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quinta-feira, 28 de junho de 2018

O desalento de 4,3 milhões de pessoas que desistiram de procurar trabalho

IBGE/Revista Retratos

No Brasil, no 4º trimestre de 2017, os desalentados chegaram a 4,3 milhões de pessoas, o maior contingente desde o início da série histórica da Pnad Contínua, iniciada no 1º trimestre de 2012, quando os desalentados somavam 1,9 milhão. É o caso de Alane Nascimento e Andressa Estrela, que têm em comum, além da idade (23 anos), o mesmo sentimento em relação ao mercado de trabalho: o desânimo. As estudantes, que moram em Salvador (BA), desistiram de procurar emprego depois de se candidatarem a diversas vagas e não serem chamadas sequer para a entrevista, mas não hesitariam em aceitar uma vaga, caso aparecesse a possibilidade de voltar a trabalhar.

“Colocava currículo para trabalhar em lojas, shoppings, em vagas de caixa, telemarketing, e não era chamada. Acredito que tenha sido pela falta de experiência, já que eu trabalhei apenas em uma empresa, como jovem aprendiz”, supõe Andressa, que procurou novas oportunidades, sem êxito, durante três anos e desistiu da busca há dez meses.

Já Alane tentou uma vaga de emprego formal durante quatro anos, desde que seu contrato como jovem aprendiz foi encerrado, em 2014. A desistência de bater à porta das empresas aconteceu há cerca de oito meses. “Durante todo esse tempo coloquei uns 60 currículos. Quando eu via que ninguém me chamava para entrevista eu desanimava e desistia, depois tentava de novo. Mas em agosto de 2017 eu decidi parar de procurar”, conta Alane. As duas jovens estão entre as 663 mil pessoas que estavam fora da força de trabalho na Bahia por uma das seguintes razões: não conseguiam trabalho, ou não tinham experiência, ou eram muito jovens ou idosas, ou não encontraram trabalho na localidade – e que, se tivessem conseguido trabalho, estariam disponíveis para assumir a vaga. É a chamada população desalentada.



Jovens, pouco experientes e desalentadas

Em Minas Gerais, Indira de Oliveira, 24 anos, desistiu de procurar emprego e, por conta disso, também teve que desistir de casar e construir seu próprio lar. Desde que a pequena empresa de telemarketing em que trabalhava fechou, no final de 2015, Indira não consegue uma recolocação formal no mercado de trabalho. E não foi por falta de tentativa: entre outubro de 2015 e novembro de 2017 a jovem contabilizou o envio de 358 currículos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Desse total, no máximo umas 15 empresas marcaram entrevistas. Poucas retornaram o contato”, lamenta. Cansada de sofrer com a expectativa de conseguir o emprego, ela decidiu dar uma pausa nas buscas no final do ano passado.

Somando as pessoas que não desistiram de procurar emprego – os 12,3 milhões de desocupados, e os 6,5 milhões de subocupados por insuficiência de horas – e as 7,6 milhões de pessoas que estão fora da força de trabalho, a subutilização mostrou que falta trabalho para 26,4 milhões de brasileiros. “Essa desagregação mostra que, não só gerar posto de trabalho, mas a gente tem que se preocupar também com as mulheres que não têm com quem deixar o filho, a dificuldade que os jovens têm de se inserir no mercado de trabalho. O desalento mostra muito isso, com parte expressiva apontando para os jovens, as mulheres, a população de cor preta ou parda e principalmente pessoas de escolaridade mais baixa”, explica o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE Cimar Azeredo.



Dificuldades para recomeçar

Outra faixa da população atingida pelo desalento são as pessoas mais velhas. Com 54 anos e mais de duas décadas depois de parar de trabalhar, a pernambucana Jô Fontes tentou se inserir novamente no mercado de trabalho em 2015. Desde os 18, ela foi funcionária de grandes lojas do Recife e só parou de trabalhar aos 30, depois que uma das filhas nasceu. “Tive bebê, ela teve coqueluche, aquela coisa… realmente tive que sair para tomar conta dela”, lembra. Jô ficou fora da força de trabalho até se divorciar, quando começou a procurar emprego. Atualizou o currículo e entregou em várias lojas, mas veio a decepção: silêncio, preconceito, nãos, até que desistiu. “Vi que não tinha mais chances e parei. O problema era a idade e, a cada dia, eu vou envelhecendo, o que eu poderia fazer?”, questiona. “Fica chato você procurar uma coisa, procurar, procurar… aí alguém vê uma foto e acha que você não tem possibilidade de ter aquele emprego”, lamenta.


