A mina Morro do Ouro, em Paracatu – MG, é única pelo gigantismo: é a maior mina de ouro a céu aberto no mundo e a maior em produção de ouro no Brasil. Estas características causam admiração àqueles que são ofuscados pelo vil metal, porque esta mina é também gigante nos danos provocados à natureza e aos seres humanos.
Ela começou a operar em 1987, ao lado da cidade de Paracatu, e seu convívio com a cidade é uma típica relação de sujeição/dominação, um caso de estupro inevitável. Inúmeros conflitos se desenvolveram ao longo dos anos, especialmente a partir da expansão da produção ocorrida entre 2005-2010, com expulsão de comunidades quilombolas, ataques a garimpeiros tradicionais, expulsão de moradores de bairros vizinhos à zona de lavra, perturbações aos moradores da cidade com poeira e explosões e vários conflitos com proprietários e posseiros na zona rural.
Aqui, vamos falar apenas da questão das barragens de rejeito, que são gigantes não apenas pelo volume de material estocado, mas também por serem os maiores depósitos de arsênio de que se tem notícia. O ouro explorado em Paracatu está contido em rocha rica em arsênio, um semimetal tóxico, conhecido como o “rei dos venenos” – não tem cheiro e nem sabor, mas é letal em pequenas doses e, em doses mínimas, provoca uma série de doenças, que vão desde lesões de pele a vários tipos de câncer, má formação congênita, doenças neurológicas, diabetes e quase todas que se pode imaginar.
O arsênio, como os demais elementos químicos da Terra, está presente em todos os ambientes, mas nem sempre é bioassimilável. Nas rochas da mina Morro do Ouro ele se apresenta como sulfeto de arsênio e ferro (arsenopirita), e nesta condição os organismos vivos não o assimilam. Ele passa a ser tóxico quando está na forma de óxido de arsênio, e é isto o que faz o processo de beneficiamento da mina da Kinross: o minério é atacado por cianeto (que também é um produto altamente tóxico e letal), transformando o sulfeto de arsênio em trióxido e pentóxido de arsênio. Esta reação química é necessária para destruir o mineral arsenopirita e liberar o ouro que está incluso na sua rede cristalina. Daí o ouro é recuperado em um circuito de carvão ativado.
Quanto de ouro e de arsênio existem no minério da Mina Morro do Ouro?
De acordo com relatório técnico da mina, o teor médio de ouro é de 0,4 g/tonelada e o de arsênio é de aproximadamente 1,1 kg/tonelada de minério. Apresentando estes dados de uma forma mais compreensiva, para se extrair 1 g (um grama) de ouro são necessárias 2,5 t (duas toneladas e meia) de minério. Estas mesmas 2,5 t de minério teriam 2.75 kg de arsênio. A cada ano, portanto, levando-se em conta que a mineradora movimenta 61 milhões de toneladas de minério, ela libera para o meio ambiente mais de 67.000 toneladas de arsênio em sua forma tóxica. A mina opera desde 1987, e só nos últimos dez anos 670 mil toneladas de arsênio devem ter sido liberadas no meio ambiente, a maior parte estocada nas barragens de rejeito.
Quando se questiona a mineradora sobre o arsênio, ela responde hipocritamente que o arsênio é natural nas rochas de Paracatu; mas não fala que nas rochas ele é inofensivo, e que nos efluentes do beneficiamento estocados na barragem ele é um veneno. Recentemente, deparamos com mais uma afirmação enganosa da mineradora: a de que o arsênio é estocado em tanques específicos, os quais são posteriormente enterrados e lacrados. Entretanto, o processo de renovação de licenciamento da Kinross PA COPAM 099/1985/076/2016 não cita a existência de tanque específico para arsênio, mas somente para cianeto. A menos que eles sejam feitos à revelia do licenciamento ambiental, isto prova que não existem os tais tanques específicos para arsênio.
Se o arsênio está estocado na barragem, isto é problema?
As barragens de rejeito da mina Morro do Ouro não são impermeabilizadas no piso e, além disso, dela vertem drenos de água, em circuito aberto. Lembremos que além do arsênio, o estoque de rejeito contém produtos químicos tóxicos utilizados no beneficiamento mineral, além de metais pesados presentes no minério: cobre, chumbo, manganês, cádmio e prata, todos eles apontados como agentes tóxicos. Isto é uma séria violação ao princípio de precaução, instituído no direito ambiental brasileiro.
No processo de licenciamento das barragens a questão do rejeito tóxico sequer foi colocada, e a mineradora informa que as rochas do piso das barragens são impermeáveis. Em hidrologia, existem rochas permeáveis e de baixa permeabilidade, mas rochas absolutamente impermeáveis não existem, ainda mais quando se trata de rochas não cristalinas, como é o caso daquelas encontradas no local. Rochas de baixa permeabilidade, sujeitas a pressões de material com alto conteúdo de água e ainda mais contendo produtos químicos solventes, como aqueles usados no tratamento de minérios, alteram em muitos graus a sua permeabilidade e passam a se comportar como corpos permeáveis.
Tal é o que ocorreu na barragem do Santo Antônio, com 31 anos de operação e um estoque de aproximadamente 400 milhões m3 de rejeito, elevados a 110 m de altura. (A barragem do Fundão, em Mariana, tinha 56 milhões de m3, e a do Córrego Feijão, em Brumadinho, tinha 12 milhões de m3.). Deixando de lado o seu potencial de risco de rompimento, esta barragem lança a sua drenagem ácida a jusante da mina, atingindo as águas subterrâneas e superficiais da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Rita, onde se encontram uma comunidade de pequenos proprietários e o povoado Lagoa de Santo Antônio.
A constatação de contaminação das águas superficiais e sedimentos dos córregos foi feita em 2012, através de um levantamento realizado pelo CETEM. Em 2015, publicamos no Congresso Latino-Americano de Risco os resultados de um levantamento que incluiu amostragem de águas subterrâneas, águas e sedimentos dos córregos e também o exame de arsênio presente na urina de uma parte da população residente. Este levantamento revela a gravidade, persistência e progressão da contaminação ambiental das águas superficiais e subterrâneas: todas as amostras colhidas superam os limites estabelecidos na legislação. A amostragem da população aponta cerca de 70% de moradores que apresentam concentração de arsênio na urina acima do valor de referência, o que pode ser explicado pela ingestão de água e alimentos contaminados. Ali, a concentração média supera largamente aquela observada no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração de ouro em rocha com arsenopirita iniciou-se há cerca de 180 anos.
Uma Ação Civil Pública que deu ingresso em 2009 solicitando um estudo epidemiológico em Paracatu, tendo como réus a Kinross e a Prefeitura Municipal, foi recentemente declarada extinta pelo juiz da comarca, sem ter atendido o seu propósito. Acordo feito com o Ministério Público Estadual, na forma de Termo de Ajuste de Conduta, que obrigava a mineradora a divulgar os dados de monitoramento ambiental, jamais foi atendido. Todas as denúncias e reclamações contra a mineradora caem no vazio da omissão das autoridades públicas.
Casos de contaminação de pessoas já foram relatados e expostos na mídia nacional e estrangeira. Embora estes resultados tenham sido apresentados na forma de denúncia pública e também tenham sido encaminhados a diversas autoridades, até hoje nenhuma providência foi tomada, nem sequer para investigar a sua veracidade.
Pela Constituição Federal e as leis subsequentes, o Estado tem a obrigação de proteger o ambiente e garantir às pessoas um ambiente saudável. Porém, com baixa capacidade de verbalização dos seus problemas e reivindicações, sem lideranças efetivas, baixa participação popular e a crença bastante disseminada de que é impossível lutar contra a grande empresa, a resistência dos grupos atingidos de Paracatu é, assim, quase melancólica. O poder da mineradora estabeleceu uma relação de mando e obediência que foi internalizado pelas autoridades públicas, pela sociedade em geral e até mesmo por alguns que resistiam.
