Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama
O Ibama realizou operação para coibir o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em Terras Indígenas (TIs) no oeste de Mato Grosso. O cultivo de transgênicos em TIs é proibido pela Lei 11.460/2007.
Agentes ambientais federais identificaram outros ilícitos como impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa (art. 48 do Decreto 6.514/2008) e o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos naturais (art. 66 do Decreto 6.514/2008), que contrariam normas previstas na Constituição Federal, na Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e na Lei 12.651/2012 (Nova Lei Florestal).
Os ilícitos ambientais foram identificados nas TIs Paresi, Rio Formoso, Tirecatinga, Utiariti, Manoki e Uirapuru.
Foram autuados 16 arrendatários, 2 fazendas e 5 associações indígenas. Agentes ambientais aplicaram 44 multas, que totalizam R$ 129,2 milhões, e embargaram 16,2 mil hectares explorados ilegalmente por arrendatários nas TIs.
De acordo com o art. 231 da Constituição Federal e o art. 22 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Considera-se, portanto, que o arrendamento dessas áreas é ilegal. A transgenia dos produtos foi comprovada por testes laboratoriais realizados pelo Ibama.
Durante a operação, não foi constatada participação direta de indígenas na produção agrícola, mas as associações controlam arrendamentos. As cinco associações foram autuadas pelo cultivo ilegal de OGMs e por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais (agricultura em larga escala), contrariando normas legais e regulamentares. Essas multas totalizam R$ 5,3 milhões.
Do Ibama, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/06/2018
Autor: Ibama
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 12/06/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/06/12/operacao-do-ibama-combate-plantio-de-transgenicos-em-terras-indigenas-no-oeste-de-mt/
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