sexta-feira, 23 de março de 2018

Violência sexual contra crianças e adolescentes no campo da saúde e a intersetorialidade no sistema de garantias de direitos

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas históricas de violência contra esses segmentos no Brasil. Relaciona-se com o patriarcado e o machismo e com as relações desiguais de poder estabelecidas no processo de formação econômica, social e política brasileira. 

Como um fenômeno que se constitui atual na sociedade moderna capitalista, ele possui interlocução com os estudos sobre as expressões da “questão social” que afetam a sociedade e necessitam de intervenção do Estado e das políticas sociais no campo dos direitos e na construção de um patamar civilizatório que proteja com prioridade as crianças e adolescentes no país. As políticas sociais, compreendidas como mediações na relação entre Estado e Sociedade no capitalismo, assumem o atendimento das expressões da “questão social” e das diferentes formas de desigualdade social, que ultrapassam as questões meramente econômicas, como é o caso da violência sexual contra crianças e adolescentes (IAMAMOTO, 2012; QUAGLIA et al, 2011).

Para Quaglia et al. (2011) a violência sexual é uma das violações de direitos humanos fundamentais e dá visibilidade a uma violência estrutural da sociedade brasileira, que permeia as relações sociais em suas mais variadas esferas. Entende-se que pela complexidade das questões que envolvem as diferentes formas de violência, esse não é um problema especifico da área da saúde e deve ser incluído na pauta de várias políticas sociais, porém, a violência coloca em risco o processo vital humano, visto que ameaça a vida, altera a saúde, produz enfermidade e resulta muitas vezes na morte das vítimas (MINAYO, 1994). 

Para Minayo (1994), a área da saúde tem como foco atender os efeitos da violência, como os traumas e as lesões físicas, nos serviços de emergência, na atenção especializada, nos processos de reabilitação, nos aspectos médicolegais e nos registros de informações. Nota-se a dimensão do problema da violência contra crianças e adolescentes para a saúde no Brasil a partir dos dados apresentados pelo Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA)2 . No ano de 2013 foram registradas 29.784 notificações de violências contra crianças na idade de 0 a 9 anos. Entre essas, 13.867 eram meninos, enquanto 15.917 eram meninas. Ao analisar o tipo de violências nota-se que a violência sexual foi a terceira causa mais notificada (28,4%). Em primeiro lugar está a negligência (50,1%) e em segundo, a violência física (28,6%). 

Em relação ao segmento com idade entre 10 a 19 anos foram registradas 50.634 notificações. Sendo 17.886 do sexo masculino e 32.748 do sexo feminino. A violência sexual aparece como a segunda causa de notificações (23,9%), em primeiro lugar está a agressão física (63,3%) e em terceiro, a violência psicológica/moral (23,0%).


Autor: Taiane Damasceno da Hora, Ariane Rego de Paiva
Fonte: Revista Sustinere
Sítio Online da Publicação: Revista Sustinere
Data de Publicação: 09/11/2017
Publicação Original: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/sustinere/article/view/30004/23155

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