Márcio José dos Santos
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/02/2019
Autor: Márcio José dos Santos
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 04/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/denuncia-barragens-de-rejeitos-que-matam-em-silencio-kinross-paracatu-mg/
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Aquecimento global aumenta a concentração de aerossóis na atmosfera, piorando a qualidade do ar
Concentração de aerossóis na atmosfera – A mudança climática está aquecendo o oceano, mas está aquecendo a terra mais rápido e isso é realmente uma má notícia para a qualidade do ar em todo o mundo
Por Holly Ober*, University of California, Riverside
O estudo , publicado em 4 de fevereiro na revista Nature Climate Change, mostra que o contraste no aquecimento entre os continentes e o mar, chamado de contraste entre mar e terra, aumenta a concentração de aerossóis na atmosfera que causam a poluição do ar.
Os aerossóis são pequenas partículas sólidas ou gotículas de líquido suspensas na atmosfera. Eles podem vir de fontes naturais, como poeira ou incêndios florestais, ou fontes feitas pelo homem, como emissões de veículos e industriais. Os aerossóis afetam o sistema climático, incluindo perturbações no ciclo da água, bem como a saúde humana. Eles também causam smog e outros tipos de poluição do ar que podem levar a problemas de saúde para pessoas, animais e plantas.
“Uma resposta robusta ao aumento dos gases do efeito estufa é que a terra vai aquecer mais rápido que o oceano. Este aumento do aquecimento da terra também está associado ao aumento da aridez continental ”, explicou o primeiro autor Robert Allen , professor associado de ciências da terra na UC Riverside.
O aumento da aridez leva à diminuição da cobertura de nuvens e menos chuva, que é a principal forma de os aerossóis serem removidos da atmosfera.
Para determinar isso, os pesquisadores fizeram simulações da mudança climática em dois cenários. O primeiro assumiu um modelo de aquecimento business-as-usual, no qual o aquecimento procede a uma taxa constante e ascendente. O segundo modelo investigou um cenário em que a terra aquecia menos que o esperado.
No cenário usual, o aumento do aquecimento da terra aumentou a aridez continental e, subse-quentemente, a concentração de aerossóis que leva a mais poluição do ar. No entanto, o segundo modelo – que é idêntico ao modelo business-as-usual, exceto o aquecimento da terra é enfraquecido – leva a um aumento discreto na aridez continental e poluição do ar. Assim, o aumento da poluição do ar é uma consequência direta do aumento do aquecimento da terra e da secagem continental.
Os resultados mostram que quanto mais quente a Terra fica, mais difícil será manter a poluição do ar em um determinado nível, sem controle rigoroso sobre as fontes de aerossóis.
Como os pesquisadores queriam entender como o aquecimento dos gases de efeito estufa afeta a poluição do ar, eles não assumiram nenhuma mudança nas emissões de aerossol feitas pelo homem ou antropogênicas.
“Isso provavelmente não será verdade porque há um forte desejo de reduzir a poluição do ar, o que envolve reduzir as emissões antropogênicas de aerossóis”, advertiu Allen. “Então, esse resultado representa um limite superior.”
Mas também sugere que, se o planeta continuar aquecendo, maiores reduções nas emissões de aerossóis antropogênicas serão necessárias para melhorar a qualidade do ar.
“A questão é qual o nível de qualidade do ar que vamos aceitar”, disse Allen. “Embora a Califórnia tenha algumas das leis ambientais mais rígidas do país, ainda temos uma qualidade do ar relativamente ruim, e é muito pior em muitos países.”
A menos que ocorram reduções de emissões antropogênicas, um mundo mais quente estará associado a mais poluição por aerossóis.
Referência:
Enhanced land–sea warming contrast elevates aerosol pollution in a warmer world
Robert J. Allen, Taufiq Hassan, Cynthia A. Randles & Hui Su
Nature Climate Change (2019)
DOI https://doi.org/10.1038/s41558-019-0401-4
* Tradução e edição de Henrique Cortez, Ecodebate
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/02/2019
Autor: Henrique Cortez
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 04/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/aquecimento-global-aumenta-a-concentracao-de-aerossois-na-atmosfera-piorando-a-qualidade-do-ar/
Por Holly Ober*, University of California, Riverside
O estudo , publicado em 4 de fevereiro na revista Nature Climate Change, mostra que o contraste no aquecimento entre os continentes e o mar, chamado de contraste entre mar e terra, aumenta a concentração de aerossóis na atmosfera que causam a poluição do ar.
Os aerossóis são pequenas partículas sólidas ou gotículas de líquido suspensas na atmosfera. Eles podem vir de fontes naturais, como poeira ou incêndios florestais, ou fontes feitas pelo homem, como emissões de veículos e industriais. Os aerossóis afetam o sistema climático, incluindo perturbações no ciclo da água, bem como a saúde humana. Eles também causam smog e outros tipos de poluição do ar que podem levar a problemas de saúde para pessoas, animais e plantas.
“Uma resposta robusta ao aumento dos gases do efeito estufa é que a terra vai aquecer mais rápido que o oceano. Este aumento do aquecimento da terra também está associado ao aumento da aridez continental ”, explicou o primeiro autor Robert Allen , professor associado de ciências da terra na UC Riverside.
O aumento da aridez leva à diminuição da cobertura de nuvens e menos chuva, que é a principal forma de os aerossóis serem removidos da atmosfera.
Para determinar isso, os pesquisadores fizeram simulações da mudança climática em dois cenários. O primeiro assumiu um modelo de aquecimento business-as-usual, no qual o aquecimento procede a uma taxa constante e ascendente. O segundo modelo investigou um cenário em que a terra aquecia menos que o esperado.
No cenário usual, o aumento do aquecimento da terra aumentou a aridez continental e, subse-quentemente, a concentração de aerossóis que leva a mais poluição do ar. No entanto, o segundo modelo – que é idêntico ao modelo business-as-usual, exceto o aquecimento da terra é enfraquecido – leva a um aumento discreto na aridez continental e poluição do ar. Assim, o aumento da poluição do ar é uma consequência direta do aumento do aquecimento da terra e da secagem continental.
Os resultados mostram que quanto mais quente a Terra fica, mais difícil será manter a poluição do ar em um determinado nível, sem controle rigoroso sobre as fontes de aerossóis.
Como os pesquisadores queriam entender como o aquecimento dos gases de efeito estufa afeta a poluição do ar, eles não assumiram nenhuma mudança nas emissões de aerossol feitas pelo homem ou antropogênicas.
“Isso provavelmente não será verdade porque há um forte desejo de reduzir a poluição do ar, o que envolve reduzir as emissões antropogênicas de aerossóis”, advertiu Allen. “Então, esse resultado representa um limite superior.”
Mas também sugere que, se o planeta continuar aquecendo, maiores reduções nas emissões de aerossóis antropogênicas serão necessárias para melhorar a qualidade do ar.
“A questão é qual o nível de qualidade do ar que vamos aceitar”, disse Allen. “Embora a Califórnia tenha algumas das leis ambientais mais rígidas do país, ainda temos uma qualidade do ar relativamente ruim, e é muito pior em muitos países.”
A menos que ocorram reduções de emissões antropogênicas, um mundo mais quente estará associado a mais poluição por aerossóis.
Referência:
Enhanced land–sea warming contrast elevates aerosol pollution in a warmer world
Robert J. Allen, Taufiq Hassan, Cynthia A. Randles & Hui Su
Nature Climate Change (2019)
DOI https://doi.org/10.1038/s41558-019-0401-4
* Tradução e edição de Henrique Cortez, Ecodebate
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/02/2019
Autor: Henrique Cortez
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 04/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/aquecimento-global-aumenta-a-concentracao-de-aerossois-na-atmosfera-piorando-a-qualidade-do-ar/
Brumadinho é crime, não uma tragédia, artigo de Dirlene Marques
Lama em Brumadinho. Foto: Presidência da República/Divulgação
Da localidade de Casa Branca, em Brumadinho, acompanhei o crime contra todas e todos nós, que tem em sua origem o modelo de desenvolvimento voltado para exportação de commodities. Vi e senti todo o horror. Voltei no domingo de manhã para Belo Horizonte, e participei da Manifestação na Praça da Liberdade.
Estou com muita raiva e indignada. Estou com muita raiva da nossa impotência, dos pronunciamentos dos atuais e dos antigos poderosos, dos noticiários, dos comentários.
Que loucura foi ver Bolsonaro, Presidente da República e Zema, Governador de Minas se pronunciarem. Exatamente eles que têm discursos incisivos contra os órgãos de controle ambiental. Querem liberalizar e agilizar a continuidade da destruição de nossas serras, de nossos rios, em prol de quê? De lucratividade insana. E ainda trazem o exército de Israel, com uma tecnologia que já temos e que não serve para a situação atual?
