Escolas conhecem mais resoluções locais do que leis da Constituição

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A maneira pela qual os documentos oficiais influenciam no ensino público será tema do seminário organizado pelo Grupo de Estudos Educação Básica Pública Brasileira: Dificuldades Aparentes,Desafios Reais, do Instituto de Estudos Avançados (IEA). O evento é gratuito, aberto ao público e vai acontecer nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. Os palestrantes vão abordar diversas resoluções dos órgãos competentes em nível federal, estadual e municipal.

O professor de Sociologia da Educação da Faculdade de Educação (FE) da USP, Elie Ghanem, vai participar do debate e afirma que o Brasil tem a tradição de definir políticas educacionais com baixa participação de especialistas. Ele explica que a Base Nacional Comum Curricular foi montada a partir de 12 milhões de contribuições individuais e de instituições, no entanto, não conseguiu produzir consensos nítidos, já que a população dispõe de poucas informações sobre o assunto.

Ghanem aponta, também, que os documentos oficiais podem ajudar a atrapalhar o desenvolvimento do sistema de ensino. O especialista destaca que o País conta com dez artigos sobre o tema na Constituição, mas as Secretarias de Educação municipais e estaduais produzem resoluções e portarias que não focam a importância das leis maiores. Assim, as escolas reconhecem mais essas regras do que as presentes na Carta de 1988. Segundo ele, isso é um equívoco na medida em que as determinações desses órgãos são atos administrativos, e não leis.

O evento vai acontecer na Antiga Sala do Conselho Universitário, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Butantã, São Paulo. É necessário fazer inscrições via formulário. Haverá transmissão ao vivo pela internet.

Para mais informações, basta clicar aqui

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.

Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.




Autor: Redação - Editorias: Atualidades, Rádio USP, Jornal da USP no Ar
Fonte: jornal.usp
Sítio Online da Publicação: jornal.usp
Data de Publicação: 19/12/2017
Publicação Original: https://jornal.usp.br/atualidades/escolas-conhecem-mais-resolucoes-locais-do-que-leis-da-constituicao/