Os problemas de saúde mental atingem de 12% a 24,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros. Entre os adolescentes em conflito com a lei, são recorrentes os diagnósticos de transtorno, podendo chegar em alguns estudos a quase 100% entre internados. Um artigo da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) analisou a ótica de profissionais de saúde mental que atuam no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro sobre as demandas de saúde mental dos adolescentes.
As autoras do artigo científico, Discursos sobre as demandas de saúde mental de jovens cumprindo medida de internação no Rio de Janeiro, Débora Stephanie Ribeiro, Fernanda Mendes Lages Ribeiro, do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli da Ensp; e Suely Ferreira Deslandes, do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), explicam que as demandas se distinguem de necessidades, sendo estas individuais e variando conforme a classe social, o território, entre outros aspectos. “As demandas existem para determinadas ‘ofertas’ de saúde, sendo que nem sempre as necessidades de saúde podem ser resolvidas por meio da oferta de serviços ou se refletem no que é de fato ofertado.” Elas buscaram compreender como é construído discursivamente o reconhecimento do que seja uma demanda de saúde mental desses adolescentes que possa ser identificada, direcionada e atendida pelas equipes das unidades de internação.
De acordo com o artigo, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em caso de ato infracional, entre elas a internação em estabelecimento educacional. O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) realiza a gestão do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro e é responsável por todas as unidades de internação do estado.
Já a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) tem como foco os adolescentes que cumprem medida de internação. Ela propõe que a equipe de atenção básica do território que é referência para a unidade socioeducativa faça a articulação com os serviços da rede.
O artigo diz que no Degase, a Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS) coordena a implantação da PNAISARI nas unidades socioeducativas. Nesse arranjo, estão previstas equipes de saúde mental para todas as unidades de internação e pretende-se que desenvolvam ações de prevenção de agravos, escuta subjetiva e articulação com a rede de saúde mental. No entanto, as unidades de internação enfrentam diversas dificuldades, dizem as pesquisadoras, sobretudo relacionadas à superlotação. Tais condições inadequadas de funcionamento têm sido denunciadas pela imprensa e por entidades de defesa de direitos.
O artigo relata que o sistema socioeducativo do RJ possui seis unidades de internação. Os sujeitos da pesquisa foram profissionais das equipes de saúde mental de duas unidades (uma masculina e outra feminina) e da equipe da CSIRS. Foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas entre julho e agosto de 2016, todas individuais, reunindo quatro psicólogos, dois assistentes sociais, um psiquiatra, um musicoterapeuta e um terapeuta ocupacional.
Durante as entrevistas, conforme disseram as pesquisadoras, foi possível compreender que existe um fluxo interno nas unidades para os encaminhamentos dos adolescentes para atendimento pelas equipes de saúde mental que denota certa desigualdade de poder para identificar e priorizar as demandas. “Em cada unidade existe a equipe de medida, com psicólogo, pedagogo e assistente social, responsável pelo acompanhamento dos processos judiciais e pela elaboração dos relatórios para as audiências. Essa equipe tem contato com todos os adolescentes e é a principal responsável por encaminhá-los às equipes de saúde mental.”
O artigo também esclarece que as equipes de saúde mental são responsáveis pelos atendimentos individuais, pelas famílias, pela realização de grupos e articulação com a rede de atenção à saúde do território. São compostas por profissionais como psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e musicoterapeuta. Há médicos psiquiatras, mas eles não integram uma equipe.
Estudos no campo da saúde mental apontam para a complexidade no estabelecimento de consensos sobre o conceito de saúde mental e de demandas relacionadas. “Concepções díspares coexistem. O desafio para os profissionais é a aproximação com o fenômeno do sofrimento sem que este seja limitado a categorias pré-determinadas, de tal maneira que haja flexibilidade e diversidade na compreensão e na definição de estratégias de intervenção.”
De acordo com o artigo, discursos variados sobre o que configura uma demanda em saúde mental estão presentes e são invocados pelos profissionais em distintos momentos, apontando para a convivência entre as múltiplas concepções e orientações, sem haver hegemonia de um discurso. “As diferenças entre as concepções de saúde mental desenham perfis de atendimento e sofrem interferência de valores e formações científicas particulares. E o que ‘chega’ para as equipes atenderem varia conforme as percepções dos profissionais. Há ainda influências externas à equipe de saúde mental na constituição de algumas demandas.” Os autores destacam a ausência de outros profissionais na identificação de demandas, como os agentes socioeducativos, potenciais interlocutores importantes para as equipes de saúde mental, especialmente em relação a adolescentes “invisíveis” no fluxo atual de encaminhamentos.
O uso de drogas pelos adolescentes é reconhecido pelo artigo como demanda relevante, ora de maneira mais determinista (uma das poucas maneiras de lidar com as alterações de humor do adolescente pobre), ora é atenuado como condição transitória durante essa fase da vida. “Comparando as distintas concepções do uso de drogas, é possível perceber que tais discursos apresentam elementos que poderiam ser considerados em reflexões da equipe: frequência do uso de drogas, circunstâncias e objetivos em que ocorria o uso, existência ou não de uso abusivo e avaliação de parâmetros utilizados para identificação dos casos prioritários.”
As divisões feitas no artigo têm um fim didático e identifica-se a problematização das demandas, considerando elementos do contexto socioeconômico e familiar. Entretanto, segundo as autoras, há maior ênfase na desestruturação das famílias que no desamparo do Estado em relação a esses adolescentes e seus familiares.
O artigo também relata que há conflitos na relação entre as equipes de medida e as equipes de saúde mental. “Especialmente no discurso sobre mau comportamento, há indicação de inadequação da priorização feita pelas equipes de medida quando não sabem como lidar com os adolescentes ‘problemáticos’ e os direcionam às equipes de saúde mental. Nestes casos, as demandas são desses que encaminham e não dos adolescentes propriamente.”
O artigo ainda ressalta que ideações suicidas e automutilações aparecem com maior ênfase entre os entrevistados da unidade masculina, mas um dos entrevistados da unidade feminina menciona que é comum que as adolescentes se cortem.
Chamam atenção, segundo o artigo, os relatos sobre o pouco acesso direto dos adolescentes às equipes de saúde mental para apresentarem suas próprias demandas e a forma como isso é atenuado nos discursos, principalmente entre os entrevistados da unidade masculina. “As demandas espontâneas acabam não sendo priorizadas no fluxo interno das unidades. A vocalização das necessidades dos adolescentes é feita quase sempre por intermediação dos agentes institucionais, segundo suas lógicas e capitais de poder”, concluem.
Leia o artigo na íntegra na revista Ciência & Saúde Coletiva.
Autor: Ensp/Fiocruz
Fonte: Fiocruz
Sítio Online da Publicação: Fiocruz
Data: 15/10/2019
Publicação Original: https://portal.fiocruz.br/noticia/artigo-aborda-demandas-de-saude-mental-de-jovens-em-unidades-de-internacao
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