Ver o presidente da empresa responsável pelo crime, falar que a segurança da barragem tinha laudo de estabilidade garantido por empresa alemã de renome.
E como é frustrante: a imprensa repetindo milhares de vezes, termos como “acidente” e/ou “tragédia”. Como assim?
Tragédia é uma ação que vai suscitar terror e piedade e termina com acontecimento funesto. A exemplo da tragédia grega. Acidente é acontecimento casual, fortuito, imprevisto, onde as pessoas não podem ser responsabilizadas por algo imprevisível. Estes são os termos utilizados. E são ótimos para justificar a atitude do Estado e da Empresa. Que até aceitam, a necessidade de alguma indenização, de algum ressarcimento aos atingidos, desde que definidos por eles, após criarem obstáculos e protelações infinitas. Conhecemos este filme com o crime da Vale/BHP, a luta dos atingidos, a tática utilizada pelo estado e pela empresa e a impunidade ate hoje.
Falar do rompimento das barragens como acidente ou tragédia é estratégico para o Estado e a Empresa, como forma de construir a solidariedade, de envolver a população ao mesmo tempo que retira sua capacidade de denunciar, de cobrar as responsabilidades e punição e exigir mudanças.
Aqui em Minas temos muitos exemplos de crime semelhante. Exemplos que se ampliam e se acumulam a partir de 1997 (Jornal O Tempo, de 28/01/2019):
1986 – Itabirito – 7 mortos
1997 – Rio Acima –
2001 – Macacos – 5 mortos
2003 – Cataguases –
2007 – Miraí
2014 – Itabirito – 3 mortos
2015 – Mariana – 19 mortos (Na realidade foram 21)
2019 – Brumadinho – centenas de mortos.
Por que a partir de 1997 há uma intensificação dos rompimentos de barragens, com todas as consequências que conhecemos, incluindo a impunidade?
Milhares de famílias sequer são reconhecidas como atingidas. Imaginem a situação da população que vivia e sobrevivia do Rio Doce, que hoje está MORTO. São populações inteiras, como os indígenas, quilombolas, pescadores que viviam dos rios e das matas e perderam o modo de vida, obrigadas a viver em centros urbanos com a “bolsa família”, em um habitat que não é o seu. Perdendo sua história e dignidade.
Em cada um destes rompimentos, viram os milhares de animais mortos? Viram o gado sendo levado? Peixes mortos à margem do rio?
Sou economista e saí recentemente de uma campanha para o governo estadual. Nosso programa procurava romper com esta lógica atual. Trabalhamos um modelo de desenvolvimento local e comunitário visando o cuidado do bem comum, pensando a sociedade e não o lucro. Uma mudança radical de perspectiva, que muda a produção, a vida social e cultural.
Os governos de Minas tem subsidiado e estimulado o investimento nas mineradoras e no agronegócio. Na nossa proposta, as grandes empresas extrativistas – que destroem deixando só os buracos para nos -, e o agronegócio – que degrada, mata e devasta os territórios-, continuariam a produzir por sua conta e risco, sem as “benesses” do estado. Não são eles que tanto falam das benesses do Estado?
O governo agora teria o papel de estimular e subsidiar a criação de redes para produção e venda, a partir da pequena e média produção. Estimularia a reciclagem e o aproveitamento os minérios já extraídos, para fazer face às necessidades do país. A agroecologia, próxima aos centros urbanos, traria melhor qualidade, menos perdas, melhoria na qualidade de vida dos produtores e consumidores. Nestas regiões, nossa história e cultura, os recursos naturais, são riquíssimo. Assim, estimularia o turismo, gerando empregos, com melhor distribuição de renda.
Seria um investimento no que temos de melhor: a diversidade social com seu rico conhecimento, abandonando a ditadura do mercado e das grandes corporações.
Meu sonho é deixar de “enxugar gelo”. Minas tem centenas de outras barragens, construídas no mesmo modelo das que romperam. E, mesmo se aprimorar a tecnologia das barragens, mantida a lógica do modelo econômico centrado na exportação de comodities, a destruição ambiental e todas as suas consequências, permanecem.
O rompimento dessas barragens é o alerta que denuncia este modelo de subdesenvolvimento, que destrói nossa população tradicional, que não investe nos nossos conhecimentos sobre o aproveitamento dos recursos naturais, nem na capacitação científica e tecnológica e, precisa exaurir a natureza.
Precisamos pensar uma outra sociedade. Iniciando, desde agora, a sua construção.
Um outro mundo é possível. Um outro Brasil é necessário.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 05/02/2019
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 05/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/brumadinho-e-crime-nao-uma-tragedia-artigo-de-dirlene-marques/
Da localidade de Casa Branca, em Brumadinho, acompanhei o crime contra todas e todos nós, que tem em sua origem o modelo de desenvolvimento voltado para exportação de commodities. Vi e senti todo o horror. Voltei no domingo de manhã para Belo Horizonte, e participei da Manifestação na Praça da Liberdade.
Estou com muita raiva e indignada. Estou com muita raiva da nossa impotência, dos pronunciamentos dos atuais e dos antigos poderosos, dos noticiários, dos comentários.
Que loucura foi ver Bolsonaro, Presidente da República e Zema, Governador de Minas se pronunciarem. Exatamente eles que têm discursos incisivos contra os órgãos de controle ambiental. Querem liberalizar e agilizar a continuidade da destruição de nossas serras, de nossos rios, em prol de quê? De lucratividade insana. E ainda trazem o exército de Israel, com uma tecnologia que já temos e que não serve para a situação atual?
Ver o presidente da empresa responsável pelo crime, falar que a segurança da barragem tinha laudo de estabilidade garantido por empresa alemã de renome.
E como é frustrante: a imprensa repetindo milhares de vezes, termos como “acidente” e/ou “tragédia”. Como assim?
Tragédia é uma ação que vai suscitar terror e piedade e termina com acontecimento funesto. A exemplo da tragédia grega. Acidente é acontecimento casual, fortuito, imprevisto, onde as pessoas não podem ser responsabilizadas por algo imprevisível. Estes são os termos utilizados. E são ótimos para justificar a atitude do Estado e da Empresa. Que até aceitam, a necessidade de alguma indenização, de algum ressarcimento aos atingidos, desde que definidos por eles, após criarem obstáculos e protelações infinitas. Conhecemos este filme com o crime da Vale/BHP, a luta dos atingidos, a tática utilizada pelo estado e pela empresa e a impunidade ate hoje.
Falar do rompimento das barragens como acidente ou tragédia é estratégico para o Estado e a Empresa, como forma de construir a solidariedade, de envolver a população ao mesmo tempo que retira sua capacidade de denunciar, de cobrar as responsabilidades e punição e exigir mudanças.
Aqui em Minas temos muitos exemplos de crime semelhante. Exemplos que se ampliam e se acumulam a partir de 1997 (Jornal O Tempo, de 28/01/2019):
1986 – Itabirito – 7 mortos
1997 – Rio Acima –
2001 – Macacos – 5 mortos
2003 – Cataguases –
2007 – Miraí
2014 – Itabirito – 3 mortos
2015 – Mariana – 19 mortos (Na realidade foram 21)
2019 – Brumadinho – centenas de mortos.
Por que a partir de 1997 há uma intensificação dos rompimentos de barragens, com todas as consequências que conhecemos, incluindo a impunidade?
Milhares de famílias sequer são reconhecidas como atingidas. Imaginem a situação da população que vivia e sobrevivia do Rio Doce, que hoje está MORTO. São populações inteiras, como os indígenas, quilombolas, pescadores que viviam dos rios e das matas e perderam o modo de vida, obrigadas a viver em centros urbanos com a “bolsa família”, em um habitat que não é o seu. Perdendo sua história e dignidade.
Em cada um destes rompimentos, viram os milhares de animais mortos? Viram o gado sendo levado? Peixes mortos à margem do rio?
Sou economista e saí recentemente de uma campanha para o governo estadual. Nosso programa procurava romper com esta lógica atual. Trabalhamos um modelo de desenvolvimento local e comunitário visando o cuidado do bem comum, pensando a sociedade e não o lucro. Uma mudança radical de perspectiva, que muda a produção, a vida social e cultural.