Repórter: Alana Lima, Helena Tallmann, Marília Loschi e Rita de Cássia
Imagem: Rita de Cássia Martins
Arte: Simone Mello

Do IBGE, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 04/06/2018




Autor: IBGE
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 04/6/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/06/04/o-desalento-de-43-milhoes-de-pessoas-que-desistiram-de-procurar-trabalho/

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

MAPA DA DESIGUALDADE – 23 indicadores sobre sete temas-chave da realidade metropolitana do Rio de Janeiro


O Mapa da Desigualdade agrega 23 indicadores sobre sete temas-chave da realidade metropolitana do Rio de Janeiro: Mobilidade, Mercado de trabalho, Pobreza & Renda, Educação, Segurança Pública & Cidadã, Saúde e Saneamento Básico. Os dados são atualizados de acordo com a publicação mais recente por fontes oficiais.

A visualização na forma de mapas ilustrados mostra os diferentes padrões de vida dos 12 milhões de residentes nos 21 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Um dos propósitos deste exercício é promover um olhar metropolitano para questões transversais e entender a situação de cada cidade neste cenário.

Com isso, a Casa Fluminense busca preencher uma lacuna em termos de difusão de informações públicas. Ampliar o alcance do conhecimento sobre os territórios e facilitar a assimilação dos dados disponíveis ajuda a qualificar o debate. O aprofundamento da democracia, a promoção da igualdade territorial e o horizonte do desenvolvimento sustentável são as metas.



Aproprie-se!


MOBILIDADE URBANA
Mapa 1 – Pessoas que gastam mais de uma hora para ir de casa até o trabalho

Uso do tempo com o deslocamento casa-trabalho. Percentual da população residente ocupada que leva, em média, mais de uma hora para chegar até o local de trabalho, independente do(s) modal(is) utilizado(s). Fonte dos dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
Mapa 2 – Pessoas que trabalham fora do município onde moram

Pendularidade. Percentual da população residente ocupada que trabalha em outro município e volta para casa diariamente. Fonte dos dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
Mapa 3 – Pessoas que trabalham no município do Rio de Janeiro

Centralidade da capital. Percentual da população residente ocupada que trabalha no município do Rio de Janeiro e volta para a casa diariamente. Fonte dos dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
MERCADO DE TRABALHO
Mapa 4 – Pessoas que trabalham sem registro formal

Taxa de informalidade. Percentual da população com idade para trabalhar (15 a 70 anos), residente no município, que está ocupada sem carteira assinada ou trabalha por conta-própria, sem registro formal. Fonte dos dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
Mapa 5 – Pessoas desempregadas, procurando trabalho

Taxa de desemprego ou taxa de desocupação. Percentual da população com idade para trabalhar (15 a 70 anos), residente no município, que se encontra desempregada (mercados formal e informal) e alega estar procurando trabalho. Fonte dos dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
Mapa 6 – Pessoas que não participam do mercado de trabalho

Taxa de participação no mercado de trabalho ou taxa de inatividade. Percentual da população, com idade para trabalhar (15 a 70 anos), residente no município, que não está ocupada em nenhum tipo de trabalho remunerado e alega não estar à procura de trabalho. Fonte dos dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo de 2010.
POBREZA & RENDA
Mapa 7 – Renda média mensal por pessoa

Renda domiciliar per capita. Total da renda auferida mensalmente por uma família residente no município, dividido pelo número de membros. Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base: dezembro de 2015.
Mapa 8 – Pessoas que vivem com até R$ 140 reais por mês

Taxa de pobreza, vulnerabilidade. Percentual da população residente no município, que vivia com até R$ 140 mensais, em 2010. Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, publicado em 2013.
Mapa 9 – Pessoas que vivem com até R$ 70 reais por mês

Taxa de pobreza extrema, indigência. Percentual da população residente no município, que vivia com até R$ 70 mensais, em 2010. Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, publicado em 2013.
EDUCAÇÃO
Mapa 10 – Crianças de até 3 anos matriculadas na creche

