Texto ainda revoga artigo da legislação pelo qual é exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da esterilizaçãoFoto: Artur Tumasjan/Unsplash
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que reduz para 21 anos a idade mínima exigida para que mulheres e homens realizem voluntariamente cirurgia de esterilização. Atualmente, a idade mínima é de 25 anos. A matéria segue para sanção presidencial.
Assim como já acontece atualmente, também podem realizar este tipo de cirurgia mulheres e homens com pelo menos dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Neste período, deve ser “propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce”. A lei exige que o interessado esteja com capacidade civil plena.
Ainda é possível realizar a esterilização se houver risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro bebê, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
Outra mudança pelo texto aprovado é a permissão da esterilização cirúrgica na mulher durante o parto. A condição é que seja observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade de esterilização e o parto junto às devidas condições médicas.
Atualmente, é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada, por cesarianas sucessivas anteriores.
O texto ainda revoga artigo da legislação pelo qual é exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da esterilização.
O projeto aprovado pelos senadores estabelece também que devem ser disponibilizados qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Autor: Luciana Amaral
Fonte: cnnbrasil
Sítio Online da Publicação: cnnbrasil
Data: 10/08/2022
Publicação Original: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/senado-aprova-reduzir-para-21-anos-a-idade-minima-para-esterilizacao-cirurgica/
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que reduz para 21 anos a idade mínima exigida para que mulheres e homens realizem voluntariamente cirurgia de esterilização. Atualmente, a idade mínima é de 25 anos. A matéria segue para sanção presidencial.
Assim como já acontece atualmente, também podem realizar este tipo de cirurgia mulheres e homens com pelo menos dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Neste período, deve ser “propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce”. A lei exige que o interessado esteja com capacidade civil plena.
Ainda é possível realizar a esterilização se houver risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro bebê, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.
Outra mudança pelo texto aprovado é a permissão da esterilização cirúrgica na mulher durante o parto. A condição é que seja observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade de esterilização e o parto junto às devidas condições médicas.
Atualmente, é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada, por cesarianas sucessivas anteriores.
O texto ainda revoga artigo da legislação pelo qual é exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da esterilização.
O projeto aprovado pelos senadores estabelece também que devem ser disponibilizados qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Autor: Luciana Amaral
Fonte: cnnbrasil
Sítio Online da Publicação: cnnbrasil
Data: 10/08/2022
Publicação Original: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/senado-aprova-reduzir-para-21-anos-a-idade-minima-para-esterilizacao-cirurgica/
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