Os governos de Minas tem subsidiado e estimulado o investimento nas mineradoras e no agronegócio. Na nossa proposta, as grandes empresas extrativistas – que destroem deixando só os buracos para nos -, e o agronegócio – que degrada, mata e devasta os territórios-, continuariam a produzir por sua conta e risco, sem as “benesses” do estado. Não são eles que tanto falam das benesses do Estado?
O governo agora teria o papel de estimular e subsidiar a criação de redes para produção e venda, a partir da pequena e média produção. Estimularia a reciclagem e o aproveitamento os minérios já extraídos, para fazer face às necessidades do país. A agroecologia, próxima aos centros urbanos, traria melhor qualidade, menos perdas, melhoria na qualidade de vida dos produtores e consumidores. Nestas regiões, nossa história e cultura, os recursos naturais, são riquíssimo. Assim, estimularia o turismo, gerando empregos, com melhor distribuição de renda.
Seria um investimento no que temos de melhor: a diversidade social com seu rico conhecimento, abandonando a ditadura do mercado e das grandes corporações.
Meu sonho é deixar de “enxugar gelo”. Minas tem centenas de outras barragens, construídas no mesmo modelo das que romperam. E, mesmo se aprimorar a tecnologia das barragens, mantida a lógica do modelo econômico centrado na exportação de comodities, a destruição ambiental e todas as suas consequências, permanecem.
O rompimento dessas barragens é o alerta que denuncia este modelo de subdesenvolvimento, que destrói nossa população tradicional, que não investe nos nossos conhecimentos sobre o aproveitamento dos recursos naturais, nem na capacitação científica e tecnológica e, precisa exaurir a natureza.
Precisamos pensar uma outra sociedade. Iniciando, desde agora, a sua construção.
Um outro mundo é possível. Um outro Brasil é necessário.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 05/02/2019
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 05/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/05/brumadinho-e-crime-nao-uma-tragedia-artigo-de-dirlene-marques/
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Água mais quente e exposição química influenciam a expressão gênica entre gerações em um peixe costeiro
Temperaturas de água mais quentes, combinadas com baixa exposição a produtos químicos que já são prejudiciais à vida aquática, influenciam a expressão de genes na prole de uma abundante espécie de peixe norte-americana – e ameaçam organismos cuja determinação sexual é sensível à temperatura da água.
A descoberta foi publicada na revista online PeerJ.
Por Chris Branam*
Oregon State University
Pesquisas anteriores já relatadas mostraram que essas mesmas exposições a compostos desreguladores endócrinos (CDEs) levam a relações sexuais alteradas, taxas de fertilidade mais baixas e deformidades em peixes marinhos Menidia beryllina.
No estudo do PeerJ, a exposição ao inseticida bifentrina não causou efeitos adversos e mudanças na expressão gênica do peixe até a segunda geração.
“Isso significa que as células que são criadas antes de se tornar espermatozóide ou óvulo são, às vezes, mais suscetíveis aos CDEs”, disse a principal autora do estudo, Bethany DeCourten, aluna de doutorado da Oregon State University. “A extensão total dos efeitos adversos causados por uma combinação de exposição a temperaturas elevadas e produtos químicos comuns pode não ser totalmente realizada por testes de curto prazo ou de geração única em peixes, que é atualmente como as decisões regulatórias são tomadas.”
Além disso, mudanças na expressão de genes envolvidos na produção de hormônios foram mais comuns em peixes parentais e seus descendentes que foram expostos às temperaturas mais altas da água previstas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática.
“Isso indica que a exposição a produtos químicos comumente encontrados em escoamento ou efluentes que entram nos ecossistemas aquáticos pode ter efeitos mais fortes sob cenários climáticos futuros”, disse Susanne Brander , toxicologista aquática da Universidade Estadual do Oregon e co-autora do estudo.
Os Menidia beryllina são pequenos – os adultos têm cerca de 10 cm de comprimento – e são nativos dos estuários do leste da América do Norte e do Golfo do México e foram introduzidos na Califórnia. Eles se alimentam principalmente de zooplâncton e são uma importante espécie de presa para uma variedade de aves e peixes comercialmente valiosos.
Os compostos estudados pelos pesquisadores foram a bifentrina, comumente usada para controle de mosquitos, e o etinilestradiol (EE2), um estrogênio sintético encontrado em quase todas as formas combinadas de pílulas anticoncepcionais.
Uma grande parte do EE2 não é absorvida pelo corpo e é excretada na urina. As estações de tratamento de águas residuais geralmente não estão equipadas para eliminar tais produtos químicos e acabam em rios e, eventualmente, em estuários. A bifentrina é usada para controlar insetos em casas, pomares e viveiros.
No estudo, três gerações de Menidia beryllina foram expostas a um nanograma por litro de bifentrina e EE2, em água a 22 graus Celsius (71,6 graus Fahrenheit) e 28 graus Celsius (82,4 graus Fahrenheit).
“Os níveis de exposição foram equivalentes a uma queda de produto químico em uma piscina olímpica”, disse Brander.
Peixes parentais adultos foram expostos por 14 dias antes da desova da próxima geração. Suas larvas foram então expostas a partir de fertilização até 21 dias pós-eclosão antes de serem transferidas para tanques de água limpa. Essas larvas foram criadas até a idade adulta, depois geradas em água limpa para testar os efeitos adicionais da exposição dos pais aos filhos.
A descoberta foi publicada na revista online PeerJ.
Por Chris Branam*
Oregon State University
Pesquisas anteriores já relatadas mostraram que essas mesmas exposições a compostos desreguladores endócrinos (CDEs) levam a relações sexuais alteradas, taxas de fertilidade mais baixas e deformidades em peixes marinhos Menidia beryllina.
No estudo do PeerJ, a exposição ao inseticida bifentrina não causou efeitos adversos e mudanças na expressão gênica do peixe até a segunda geração.
“Isso significa que as células que são criadas antes de se tornar espermatozóide ou óvulo são, às vezes, mais suscetíveis aos CDEs”, disse a principal autora do estudo, Bethany DeCourten, aluna de doutorado da Oregon State University. “A extensão total dos efeitos adversos causados por uma combinação de exposição a temperaturas elevadas e produtos químicos comuns pode não ser totalmente realizada por testes de curto prazo ou de geração única em peixes, que é atualmente como as decisões regulatórias são tomadas.”
Além disso, mudanças na expressão de genes envolvidos na produção de hormônios foram mais comuns em peixes parentais e seus descendentes que foram expostos às temperaturas mais altas da água previstas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática.
“Isso indica que a exposição a produtos químicos comumente encontrados em escoamento ou efluentes que entram nos ecossistemas aquáticos pode ter efeitos mais fortes sob cenários climáticos futuros”, disse Susanne Brander , toxicologista aquática da Universidade Estadual do Oregon e co-autora do estudo.
Os Menidia beryllina são pequenos – os adultos têm cerca de 10 cm de comprimento – e são nativos dos estuários do leste da América do Norte e do Golfo do México e foram introduzidos na Califórnia. Eles se alimentam principalmente de zooplâncton e são uma importante espécie de presa para uma variedade de aves e peixes comercialmente valiosos.
Os compostos estudados pelos pesquisadores foram a bifentrina, comumente usada para controle de mosquitos, e o etinilestradiol (EE2), um estrogênio sintético encontrado em quase todas as formas combinadas de pílulas anticoncepcionais.
Uma grande parte do EE2 não é absorvida pelo corpo e é excretada na urina. As estações de tratamento de águas residuais geralmente não estão equipadas para eliminar tais produtos químicos e acabam em rios e, eventualmente, em estuários. A bifentrina é usada para controlar insetos em casas, pomares e viveiros.
No estudo, três gerações de Menidia beryllina foram expostas a um nanograma por litro de bifentrina e EE2, em água a 22 graus Celsius (71,6 graus Fahrenheit) e 28 graus Celsius (82,4 graus Fahrenheit).
“Os níveis de exposição foram equivalentes a uma queda de produto químico em uma piscina olímpica”, disse Brander.