Acesso à Creche. Percentual da população de 0 a 3 anos de idade, residente no município, que estava frequentando a escola em qualquer nível ou série. Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, publicado em 2013.
Mapa 11 – Crianças de 4 e 5 anos na pré-escola

Acesso à pré-escola. Percentual da população de 4 a 5 anos de idade, residente no município, que estava frequentando a escola em qualquer nível ou série. Fontes dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, publicado em 2013.
Mapa 12 – Crianças e adolescentes fora da escola, entre 6 e 14 anos

Taxa de Evasão Escolar. Percentual da população entre 6 e 14 anos de idade, residente no município, que não estava frequentando a escola, em qualquer nível ou série. Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, publicado em 2013.
Mapa 13 – Pessoas maiores de 18 anos com ensino médio completo

Escolaridade e capacitação. Percentual da população de 18 anos ou mais de idade, residente no município, que concluiu o ensino médio, em quaisquer de suas modalidades (regular seriado, não seriado, EJA ou supletivo). Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, publicado em 2013.
Mapa 14 – Nota média no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Qualidade do Ensino. Média entre os resultados das séries iniciais e finais das escolas públicas localizadas no município. O IDEB 2013 foi calculado a partir do desempenho obtido pelos alunos que participaram da Prova Brasil/Saeb 2015 e das taxas de aprovação, calculadas com base nas informações prestadas ao Censo Escolar 2015. Fonte dos dados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), ano-base: 2013.
SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADÃ
Mapa 15 – Taxa de homicídios, a cada 100 mil habitantes (letalidade violenta)

Letalidade violenta. Corresponde ao somatório do número de homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte e homicídio proveniente de oposição à intervenção policial, dividido pela população residente. Multiplica-se por 100 mil para obter a taxa comparável. Fonte de dados: Portal do Instituto de Segurança Pública (ISP), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do governo do estado do Rio de Janeiro, ano-base 2016.
Mapa 16 – Taxa de homicídios de jovens negros, a cada 100 mil habitantes

Violência contra a juventude negra. Número de homicídios dolosos de jovens (15 a 29 anos) negros (pretos e pardos) ocorridos no município dividido pelo total de jovens negros residentes no município. Multiplica-se por 100 mil para obter a taxa comparável. Fonte de dados: Mapa da violência 2014, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Flacso-Brasil, ano-base: 2012.
Mapa 17 – Mortes decorrentes de intervenção policial, taxa por 100 mil habitantes

Autos de resistência. Número de homicídios cometidos por policiais no município, dividido pela população residente. Multiplica-se por 100 mil para obter a taxa comparável. Fonte de dados: Portal do Instituto de Segurança Pública (ISP), vinculado à secretaria de segurança pública do governo do estado do Rio de Janeiro, ano-base: 2016.
SAÚDE
Mapa 18 – Expectativa de vida, medida em anos

Esperança de vida ao nascer. Número médio de anos que a população residente no município deverá alcançar, levando-se em conta o nível e o padrão de mortalidade por idade, prevalecentes no Censo de 2010, do IBGE. Fonte de dados: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Atlas Brasil, lançado em 2013.
Mapa 19 – Gravidez na adolescência, 15 a 17 anos

Percentual de mulheres, de 15 a 17 anos de idade, residentes no município, que já tiveram filho. Fonte dos dados: Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Atlas Brasil, lançado em 2013.
Mapa 20 – Mortalidade infantil, a cada mil nascimentos

Taxa de mortalidade até um ano de idade. Número médio de crianças que não sobrevivem ao primeiro ano de vida em cada 1.000 crianças nascidas vivas, levando-se em conta o nível e o padrão de mortalidade infantil, prevalecentes no Censo de 2010, do IBGE. Fonte de dados: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Atlas Brasil, lançado em 2013.
SANEAMENTO BÁSICO
Mapa 21 – Pessoas atendidas por serviço de esgotamento sanitário

Coleta de esgoto. Percentual da população total residente no município cuja residência está conectada a redes de esgoto, sendo atendida com esgotamento sanitário pelo prestador de serviços. Fonte de dados: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades (MCidades), ano-base: 2014.
Mapa 22 – Pessoas atendidas por rede de água

Abastecimento de água. Percentual da população total residente no município cuja residência está conectada a economias ativas de água, sendo atendida pelo prestador de serviços. Fonte de dados: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades (MCidades), ano-base: 2014.
Mapa 23 – Pessoas atendidas por serviço de coleta de lixo

Resíduos Sólidos. Percentual da população total residente no município que é atendida pelas distintas formas de coleta e destinação final do lixo. Fonte de dados: As informações são produzidas pelo IBGE e organizadas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades (MCidades), ano-base: 2014.

