programa de regularização ambiental antes da titulação; a alteração na lei estadual inserindo de forma explícita o prazo máximo para início de ocupação de terras na modalidade de doação; e a atuação ativa do Iteraima para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, incluindo divulgação dos títulos emitidos no site eletrônico do Iteraima.

Amazônia Legal

O trabalho do Imazon também incluiu o lançamento do relatório “Dez fatos essenciais sobre Regularização Fundiária na Amazônia Legal” , com análises de todos os nove estados para ajudar a compreender como as leis e práticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem na região.

“O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica Brenda Brito.

Para acessar o relatório completo da Amazônia Legal, clique aqui .

Para acessar os dados do estado de Roraima clique aqui .


in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/08/2021

Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 11/08/2021
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2021/08/11/roraima-permite-venda-de-area-publica-com-ate-85-de-desconto-para-quem-desmatou/

Projeto transforma espaços ociosos em verdadeiras hortas urbanas e estimula cultivo orgânico em Roraima

Hortas urbanas – Um quintal de possibilidades

Ter um quintal à disposição e vontade para aprender a cultivar os próprios alimentos unem famílias carentes participantes de um projeto inovador em Roraima. São os ‘Quintais Sustentáveis’, uma iniciativa da Embrapa em parceria com o Lar Fabiano de Cristo (unidade Casa de Timóteo) e fomento do CNPq, que busca estimular a produção e consumo de hortaliças, frutas e plantas medicinais em quintais de Boa Vista.

Iniciado em 2018 e com duração prevista de dois anos, o projeto tem em seus pilares a produção sustentável de base agroecológica, a segurança alimentar e nutricional, geração de renda e inclusão social e produtiva de públicos em situação de vulnerabilidade.

‘As pessoas não imaginam o potencial produtivo de um simples quintal’, diz Rafael Porto, pesquisador da Embrapa e coordenador do projeto. O agrônomo explica que, por meio de técnicas simples e acessíveis, qualquer pessoa pode explorar espaços dentro de áreas urbanas e periurbanas, conseguindo obter uma variedade interessante de frutas e hortaliças.

A ideia é qualificar as famílias para a produção sustentável, contribuindo para a diversificação alimentar e inclusão de produtos mais saudáveis e nutritivos nas refeições diárias. Para isso, o projeto vem realizando cursos e oficinas práticas sobre o cultivo orgânico, produção de adubo, técnicas de compostagem, uso racional da água e formas de aproveitamento dos alimentos.

A iniciativa também busca estimular o comércio dos produtos excedentes gerados pelas famílias em feiras e comércios locais. Esse viés, inclusive, já foi colocado em prática durante III Simpósio de Agroecologia, evento que ocorreu em Boa Vista, no final de 2018. Participantes do projeto foram convidados a integrar as atividades do Simpósio, levando para comercialização alimentos cultivados em seus espaços domésticos.

O resultado foi mais que positivo. Além do incremento da renda, a participação no evento mostrou uma oportunidade de negócio para as famílias, que fizeram contato com chefes de restaurantes e potenciais consumidores. “Na verdade, as possibilidades são várias, incluindo a produção de mudas e também de composto orgânico para venda”, revela o pesquisador.

Atualmente, o projeto conta com 11 famílias participantes e estimativa de chegar a 15 até o final de 2019. Já o alcance indireto é maior, estimado em mais de 300 pessoas, uma vez que as famílias atendidas também funcionam como multiplicadores junto a sua comunidade.

Para o corpo e mente

Moradora do bairro Nova Cidade, localizado na periferia de Boa Vista-RR, Dona Gisaura foi uma das primeiras participantes a ter o seu quintal transformado. Antes de conhecer o projeto, tinha pouco contato com hortas. Hoje, já está produzindo alface, cebolinha, coentro, tomate, rabanete e cenoura, além do próprio composto orgânico. “Acho que tenho uma mão boa para isso, pois tudo que planto está brotando, crescendo e florando”, revela.

Além do aprendizado sobre adubação, plantio e controle de doenças, a dona de casa destaca a melhoria na alimentação da família como um dos principais ganhos. “Tudo que cultivo é livre de agrotóxico, feito de forma natural. A alimentação lá de casa está muito mais saudável agora”, afirma.

Para ela, a atividade na horta trouxe ainda outro benefício. “Funciona como uma terapia, um momento para desestressar dos problemas do cotidiano. Quando estou mexendo nas plantas, esqueço do mundo, fico até mais relaxada”, conta.

Entre os planos futuros, está a ampliação da horta. “Quero plantar berinjela, maxixe e quiabo”. A berinjela foi apresentada à Dona Gisaura em uma das oficinas realizadas. Nesses momentos, além das questões técnicas, também são repassadas informações sobre a preparação e utilização das verduras e legumes, com degustação de receitas, tudo para incentivar ainda mais o consumo de produtos naturais pelas famílias.

Caráter colaborativo

Para ser beneficiada com um Quintal Sustentável, a família deve, primeiramente, estar cadastrada na Casa de Timóteo. É feito então uma seleção, observando a disponibilidade e compromisso do grupo familiar para manutenção dos quintais e viabilidade dos espaços para instalação das hortas e pomares.

Com as famílias selecionadas, iniciam-se as capacitações técnicas na linha de produção orgânica, com posterior doação de mudas e sementes para instalação inicial dos Quintais. Nessa etapa, o trabalho é realizado em mutirão, quando todas as famílias envolvidas ajudam na implantação dos quintais uma das outras.

Esse caráter colaborativo é um dos destaques do projeto. A seleção das espécies a serem instaladas é feita em conjunto com os participantes, com aplicação de um questionário para entender o hábito alimentar da família, explica Raimeyre Dias, agrônoma ligada à Casa de Timóteo.

“Realizamos um trabalho participativo para que todos tenham voz nas escolhas e se sintam integrados ao processo. Por isso, buscamos utilizar muito do que as famílias já têm em casa, trabalhando com materiais alternativos como pneus para a construção das hortas e canteiros. O objetivo é produzir, conforme a realidade de cada um. Primeiro para si, depois para a venda ou doação”, diz Raimeyre.

O compartilhamento de informações também é um diferencial. Por meio de um aplicativo de troca de mensagem, os participantes conseguem se comunicar facilmente com os técnicos envolvidos, enviando fotos, vídeos e tirando dúvidas sobre doenças e pragas, por exemplo. Essa comunicação também estimula a aproximação entre as famílias, que se tornam amigas com a troca.

Parceiros

A produção de mudas é feita na sede da Casa de Timóteo, instituição social que atende crianças de baixa renda com atividades de reforço escolar, educação e recreação. Para o pesquisador, a parceria com a entidade está sendo essencial para o sucesso do Projeto. “A Casa de Timóteo possui uma infraestrutura física e de pessoal que facilita bastante a articulação das ações e capacitações, além de também já desenvolver trabalhos com hortas urbanas desde 2007”, diz.

Também são parceiros do projeto a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima (SEAPA), Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), Faculdades Cathedral, Embrapa Amazônia Ocidental (Manaus/AM) e Universidad Nacional de Loja (Equador).

Por Clarice Monteiro Rocha
Embrapa Roraima

Produção de hortaliças contribui para a melhoria da qualidade nutricional de familias carentes de Roraima- FOTO Rafael Porto




Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 28/01/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/01/28/projeto-transforma-espacos-ociosos-em-verdadeiras-hortas-urbanas-e-estimula-cultivo-organico-em-roraima/