Peixes parentais adultos foram expostos por 14 dias antes da desova da próxima geração. Suas larvas foram então expostas a partir de fertilização até 21 dias pós-eclosão antes de serem transferidas para tanques de água limpa. Essas larvas foram criadas até a idade adulta, depois geradas em água limpa para testar os efeitos adicionais da exposição dos pais aos filhos.
Larva de Menidia beryllina, três dias após a eclosão do ovo. Foto por Nathan Burns.
Referência:
DeCourten BM, Connon RE, Brander SM. 2019. Direct and indirect parental exposure to endocrine disruptors and elevated temperature influences gene expression across generations in a euryhaline model fish. PeerJ 7:e6156 https://doi.org/10.7717/peerj.6156
* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/02/2019
Autor: Henrique Cortez
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 01/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/01/agua-mais-quente-e-exposicao-quimica-influenciam-a-expressao-genica-entre-geracoes-em-um-peixe-costeiro/
Referência:
DeCourten BM, Connon RE, Brander SM. 2019. Direct and indirect parental exposure to endocrine disruptors and elevated temperature influences gene expression across generations in a euryhaline model fish. PeerJ 7:e6156 https://doi.org/10.7717/peerj.6156
* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/02/2019
Autor: Henrique Cortez
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 01/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/01/agua-mais-quente-e-exposicao-quimica-influenciam-a-expressao-genica-entre-geracoes-em-um-peixe-costeiro/
Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social, artigo de Sucena Shkrada Resk
A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2015. Um problema e tanto para ser administrado pela gestão pública.
A questão central é como garantir o acesso de qualidade principalmente à população de baixa renda, aproveitando melhor a ocupação nas manchas urbanas e suas infraestruturas disponíveis nas regiões metropolitanas, e planejar para curto, médio e longo prazos esta cobertura, tendo em vista este crescimento demográfico contínuo; ou seja, como ganhar escala e evitar que fiquem cada vez mais em áreas periféricas?
Uma série de questões estão em jogo, neste processo. Quais são os critérios para atendimento à população de baixa renda? As construções têm qualidade de infraestrutura e acabamento, custo justo (processo licitatório), são localizadas nas proximidades das redes de serviços de atendimento à população (transporte público, saneamento, saúde, educação, segurança…) e de seus empregos? O quanto estas distâncias refletem na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs)? Há manutenções periódicas destas edificações e estão harmônicas com áreas verdes, por exemplo? “Adensar” é o melhor caminho ou não? A opção do aluguel social pode ser uma saída? Recuperar imóveis ociosos nas regiões centrais são uma opção com melhor custo-benefício para este déficit? São muitos aspectos a serem analisados.
Entre 2009 e 2016, mais de 4,4 milhões de moradias populares – um número expressivo e importante, do ponto de vista de cobertura e expansão foram construídos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal em parceria com estados e municípios, o que não significa, entretanto, solução definitiva. Segundo a Caixa Econômica Federal, o investimento foi superior a R$ 319 bi. Anteriormente o mesmo número de unidades foi entregue pelo então Programa Nacional de Habitação (BNH), entre os anos de 1964 e 1986.
Salto urbano
Além de não cobrir o déficit crescente, como o próprio governo constata, um dos maiores problemas detectados por especialistas é que parte dessas construções destinadas à Faixa 1 (renda familiar bruta de 0 a 3 salários mínimos e que o subsídio pode chegar a cobrir até 90% do valor total do imóvel, sem juros) ficam localizadas longe dos centros, dos locais de emprego e de serviços básicos à população. Essa distância das moradias construídas às manchas urbanas é chamada de “salto urbano”.
Ao mesmo tempo, há o registro do subaproveitamento dos espaços internos nas manchas urbanas, como foi observado, por exemplo, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA), entre outras. Fato que tem se repetido há décadas no Brasil. Esses dados integram o resultado do estudo Morar Longe: o Programa Minha Casa Minha Vida e a expansão das Regiões Metropolitanas idealizado pelo Instituto Escolhas e que teve execução técnica do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (CEPESP/EAESP/EESP – FGV), lançado nesta semana, com apoio da Fundação Tide Setubal.
Foram pesquisadas 20 regiões metropolitanas (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória), onde vivem cerca de 60% da população brasileira. Como resultado, foi identificado com análises dos satélites, que o programa tem contribuído para a expansão das metrópoles brasileiras e não tem ocupado espaços internos das cidades, já providos de infraestrutura urbana.
Em oito das 11 regiões georreferenciadas analisadas, com 82.909 unidades habitacionais contratadas até março de 2013 na Faixa 1, foi apurado que a maioria das unidades foi construída fora da mancha urbana.
Segundo o estudo, o programa provocou aumento de ocupação do solo além da mancha urbana por meio de salto urbano, um aumento de 10% nas unidades habitacionais, e provocou aumento de 2,1% de novos desenvolvimentos além da mancha.
Em seminário realizado no último dia 22, algumas hipóteses para este “salto” apontadas pelo coordenador do estudo, o economista Ciro Biderman, da FGV, podem estar relacionadas a falhas de mercado de crédito, de mercado de solo (terras), como também insuficiência de renda.
O coordenador do estudo ainda alertou que em algumas situações, mesmo com a presença do equipamento público próximo à moradia, o que faltam são as vagas diante deste crescimento populacional.
Em algumas regiões, mais um fator considerado problemático, segundo Biderman, é a atuação de milícias e/ou grupos que exercem poder velado até para “autorizar” a realização das obras e manutenção desses conjuntos nas comunidades, a exemplo de casos no RJ. Quando os condomínios também têm mais unidades, o que se observou é a tendência à queda de qualidade.
A arquiteta Luciana Royer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), esclarece que é preciso entender quais são os agentes envolvidos. “A articulação é do governo federal, com a política de habitação e de crédito; o registro de imóveis é no nível estadual e o uso do solo é municipal, relacionado ao Plano Diretor e Lei de Zoneamento”. Às Prefeituras também cabe o cadastramento e seleção dos beneficiários e às empresas da construção civil (construtoras) a proposição dos projetos habitacionais, como também a execução da obra. Sem esquecer obviamente da própria população atendida.
Condominialização da vida
A arquiteta alerta que para o planejamento das habitações populares é preciso um cuidado para a chamada “condominialização” da vida (termo utilizado pelo psicanalista Christian Dunker) versus o trabalho para a construção de bairros. “Nestes condomínios fechados, vai se elevando o custo da habitação e ocorre (em muitos casos) a guetificação”, analisa. Para Dunker, a privatização do espaço público transforma a própria vida em formas de condomínio, com seus regulamentos, síndicos, gestores e muros.
Biderman, da FGV, explica que outro aspecto relevante nesta conjuntura é que houve uma desaceleração de investimentos nas construções a partir de 2015 principalmente para atender a população na Faixa 1, o que gera apreensão.
Muitas questões ficam em aberto. O que pode melhorar no setor habitacional com a finalidade social já que o estudo analisa que as localizações mais centrais estão perdendo sua atratividade em função de uma demanda mais concentrada em periferias mais distantes, que apresentam externalidades negativas, por exemplo, quanto à mobilidade urbana, empregabilidade e acesso aos mais variados serviços públicos? Como ficará este programa ou outro (independe a tarja) a ser criado, já que o Ministério das Cidades – que capitaneava o processo com outras pastas – foi extinto, e a política nacional de habitação fica ao encargo agora do recém-criado Ministério de Desenvolvimento Regional, conforme a Medida Provisória 870/2019? A política habitacional é uma política de Estado.
*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 27 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, educação, saúde, socioambientalismo e sustentabilidade.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/02/2019
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 01/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/01/um-olhar-mais-atento-para-os-caminhos-da-habitacao-popularsocial-artigo-de-sucena-shkrada-resk/
Brumadinho: O crime da VALE exige justiça e não apenas medidas paliativas, artigo de Gilvander Moreira
Brumadinho: O crime da VALE exige justiça e não apenas medidas paliativas
Por Gilvander Moreira1
O crime/tragédia gigante causado pela mineradora VALE, com licença do Estado, exige de todas as pessoas de boa vontade compromisso ético para que não apenas ações paliativas e secundárias sejam postas em prática, mas é imprescindível que justiça no sentido mais profundo seja efetivada.
Profundamente comovido e indignado, o coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito em Minas Gerais, Fillipe Gibran, passou o dia de 28 de janeiro de 2019 em Brumadinho, MG, tentando ser solidário e contribuir para que mais esse crime tragédia não fique impune.