*A Casa Fluminense é um espaço permanente para a construção coletiva de políticas e ações públicas por um Rio mais justo, democrático e sustentável.

Da Casa Fluminense, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/01/2018

Autor: Casa Fluminense
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 25/01/2018
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2018/01/25/mapa-da-desigualdade-23-indicadores-sobre-sete-temas-chave-da-realidade-metropolitana-do-rio-de-janeiro/

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Condenada por trabalho escravo, M.Officer pode ser proibida de vender em SP por 10 anos




TRT-SP manteve a decisão de pagamento de R$ 6 milhões por essa prática e o cumprimento de várias obrigações trabalhistas

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-feira (7), manteve a condenação de primeira instância da M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, a grife de roupa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). Além disso, terá que cumprir uma série de obrigações trabalhistas.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Muniz Cavalcanti, destacou que a decisão confirma que a M.Officer foi a responsável pelo trabalho escravo. “Com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância”.

A lei é a 14.946/2013, que prevê que será cassada a inscrição no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo”. Regulamentada pelo Decreto nº 59.170/2013, a cassação ocorrerá quando a empresa for condenada em decisão colegiada, independente da instância ou do tribunal. A cassação abrangerá os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, que ficam impedidos de entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos.

Atual responsável pelo caso no MPT em São Paulo, o procurador Rodrigo Castilho reforçou que o acórdão traz dois pontos importantes. O primeiro é reconhecer que a M.Officer é responsável pelo trabalho escravo na cadeia produtiva. “A empresa se valia de oficinas clandestinas com trabalhadores brasileiros e estrangeiros utilizando dessa prática”. O segundo ponto, foi reconhecer o trabalho em condições análogas à de escravidão. “Em um momento em que o combate ao trabalho escravo é atacado com tentativas de mudar a fiscalização e a punição, o acórdão fortalece a luta para coibir a essa prática”, explicou o procurador.

Acórdão – Para o relator do recurso ordinário, desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, a atividade desenvolvida pelos trabalhadores as empresas interpostas era a própria finalidade da M.Officer. “O labor desenvolvimento pelos trabalhadores era essencial na cadeia produtiva da ré. De modo que sem ele não se poderia comercializar o produto específico. Não se trata, portanto, de simples ingerência na qualidade e no controle de produção da prestadora de serviços, nos moldes do contrato de facção, e sim, de modalidade inaceitável de terceirização”.

Foi mantida a sentença da juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 54ª Vara de Trabalho de São Paulo. Além do pagamento de R$ 6 milhoes, ela determinou que a empresa cumpra uma série de obrigações como: garantir meio de ambiente de trabalho seguro e saudável, condições dignas de alojamento e acesso a direitos trabalhistas como piso salarial e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, respeitar normas trabalhistas referentes a jornada de trabalho, não permitir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, retenção de documentos e trabalhos forçados e não se aproveitar da vulnerabilidade social e econômica dos trabalhadores para reduzir custos com mão de obra, entre outras.

Histórico – A ação foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, que argumentaram que peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante (com risco à saúde, à segurança e à vida), além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas. Para os procuradores, esse tipo de exploração é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social”.

Segundo o MPT, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Em um desses locais, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio de 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (bem mais do que o limite legal de 8 horas). Os seis bolivianos resgatados pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio). Alguns afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/11/2017


Autora: EcoDebate
Fonte: EcoDebate
Sítio Online da Publicação: EcoDebate
Data de Publicação: 09/11/2017
Publicação Original: https://www.ecodebate.com.br/2017/11/09/condenada-por-trabalho-escravo-m-officer-pode-ser-proibida-de-vender-em-sp-por-10-anos/