Em um relato dramático que interpela nossa consciência, diz Gibran: “É terrível o crime socioambiental da VALE, com anuência do Estado, ocorrido a partir de Brumadinho, MG, dia 25 de janeiro de 2019. A recuperação dos bens naturais é impossível de se pensar e a perda dos seres humanos também é incalculável. Já é o maior crime socioambiental da história da humanidade em número de pessoas mortas. Depois de muita insistência, alguns atingidos me confidenciaram que foram orientados pela VALE, pelo IBAMA e pela polícia civil a não passarem nenhuma informação a ninguém, nem à imprensa, nem aos movimentos sociais e nem às pastorais sociais. “Falaram pra gente que nenhum movimento social vai pagar as indenizações; que quem paga é a VALE – pagará quando e quanto? Como pagar o impagável? -, então é melhor fazer o que a VALE quer”, disse um sobrevivente. Ouvi que muitos moradores retiraram vários corpos de pessoas do leito dos rios e que inclusive na região de São Joaquim de Bicas, um pouco abaixo, encontram corpos também soterrados. Muitos moradores estão inconformados dizendo que o número de desaparecidos é muito maior do que a VALE e a imprensa estão divulgando. Ouvi muitos relatos de pessoas dizendo que seus parentes estavam no local do crime e que estão desaparecidos, porém não constam nas listas. E a VALE está se negando a inserir muitos nomes de desaparecidos na lista. Falaram de dois vilarejos com 50 casas que foram devastadas pela lama tóxica e que ninguém contabiliza eles. Pelo horário do rompimento das barragens não houve troca de turno. Por isso estimam que só de funcionários da VALE no local no momento do crime/tragédia gigante seriam um número próximo a 400 trabalhadores/ras. Informaram que a pensão que foi soterrada tinha capacidade para 120 pessoas e que por ser férias e sexta-feira existe a chance de estar com uma lotação razoável. Próximo a a pensão havia 17 casas de moradores. Todas essas informações elevam em muito a estimativa do número de desaparecidos. Muitos moradores com parentes desaparecidos não conseguem inserir os nomes dos parentes nas listas da VALE, que está fazendo blindagem das informações e das pessoas, fez um cerco para ninguém chegar perto das barragens e nem dos ribeirinhos. Os moradores estão enlutados e sem informações certas. Os voluntários de outros estados foram dispensados. Os funcionários da VALE estão pressionados e os bombeiros, extenuados.”
Diante deste cenário que transpassa de dor nosso coração, temos que alertar que a VALE está controlando e blindando as informações, os espaços, e o Estado não pode permanecer em uma posição secundária, preocupado apenas com ajuda emergencial. A transparência no trato com os milhares de famílias golpeadas é necessária e uma questão ética inarredável. Se não forem enfrentadas as questões de fundo com firmeza, em breve outros crimes tragédias ocorrerão.
Ocultar informações é mentir e violentar mais uma vez quem já foi golpeado. As famílias violentadas têm direito a informações transparentes e imparciais. Nojento ver e ouvir a VALE fazendo propaganda sobre as migalhas de ajuda humanitária que está fazendo diante da sexta-feira da paixão que a mineradora, com licença do Estado, provocou. É inadmissível que o Ministério Público, Estadual e Federal, e o poder judiciário mandem prender apenas funcionários e autoridades secundárias. E os principais responsáveis por esse crime anunciado, que não é de Brumadinho, mas da VALE e dos seus aliados no Estado?
Com um povo trabalhador, Brumadinho era uma região rica em nascentes e cachoeiras, por isso, abastecia parte de Belo Horizonte e Região Metropolitana com farta produção de verduras e legumes. Além de ser uma cidade com inúmeros núcleos e sítios históricos, bens culturais tombados e comunidades tradicionais, entre elas, remanescentes de quilombos, como as de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues. Lamentavelmente, as mineradoras invadiram Brumadinho e região, e foram sacrificando os biomas e espalhando violência socioambiental sem fim.
É necessária a participação dos atingidos e atingidas, melhor dizendo, violentados e massacrados, no Comitê criado pelo Governo Federal para “Supervisão de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego do Feijão” (Decreto 9.691, de 25/1/2019).
Tornou-se um imperativo ético e uma necessidade de sobrevivência para o povo e para as próximas gerações paralisar já toda atividade de mineração no estado de Minas Gerais por meio da suspensão de todas as licenças de projetos de mineração no estado de MG por tempo indeterminado até que sejam feitos estudos técnicos idôneos por professores e técnicos independentes para se averiguar a segurança ambiental de todos. Se não for seguro, que não seja reaberto nunca, o processo de mineração.
Essa medida é necessária, porque há inúmeras comunidades a jusante (abaixo) de barragens, como é o caso, por exemplo: a) de Congonhas, onde há 1,5 milhão de pessoas morando abaixo de uma megabarragem de rejeitos minerários; b) da cratera da Mina de Águas Claras, atrás do que resta da Serra do Curral, em Belo Horizonte, está acima dos bairros Mangabeira, Serra e, se romper, passará como um tsunami varrendo tudo o que encontrar pela frente, desde o bairro Mangabeiras até a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte; c) da barragem do Doutor, na Mina de Timbopeba, que poderá atingir as comunidades de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto; d) da barragem da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, onde há várias comunidades abaixo da barragem que, como um dragão, está devastando tudo. No noroeste de Minas, em Paracatu, acima da cidade, como uma espada de Dâmocles, está uma das maiores barragens de rejeitos minerários do Brasil.
Belo Horizonte, MG, 29 de janeiro de 2019.
Obs.: O vídeo, abaixo, ilustra o texto, acima.
1 – Rompimento de quatro barragens em Brumadinho/MG NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME! 28/1/2019.
https://www.youtube.com/watch?v=ehnt9vwC7YU
Por Gilvander Moreira1
O crime/tragédia gigante causado pela mineradora VALE, com licença do Estado, exige de todas as pessoas de boa vontade compromisso ético para que não apenas ações paliativas e secundárias sejam postas em prática, mas é imprescindível que justiça no sentido mais profundo seja efetivada.
Profundamente comovido e indignado, o coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito em Minas Gerais, Fillipe Gibran, passou o dia de 28 de janeiro de 2019 em Brumadinho, MG, tentando ser solidário e contribuir para que mais esse crime tragédia não fique impune.
Em um relato dramático que interpela nossa consciência, diz Gibran: “É terrível o crime socioambiental da VALE, com anuência do Estado, ocorrido a partir de Brumadinho, MG, dia 25 de janeiro de 2019. A recuperação dos bens naturais é impossível de se pensar e a perda dos seres humanos também é incalculável. Já é o maior crime socioambiental da história da humanidade em número de pessoas mortas. Depois de muita insistência, alguns atingidos me confidenciaram que foram orientados pela VALE, pelo IBAMA e pela polícia civil a não passarem nenhuma informação a ninguém, nem à imprensa, nem aos movimentos sociais e nem às pastorais sociais. “Falaram pra gente que nenhum movimento social vai pagar as indenizações; que quem paga é a VALE – pagará quando e quanto? Como pagar o impagável? -, então é melhor fazer o que a VALE quer”, disse um sobrevivente. Ouvi que muitos moradores retiraram vários corpos de pessoas do leito dos rios e que inclusive na região de São Joaquim de Bicas, um pouco abaixo, encontram corpos também soterrados. Muitos moradores estão inconformados dizendo que o número de desaparecidos é muito maior do que a VALE e a imprensa estão divulgando. Ouvi muitos relatos de pessoas dizendo que seus parentes estavam no local do crime e que estão desaparecidos, porém não constam nas listas. E a VALE está se negando a inserir muitos nomes de desaparecidos na lista. Falaram de dois vilarejos com 50 casas que foram devastadas pela lama tóxica e que ninguém contabiliza eles. Pelo horário do rompimento das barragens não houve troca de turno. Por isso estimam que só de funcionários da VALE no local no momento do crime/tragédia gigante seriam um número próximo a 400 trabalhadores/ras. Informaram que a pensão que foi soterrada tinha capacidade para 120 pessoas e que por ser férias e sexta-feira existe a chance de estar com uma lotação razoável. Próximo a a pensão havia 17 casas de moradores. Todas essas informações elevam em muito a estimativa do número de desaparecidos. Muitos moradores com parentes desaparecidos não conseguem inserir os nomes dos parentes nas listas da VALE, que está fazendo blindagem das informações e das pessoas, fez um cerco para ninguém chegar perto das barragens e nem dos ribeirinhos. Os moradores estão enlutados e sem informações certas. Os voluntários de outros estados foram dispensados. Os funcionários da VALE estão pressionados e os bombeiros, extenuados.”
Diante deste cenário que transpassa de dor nosso coração, temos que alertar que a VALE está controlando e blindando as informações, os espaços, e o Estado não pode permanecer em uma posição secundária, preocupado apenas com ajuda emergencial. A transparência no trato com os milhares de famílias golpeadas é necessária e uma questão ética inarredável. Se não forem enfrentadas as questões de fundo com firmeza, em breve outros crimes tragédias ocorrerão.
Ocultar informações é mentir e violentar mais uma vez quem já foi golpeado. As famílias violentadas têm direito a informações transparentes e imparciais. Nojento ver e ouvir a VALE fazendo propaganda sobre as migalhas de ajuda humanitária que está fazendo diante da sexta-feira da paixão que a mineradora, com licença do Estado, provocou. É inadmissível que o Ministério Público, Estadual e Federal, e o poder judiciário mandem prender apenas funcionários e autoridades secundárias. E os principais responsáveis por esse crime anunciado, que não é de Brumadinho, mas da VALE e dos seus aliados no Estado?
Com um povo trabalhador, Brumadinho era uma região rica em nascentes e cachoeiras, por isso, abastecia parte de Belo Horizonte e Região Metropolitana com farta produção de verduras e legumes. Além de ser uma cidade com inúmeros núcleos e sítios históricos, bens culturais tombados e comunidades tradicionais, entre elas, remanescentes de quilombos, como as de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues. Lamentavelmente, as mineradoras invadiram Brumadinho e região, e foram sacrificando os biomas e espalhando violência socioambiental sem fim.
É necessária a participação dos atingidos e atingidas, melhor dizendo, violentados e massacrados, no Comitê criado pelo Governo Federal para “Supervisão de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego do Feijão” (Decreto 9.691, de 25/1/2019).
Tornou-se um imperativo ético e uma necessidade de sobrevivência para o povo e para as próximas gerações paralisar já toda atividade de mineração no estado de Minas Gerais por meio da suspensão de todas as licenças de projetos de mineração no estado de MG por tempo indeterminado até que sejam feitos estudos técnicos idôneos por professores e técnicos independentes para se averiguar a segurança ambiental de todos. Se não for seguro, que não seja reaberto nunca, o processo de mineração.
Essa medida é necessária, porque há inúmeras comunidades a jusante (abaixo) de barragens, como é o caso, por exemplo: a) de Congonhas, onde há 1,5 milhão de pessoas morando abaixo de uma megabarragem de rejeitos minerários; b) da cratera da Mina de Águas Claras, atrás do que resta da Serra do Curral, em Belo Horizonte, está acima dos bairros Mangabeira, Serra e, se romper, passará como um tsunami varrendo tudo o que encontrar pela frente, desde o bairro Mangabeiras até a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte; c) da barragem do Doutor, na Mina de Timbopeba, que poderá atingir as comunidades de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto; d) da barragem da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, onde há várias comunidades abaixo da barragem que, como um dragão, está devastando tudo. No noroeste de Minas, em Paracatu, acima da cidade, como uma espada de Dâmocles, está uma das maiores barragens de rejeitos minerários do Brasil.
Belo Horizonte, MG, 29 de janeiro de 2019.
Obs.: O vídeo, abaixo, ilustra o texto, acima.
1 – Rompimento de quatro barragens em Brumadinho/MG NÃO FOI ACIDENTE. FOI CRIME! 28/1/2019.
https://www.youtube.com/watch?v=ehnt9vwC7YU
Sobrevoo da área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Foto de Isac Nóbrega/PR
O lado avesso do licenciamento ambiental: o caso de Brumadinho-MG 2019, artigo de Syglea Rejane Magalhães Lopes
Brumadinho, MG, após o rompimento da barragem. Foto: Corpo de Bombeiros – MG
O LADO AVESSO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DE BRUMADINHO-MG 2019
Syglea Rejane Magalhães Lopes
Profa. Universidade do Estado do Pará – UEPA.
[EcoDebate] As atividades econômicas para serem desenvolvidas no Brasil necessitam seguir as orientações legais objetivando a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, desde 1981 a lei da política nacional do meio ambiente, n.º 6.938, previu vários instrumentos para gestão ambiental, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Negligência na Implementação do Licenciamento Ambiental
Embora o licenciamento ambiental seja considerado na atualidade um dos instrumentos mais importantes por possibilitar ao Poder Público analisar as atividades econômicas e mensurar os impactos prevendo as medidas mitigadoras para trabalha-los, observa-se que sua implementação vem sendo negligenciada conforme as evidências apontadas: a) a liberação das licenças está relacionada a condicionantes ambientais, ou seja, as licenças são concedidas com pendências; b) falta de servidores públicos suficiente para as análises, vistorias e fiscalizações, além de muitas vezes, os órgãos manterem quadros com servidores temporários; c) o aporte insuficiente de recursos financeiros para as ações de vistorias e fiscalizações; d) a forte pressão exercida diretamente pela classe empresarial que apoiou candidatos eleitos, estejam eles no poder executivo ou do legislativo, as visitas frequentes da classe empresarial e de membros do poder legislativo aos órgãos ambientais constatam essa interferência política.
Ações de Extermínio e Destruição Gradativa do Licenciamento Ambiental
O cenário indica a falta de interesse político para tornar o licenciamento ambiental eficaz. Ao contrário, há uma tentativa conjunta no sentido de exterminá-lo ou destruí-lo gradativamente. Cite-se como exemplo de extermínio, no ano de 2012, uma Emenda Constitucional proposta por Gurgacz, a PEC-65, levada a plenário em 2016. E como exemplo de destruição paulatina outros projetos de lei apresentados, cujos apelidos indicam seus verdadeiros objetivos: licenciamento a jato, licenciamento flex.
Mas o carro chefe dessa destruição gradativa é o PL 3729 de 2004 que está no congresso nacional onde tramita em regime de urgência e traz as seguintes fragilidades, conforme divulgado no blog leia: a) flexibilização das exigências ambientais ao possibilitar estados e municípios decidirem sobre o potencial poluidor e degradador de cada empreendimento, extirpando a necessidade de seguir a orientação prevista no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; b) dispensa da consulta a outros órgãos responsáveis pela gestão de áreas estratégicas, c) dispensa de licenciamento ou autolicenciamento d) limitação da participação da sociedade ao retirar o direito da solicitação de audiências públicas; e) estabelecimento de prazos reduzidos. BLOG LEIA.ORG.BR. Projeto de Lei que afrouxa o licenciamento ambiental no país segue tramitando no Congresso. Disponível em: <http://blog.leia.org.br/projeto-de-lei-que-afrouxa-o-licenciamento-ambiental-no-pais-segue-tramitando-no-congresso/>. Acesso em: 27 de janeiro de 2019.
Falta de Implementação do Licenciamento Ambiental em Brumadinho-MG
O caso de Brumadinnho serve como exemplo clássico. Tragédia previamente anunciada, desde 2015, quando ocorreu a tragédia de Mariana-MG. Repetiu-se no mesmo Estado, com a mesma atividade, mesma empresa, uma vez que a Vale fazia parte da Samarco, e com causas similares, a ruptura de barragens.
Porém, a semelhança mais crítica é o fato das atividades estarem licenciadas ambientalmente pelo Poder Público. Ratificando a fragilidade na implementação do licenciamento ambiental. É imprescindível dar ênfase a fragilidade na aplicação deste instrumento, porquanto caso o órgão ambiental tivesse seguido o rigor previsto em lei, incluindo avaliação prévia dos impactos ambientais, as medidas mitigadoras, as vistorias e a fiscalização, provavelmente a tragédia teria sido evitada.
Mas, depoimentos indicam a forte pressão havida durante a liberação da última licença em Brumadino, confirmando que fatores políticos interferem na implementação das normas ambientais no Brasil. Ademais, embora com previsão de vistoria para liberação das licenças e fiscalizações, todas incumbências do Poder Público, detentor único do poder de polícia ambiental, há informações da própria Vale realizando vistorias e indicando não existir qualquer falha, além de contratar auditoria independente que concluiu pela estabilidade das barragens. (CERIONI, Clara. Brumadinho: risco de rompimento foi citado em reunião que aprovou licença. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/brumadinho-risco-de-rompimento-foi-citado-em-reuniao-que-aprovou-licenca/> Acesso em: 27 de janeiro de 2019)
Em uma demonstração clara de que a empresa pode até realizar vistorias e auditorias independentes, contudo sem prescindir da vistoria e fiscalização obrigatória por parte do órgão ambiental. O exemplo evidencia os riscos do autolicenciamento apresentado como alternativa prevista no PL 3729/2004, pois serão as próprias empresas a afirmarem que está “tudo certo”, como a Vale o fez. Porém, os resultados apresentados pela empresa em suas vistorias/auditorias, caíram literalmente por terra, levando além do patrimônio ambiental nacional, vidas que até a presente data somam 65 mortes e 279 pessoas desaparecidas. (GLOBO.COM. Tragédia em Brumadinho: 65 mortes confirmadas, 31 corpos identificados; lista tem 279 desaparecidos. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/ao-vivo/barragem-da-vale-se-rompe-em-brumadinho-na-grande-bh.ghtml> Acesso em 27 de janeiro de 2019.)
A tragédia de Brumadinho reforça a necessidade de prioridade na agenda do atual governo das questões ambientais, reconhecendo que o modelo de desenvolvimento não pode colocar apenas o econômico como meta, pois este quando buscado isoladamente extermina com o equilíbrio do ambiente e acarreta prejuízo às vidas. Portanto, a prioridade há de ser não o afrouxamento das normas ambientais, mas o rigor na sua implementação.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/02/2019
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 01/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/01/o-lado-avesso-do-licenciamento-ambiental-o-caso-de-brumadinho-mg-2019-artigo-de-syglea-rejane-magalhaes-lopes/
O LADO AVESSO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DE BRUMADINHO-MG 2019
Syglea Rejane Magalhães Lopes
Profa. Universidade do Estado do Pará – UEPA.
[EcoDebate] As atividades econômicas para serem desenvolvidas no Brasil necessitam seguir as orientações legais objetivando a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, desde 1981 a lei da política nacional do meio ambiente, n.º 6.938, previu vários instrumentos para gestão ambiental, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Negligência na Implementação do Licenciamento Ambiental
Embora o licenciamento ambiental seja considerado na atualidade um dos instrumentos mais importantes por possibilitar ao Poder Público analisar as atividades econômicas e mensurar os impactos prevendo as medidas mitigadoras para trabalha-los, observa-se que sua implementação vem sendo negligenciada conforme as evidências apontadas: a) a liberação das licenças está relacionada a condicionantes ambientais, ou seja, as licenças são concedidas com pendências; b) falta de servidores públicos suficiente para as análises, vistorias e fiscalizações, além de muitas vezes, os órgãos manterem quadros com servidores temporários; c) o aporte insuficiente de recursos financeiros para as ações de vistorias e fiscalizações; d) a forte pressão exercida diretamente pela classe empresarial que apoiou candidatos eleitos, estejam eles no poder executivo ou do legislativo, as visitas frequentes da classe empresarial e de membros do poder legislativo aos órgãos ambientais constatam essa interferência política.
Ações de Extermínio e Destruição Gradativa do Licenciamento Ambiental
O cenário indica a falta de interesse político para tornar o licenciamento ambiental eficaz. Ao contrário, há uma tentativa conjunta no sentido de exterminá-lo ou destruí-lo gradativamente. Cite-se como exemplo de extermínio, no ano de 2012, uma Emenda Constitucional proposta por Gurgacz, a PEC-65, levada a plenário em 2016. E como exemplo de destruição paulatina outros projetos de lei apresentados, cujos apelidos indicam seus verdadeiros objetivos: licenciamento a jato, licenciamento flex.
Mas o carro chefe dessa destruição gradativa é o PL 3729 de 2004 que está no congresso nacional onde tramita em regime de urgência e traz as seguintes fragilidades, conforme divulgado no blog leia: a) flexibilização das exigências ambientais ao possibilitar estados e municípios decidirem sobre o potencial poluidor e degradador de cada empreendimento, extirpando a necessidade de seguir a orientação prevista no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA; b) dispensa da consulta a outros órgãos responsáveis pela gestão de áreas estratégicas, c) dispensa de licenciamento ou autolicenciamento d) limitação da participação da sociedade ao retirar o direito da solicitação de audiências públicas; e) estabelecimento de prazos reduzidos. BLOG LEIA.ORG.BR. Projeto de Lei que afrouxa o licenciamento ambiental no país segue tramitando no Congresso. Disponível em: <http://blog.leia.org.br/projeto-de-lei-que-afrouxa-o-licenciamento-ambiental-no-pais-segue-tramitando-no-congresso/>. Acesso em: 27 de janeiro de 2019.
Falta de Implementação do Licenciamento Ambiental em Brumadinho-MG
O caso de Brumadinnho serve como exemplo clássico. Tragédia previamente anunciada, desde 2015, quando ocorreu a tragédia de Mariana-MG. Repetiu-se no mesmo Estado, com a mesma atividade, mesma empresa, uma vez que a Vale fazia parte da Samarco, e com causas similares, a ruptura de barragens.
Porém, a semelhança mais crítica é o fato das atividades estarem licenciadas ambientalmente pelo Poder Público. Ratificando a fragilidade na implementação do licenciamento ambiental. É imprescindível dar ênfase a fragilidade na aplicação deste instrumento, porquanto caso o órgão ambiental tivesse seguido o rigor previsto em lei, incluindo avaliação prévia dos impactos ambientais, as medidas mitigadoras, as vistorias e a fiscalização, provavelmente a tragédia teria sido evitada.
Mas, depoimentos indicam a forte pressão havida durante a liberação da última licença em Brumadino, confirmando que fatores políticos interferem na implementação das normas ambientais no Brasil. Ademais, embora com previsão de vistoria para liberação das licenças e fiscalizações, todas incumbências do Poder Público, detentor único do poder de polícia ambiental, há informações da própria Vale realizando vistorias e indicando não existir qualquer falha, além de contratar auditoria independente que concluiu pela estabilidade das barragens. (CERIONI, Clara. Brumadinho: risco de rompimento foi citado em reunião que aprovou licença. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/brumadinho-risco-de-rompimento-foi-citado-em-reuniao-que-aprovou-licenca/> Acesso em: 27 de janeiro de 2019)
Em uma demonstração clara de que a empresa pode até realizar vistorias e auditorias independentes, contudo sem prescindir da vistoria e fiscalização obrigatória por parte do órgão ambiental. O exemplo evidencia os riscos do autolicenciamento apresentado como alternativa prevista no PL 3729/2004, pois serão as próprias empresas a afirmarem que está “tudo certo”, como a Vale o fez. Porém, os resultados apresentados pela empresa em suas vistorias/auditorias, caíram literalmente por terra, levando além do patrimônio ambiental nacional, vidas que até a presente data somam 65 mortes e 279 pessoas desaparecidas. (GLOBO.COM. Tragédia em Brumadinho: 65 mortes confirmadas, 31 corpos identificados; lista tem 279 desaparecidos. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/ao-vivo/barragem-da-vale-se-rompe-em-brumadinho-na-grande-bh.ghtml> Acesso em 27 de janeiro de 2019.)
A tragédia de Brumadinho reforça a necessidade de prioridade na agenda do atual governo das questões ambientais, reconhecendo que o modelo de desenvolvimento não pode colocar apenas o econômico como meta, pois este quando buscado isoladamente extermina com o equilíbrio do ambiente e acarreta prejuízo às vidas. Portanto, a prioridade há de ser não o afrouxamento das normas ambientais, mas o rigor na sua implementação.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/02/2019
Autor: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data: 01/02/2019
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2019/02/01/o-lado-avesso-do-licenciamento-ambiental-o-caso-de-brumadinho-mg-2019-artigo-de-syglea-rejane-magalhaes-lopes/
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